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segunda-feira, 31 ago 2009, 16:01
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Sempre temos dito: o que falta aos políticos cratenses saber comportarem-se com capricho e tomar as decisões provenientes de adversários astuciosos e que desejam intrometer-se no espaço administrativo de nossa cidade. Por isso, queremos encorajar o cidadão cratense que não esmoreça em suas atividades agrícolas, trazendo planos de ação, modificando o comportamento do cidadão com bons projetos e que venham melhorar a qualidade produtiva no sistema agro-pastoril do Cariri.
Em tempos passados, tivemos uma produção agrícola bem favorável, embora rudimentar, mas prometedora, dava emprego ao homem do campo, nesse período é que se esforçavam para empregar todos os meios com trabalho, satisfazendo a sua sobrevivência de homem humilde no setor agrícola.
Confirmamos que o produtor cratense não foi orientado para aplicar tecnologia avançada, exibindo-se com poucas qualidades técnicas de trabalho que obtivesse índice de produção suficiente com atividade na arte agrícola especializada.
Agora, devemos soltar as rédeas, trazendo novas aplicações no setor rural, enriquecendo o homem do campo com esforço e com melhores atividades produtivas que poderão diminuir o excesso de trabalho no meio rural.
Infelizmente, culpamos a desatenção do péssimo desempenho na agricultura, devido à falta de união dos políticos cratenses, vez que nunca se entendiam entre si para participar junto aos ruralistas a fim de capacitarem e adquirirem melhoria de produtividade, incluindo cursos de capacitação, procurando alterar novos processos no trabalho técnico visto que fazia necessário obter melhoria de produtividade no meio agrícola.
Estando esperançosos, pedimos que haja mudança no decorrer do início deste século, confiamos que o agricultor cratense seja mais sutil em seu trabalho, venha modificar o seu método de trabalho para esta zona, mudando a maneira de trabalhar, substituindo o plantio da cana-de-açúcar pela criação de gado, presenteando o cariri, introduzindo uma bacia leiteira que seria, ao nosso ver, uma grande solução para impulsionar a economia caririense.
Cremos que, digamos que com todo conhecimento técnico que possuímos esse impulso trará grande abalo na área econômica do Cariri.
Convém lembrar que antes, precisa fazer melhor planejamento e verificar uma melhor solução que devemos seguir.
Texto de Pedro Esmeraldo
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diversas
segunda-feira, 31 ago 2009, 14:37
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“Há muitos modos de administrar a loucura, porque dela não se prescinde inteiramente. A minha é a arte de tecer letras, combinar vocábulos, consubstanciá-los, garimpar-lhes o significado, aprimorar sintaxes. As palavras me salvam, tornam terrivelmente lúcida a minha demência e dissipam-me as sombras da alma. Tenho com elas uma relação passional, promíscua, lexicofágica. Como-as, bebo-as, respiro-as, são elas que me povoam os sonhos. Ao longo de quatro anos de prisão (1969-1973), escrevi a parentes, amigos, confrades, para sublimar o medo, exorcizar demônios, revitalizar a fé. Reajardinei minha esperança através da escrita e, sobretudo, emiti meu pálido clamor em meio a tanta atrocidade”. ( Frei Betto )
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“Minha geração – a dos idos de 68 – vive agora em desconforto. Tantos sonhos e sacrifícios, cantos e passeatas, e o olhar altivo de “Che” iluminando nossos ideais, para resultar em filhos que se drogam, detestam política e, de academia, só conhecem as de ginástica. Para alguns, o culto do corpo compensa a atrofia do cérebro”. (Frei Betto)
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“Deixe-me dizer, mesmo com o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor. É impossível pensar num revolucionário autentico sem esta qualidade. É preciso ter uma grande dose de humanismo, no sentido de justiça e de verdade para não cair em extremismos dogmáticos, em escolasticismos frios, em isolamentos das massas. É preciso lutar todos os dias para que esse amor à humanidade viva se transforme em atos concretos que sirvam de exemplo e mobilizem”. ( Che Guevara)
Fonte: Livro “A Mosca Azul” – Postagem: José Nilton Mariano Saraiva
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segunda-feira, 31 ago 2009, 13:45
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E o Cabo Anselmo, hein, Nassif? Está querendo receber reparação como perseguido político pela Ditadura Militar, logo ele que traiu na cara-dura ao movimento de oposição, entregando inúmeros e importantes membros da Esquerda para a Ditadura.
Link:
http://tvig.ig.com.br/154223/cabo-anselmo-reaparece-apos-40-anos.htm
Por Urariano Mota
Nassif
É falsa esta frase de Elio Gaspari, “Capturados em pelo menos quatro lugares diferentes, apareceram numa pobre chácara da periferia”. Na melhor das hipóteses, Gaspari foi apressado em dar veracidade a um resto de versão, que vem sendo reescrita em sucessivos depoimentos do Cabo Anselmo.
Em meu livro “Soledad no Recife”, que publiquei há pouco pela Boitempo, narro e mostro a farsa dessa chácara. Ela entrou como um teatro, Nassif, ou melhor, em nome da dignidade do teatro, a chácara entrou como um cenário medíocre para os crimes.
Primeiro, disseram em 1973 que teria havido um tiroteio na chácara São Bento entre os “terroristas” e as forças da ordem. Com a imprensa submetida à mais sufocante censura, essa versão foi divulgada em todo o Brasil e América Latina. A fonte era a Segurança Press.
Depois, com a democracia, com os depoimentos de testemunhas da prisão dos socialistas, caiu a versão do tiroteio na Chácara. Mas continuou um resto da antiga versão, ou seja, de que eles teriam sido transportados, depois de mortos, para o cenário.
Ora, para escrever “Soledad no Recife”, para ser fiel à dignidade dessa mulher, que foi entregue, grávida, a Fleury pelo próprio Cabo Anselmo, pesquisei no prontuário do DOPS, vi as fotos dos crimes, de como desfiguraram uma das mais belas mulheres da América Latina, e posso dizer com a mão na consciência, como ordenava Camões: não há um só indício de ambiente rural, em todas as fotografias.
E pergunto mais: que necessidade haveria, com a imprensa amarrada, amordaçada, de transportar cadáveres do Recife para uma outra cidade? “Os terroristas foram mortos em troca de tiros numa chácara”. Ponto. Ponto final. Ninguém ousaria contestar. E ai de quem ousasse.
Um amigo no Rio me citou uma frase que acho bem oportuna para este momento em o Cabo (cabo de coisa nenhuma, apenas marinheiro de primeira classe, com duas fitas, que a imprensa interpretou como patente de cabo) volta à mídia como uma pobre vítima: a coisa que mais surpreende é o passado. Ele está sempre nos ensinando algo que não sabíamos.
Por Marcos Doniseti
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segunda-feira, 31 ago 2009, 13:01
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Pré-sal são camadas petróliferas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil.

Postado por Carlos Rafael Dias
Começa, de fato, hoje, a “batalha” do Petróleo.
O anúncio pelo governo, em ritmo de campanha eleitoral, do projeto de lei que altera as regras de exploração do petróleo divide opiniões.
O governo quer que a riqueza gerada na exploração das reservas de petróleo do pré-sal seja majoritariamente da sociedade brasileira, criando um fundo social que será utilizado em programas sociais e em obras de infraestrutura. A proposta é que seja adotado o regime de partilha, no qual o Estado se torna sócio das empresas no empreendimento. Ou seja, parte ou até mesmo a totalidade do petróleo fica nas mãos do governo, enquanto as empresas são remuneradas pelo serviço de exploração, além de receberem parte do lucro.
Já o setor privado diz que a lei atual é transparente e muito bem vista pelo mercado, e que mudá-la pode afastar futuros investidores. Pela lei atual, a exploração do minério dar-se através de concessões a empresas privadas mediante uma série de pagamentos ao poder público, como bônus, royalties e participações especiais. Cerca de 60% desse dinheiro vai para a União e os 40% restantes para Estados e municípios onde o petróleo é explorado.
Segundo a Folha Online, “são dois os principais motivos apresentados pelo governo que justificariam a definição de um novo marco regulatório para a exploração do petróleo da camada pré-sal. Um deles é que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório praticamente nulo. A visão é de que, como os lucros serão maiores, é justo que uma fatia maior desses recursos fique com a sociedade – ou seja, com o governo. Além disso, o governo teme que o aumento das exportações de petróleo gere uma enxurrada de dólares no país. A entrada da moeda estrangeira de forma excessiva tende a valorizar a moeda nacional, prejudicando as exportações em outros setores. Uma saída, nesse caso, seria não gastar os recursos do petróleo, mas sim colocá-los em algum tipo de aplicação financeira. Dessa forma, o governo poderia usar apenas os rendimentos – poupando a maior parte do dinheiro para gerações futuras.”
Representantes do setor privado, assim como partidos da oposição e grande parte dos especialistas questionam o conceito de “risco zero” que o governo aplica ao pré-sal. “Pode ser que o governo tenha alguma informação privilegiada. Mas o fato é que risco zero na exploração petrolífera seria um caso único“, diz o professor Edmilson Moutinho dos Santos, do Instituto de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP).
Um dos principais críticas ao projeto do governo é de que a maior ingerência do poder público na exploração e produção de petróleo tende a tornar o mercado menos eficiente. Nesse contexto, é comum que as decisões sejam tomadas com objetivos políticos, em detrimento de aspectos técnicos e mercadológicos. Além disso, os críticos à proposta do governo dizem que a legislação em vigor permite que o governo amplie seus ganhos com a exploração do petróleo, sem que para isso tenha de criar uma nova estatal, conforme deseja o Palácio do Planalto.
Segundo Wagner Victer, ex-secretário de Energia do Estado do Rio de Janeiro, a ideia do governo de criar um fundo social é “legítima”, mas que não é preciso mexer na lei do petróleo para isso, bastando o governo aumentar a alíquota cobrada das empresas e com esse ‘plus’, captar o fundo”. “Marcos regulatórios precisam de perenidade. Diante de mudanças e indefinições, o investidor pode optar por outro país. O pré-sal não existe apenas no Brasil“, diz.
Fonte: Folha Online e G1
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segunda-feira, 31 ago 2009, 12:32
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Governo Itinerante: URCA sedia hoje Fórum de Tecnologia do Cariri
A Universidade Regional do Cariri irá sediar diversos eventos relacionados ao Governo Itinerante de Cid Gomes, nesta segunda-feira. A solenidade de abertura dos trabalhos será na quadra Bicentenário, em Crato, a partir das 9 horas, com a presença de autoridades de toda a região. O Reitor da URCA, Plácido Cidade Nuvens, a Vice-Reitora, Otonite Cortez, e pró-reitores da Universidade estarão presentes à solenidade. Cid Gomes estará no Cariri, mais uma vez, com todo o seu secretariado. A reunião terá como tema Desenvolvimento Sustentável: Cultural, Turístico e Industrial. Das 14 horas às 16 horas acontece no Salão de Atos da URCA, o Fórum de Tecnologia do Cariri. O Fórum contará com as presenças do Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitec), Professor René Teixeira Barreira e do Secretario Executivo do Fórum de Tecnologia do Cariri, Dr. Carlos Lins. Serão apresentadas durante o fórum as inovações em pesquisas de instituições como a URCA, UFC, Centec/Facec, Cefet e Secitece. Carlos Lins afirma que serão expostas questões relacionadas às tecnologias desenvolvidas no Cariri e aos investimentos voltados a arranjos produtivos nesse âmbito.
Chamada de classificáveis acontece às 9 horas de hoje, na URCA
Será realizada hoje, às 9 horas, no Salão da Terra, da Universidade Regional do Cariri (URCA), Campus do Pimenta, em Crato, a chamada e matrícula dos candidatos Classificáveis no Processo Seletivo unificado para habilitação aos Cursos de Graduação no 2º semestre letivo (Vestibular 2009.2). Na ocasião, haverá o preenchimento de vagas oferecidas em Cursos de Graduação da URCA. A Chamada e matrícula dos Classificáveis serão realizadas pelo Departamento de Ensino de Graduação– DEG, da Universidade.
Curso de Educação Física realiza apresentações de monografias dos formandos
O Curso de Licenciatura em Educação Física da URCA paralisou suas atividades letivas para que os alunos tivessem oportunidade de participar da apresentação das monografias dos formandos. A iniciativa tem valor educativo, pois oportuniza aos demais discentes vivenciarem esse momento tão importante na vida discente. A decisão foi tomada pelo colegiado do Departamento de Educação Física da URCA, que justificou a atividade como de sua importância para os acadêmicos. Na oportunidade foram apresentados vários temas da área e destaca o alto nível de pesquisas feitas pelos alunos. A atividade foi coordenada pela Profa. Alana Mara Gonçalves, professora da disciplina, que ficou muito satisfeita e contou com a participação do corpo docente do departamento nas mesas examinadoras.
URCA se prepara para o I Seminário Cariri Cangaço
A URCA – Universidade Regional do Cariri, através da Pró-Reitoria de Extensão, realizou, na terça-feira, dia 25, reunião com grupo de trabalho, sob a coordenação da Pró-Reitora Arlene Pessoa. A finalidade é definir as atividades da URCA dentro do I Seminário Cariri Cangaço, que será realizado de 22 a 26 de setembro. A reunião contou com as presenças dos professores Fernando Pinto, Ana Cristina, da secretária de Cultura de Crato, Danielle Esmeraldo, do assessor Yarley Tavares e do produtor cultural Kaika Luiz, além do artista plástico Alexandre Lucas. Na oportunidade foi discutida a realização de mini-cursos, mostra de vídeo e cinema sobre o cangaço pelo IMAGO, palestras no salão de atos da URCA e ainda exposição na Universidade de acervo do escritor Hilário Lucetti. Também ficou definida a criação de uma Comissão Interna da URCA para o Cariri Cangaço, formado pelo prof. Carlos Rafael, Profa. Ana Cristina, Prof. Antonio José, Prof. Bendimar, Prof. Glauco Vieira, Profa. Lireda, Profa. Roberta, Profa. Fernanda, Profa. Otilia e Profa. Renata. O Cariri Cangaço terá dentro de sua programação também a apresentação de trabalhos acadêmicos. Esses trabalhos serão selecionados por uma comissão para serem apresentados durante o Seminário.
Contato:
Assessoria de Comunicação
Universidade Regional do Cariri – URCA
(88) 3102-1212 ramal 2617
www.urca.br – Elizangela Santos
Crato, 31 de agosto de 2009.
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segunda-feira, 31 ago 2009, 08:02
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O Governo do Estado volta à região do Cariri com as ações itinerantes. O destaque vai para o trem do Cariri
Crato O Governador Cid Gomes volta ao Crato, hoje, para instalação do Governo do Ceará na Minha Cidade – Governo Itinerante -, que pela segunda vez levará ao município todo o secretariado estadual. O encontro tem abertura na Quadra Bicentenário, com a presença de todos os secretários estaduais e dos prefeitos da região. No período da tarde, o Conselho de Desenvolvimento Regional do Cariri vai se reunir em um dos vagões do trem que ligará Crato a Juazeiro, com os secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo; da Infra-Estrutura, Francisco Adail Fontenele, e o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes. A composição será instalada na futura estação do Crato, ao lado do Centro Cultura do Araripe, antiga estação da RFFSA. Para isso, estão sendo construídas a plataforma e a estrutura de metal que servirá de suporte para a estação. O projeto é mais amplo. O técnico José Airton, que acompanha as obras, informou que será construída uma praça, calçada com pedra portuguesa, protegida com um muro de pré-moldados, com rampas de acesso para pedestres, na ultrapassagem da rua.
O percurso de 13 quilômetros, entre os municípios de Crato e Juazeiro do Norte, contará com nove estações, além de oficinas de manutenção, centro de administração e controle de trens e dois veículos leves sobre trilhos (VLT), com capacidade para levar até 330 passageiros por cada viagem feita.
Vagões liberados
O projeto, segundo Airton, será concluído no mês de novembro quando então os dois vagões serão liberados para o transporte de passageiros. São composições de tração diesel hidráulica mecânica, formada por dois carros, equipados com ar-condicionado, capacidade total de 330 passageiros por composição e velocidade máxima operacional de 60km/h. Para o prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), o trem é um símbolo maior da integração de Crato e Juazeiro. É um passo importante, segundo o prefeito, para esta nova fase que o Cariri está vivendo com a instalação de novas indústrias, empresas e outros equipamentos que vão fortalecer a economia regional. No último dia 27, foi divulgada um agenda com 14 páginas que será cumprida no Crato. A programação começa com a entrega de certificados a candidatos aptos a participarem do programa Carteira de Motorista Popular, entrega de kits instrumental de trabalho aos concludentes dos cursos de corte e costura e assinatura do Termo de Adesão dos Municípios de Araripe, Assaré, Santana do Cariri e Tarrafas ao Programa de Apoio às Reformas Sociais.
Os secretários de Estado terão uma agenda paralela onde participarão de reuniões com secretários municipais de pastas relacionadas, fóruns, seminários, audiências com representantes da sociedade civil organizada e visitas administrativas. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Governo, os temas abrangerão, além da regionalização das ações do Governo nos municípios do interior, também a implantação de projetos específicos de desenvolvimento socioeconômico do Ceará. A iniciativa foi adotada como uma das prioridades do Governo do Estado. Desde que assumiu, o governador Cid tem manifestado a intenção de participar ativamente na solução dos problemas dos municípios cearenses, trabalhando em parceria com o Governo Federal e Prefeituras Municipais. Durante o dia também serão anunciadas ações para desenvolvimento socioeconômico da população do Cariri.
O Governo Itinerante busca maior resultado e impacto para as comunidades visitadas.
ANTÔNIO VICELMO
Repórter do Jornal Diário do Nordeste
Colaborador do Jornal Chapada do Araripe
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segunda-feira, 31 ago 2009, 08:00
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Boa Segunda-feira, dia 31 de Agosto de 2009. Já estamos em Setembro, começam os meses do calor em Crato. Uma das principais notícias do dia de hoje é a vinda de CID GOMES ao Crato, por ocasião de mais uma sessão do governo itinerante. Será lá na quadra bicentenário. Não percam! 09:00 da manhã…
Previsão do tempo

A previsão do tempo para hoje, dia 31 de agosto em Crato, é de sol, com poucas núvens. Apesar das chuvas que têm caído na região central do estado e na capital, nada de chuva aqui pelo Cariri, como mostra a previsão do site Climatempo
ALMANAQUE
No dia 31 de agosto, a Igreja católica comemora o Dia de São Raimundo Nonato.
Raimundo nasceu em Portell, na Catalunha, Espanha, em 1200. Seus pais eram nobres, porém não tinham grandes fortunas. O seu nascimento aconteceu de modo trágico: sua mãe morreu durante os trabalhos de parto, antes de dar-lhe à luz. Por isso Raimundo recebeu o nome de Nonato, que significa não-nascido de mãe viva, ou seja, foi extraído vivo do corpo sem vida dela. Dotado de grande inteligência, fez com certa tranqüilidade seus estudos primários. O pai, percebendo os dotes religiosos do filho, tratou de mandá-lo administrar uma pequena fazenda de propriedade da família. Com isso, queria demovê-lo da idéia de ingressar na vida religiosa. Porém as coisas aconteceram exatamente ao contrário. Raimundo, no silêncio e na solidão em que vivia, fortificou ainda mais sua vontade de dedicar-se unicamente à Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fundada por seu amigo Pedro Nolasco, agora também santo. A Ordem tinha como principal finalidade libertar cristãos que caíam nas mãos dos mouros e eram por eles feitos escravos. Nessa missão, dedicou-se de coração e alma.
Apesar da dificuldade, conseguiu o consentimento do pai e, finalmente, em 1224, ingressou na Ordem, recebendo o hábito das mãos do próprio fundador. Ordenou-se sacerdote e seus dotes de missionário vieram à tona, dedicando-se nessa missão de coração e alma. Por isso foi mandado em missão à Argélia, norte da África, para resgatar cristãos das mãos dos muçulmanos. Conseguiu libertar cento e cinqüenta escravos e devolvê-los às suas famílias. Quando se ofereceu como refém, sofreu no cativeiro verdadeiras torturas e humilhações. Mas mesmo assim não abandonou seu trabalho. Levava o conforto e a Palavra de Deus aos que sofriam mais do que ele e já estavam prestes a renunciar à fé em Jesus. Muitas foram as pessoas convertidas por ele, o que despertou a ira dos magistrados muçulmanos, os quais mandaram que lhe perfurassem a boca e colocassem cadeados, para que Raimundo nunca mais pudesse falar e pregar a doutrina de Cristo. Raimundo sofreu durante oito meses essa tortura até ser libertado, mas com a saúde abalada. Quando chegou à pátria, na Catalunha, em 1239, logo foi nomeado cardeal pelo papa Gregório IX, que o chamou para ser seu conselheiro em Roma. Empreendeu a viagem no ano seguinte, mas não conseguiu concluí-la. Próximo de Barcelona, na cidade de Cardona, já com a saúde debilitada pelos sofrimentos do cativeiro, Raimundo Nonato foi acometido de forte febre e acabou morrendo, em 31 de agosto de 1240, quando tinha, apenas, quarenta anos de idade.
Raimundo Nonato foi sepultado naquela cidade e o seu túmulo tornou-se local de peregrinação, sendo, então, erguida uma igreja para abrigar seus restos mortais. Seu culto propagou-se pela Espanha e pela Europa, sendo confirmado por Roma em 1681. São Raimundo Nonato, devido à condição difícil do seu nascimento, é venerado como Padroeiro das Parturientes, das Parteiras e dos Obstetras.
Nasceram nesta Data:
* 12 – Calígula, imperador romano (m. 41)
* 161 – Cómodo, Imperador romano (m. 192)
* 1811 – Théophile Gautier, poeta francês (m. 1872)
* 1821 – Hermann von Helmholtz, médico e físico alemão (m. 1894)
* 1870 – Maria Montessori, educadora italiana (m. 1952)
* 1879 – Imperador Taisho, imperador do Japão.
* 1897 – Fredric March, ator estadunidense.
* 1919 – Jackson do Pandeiro, músico brasileiro (m. 1982)
* 1923 – Emilinha Borba, cantora e atriz brasileira (m. 2005).
* 1928 – James Coburn, ator estadunidense.
* 1936 – Otelo Saraiva de Carvalho, ex-militar português.
* 1939 – Francis Hime, cantor e compositor brasileiro.
* 1943 – António de Vasconcelos Xavier, bioquímico português.
* 1945 – Van Morrison, cantor norte-irlandês.
* 1947 – Luca di Montezemolo, empresário italiano.
* 1948
o Holger Osieck, treinador de futebol alemão.
o Rudolf Schenker, guitarrista da banda Scorpions.
o Harald Ertl, automobilista austríaco (m. 1982).
* 1949
o Hugh David Politzer, físico estadunidense.
o Richard Gere, ator estadunidense.
* 1953 – Miguel Ángel Guerra, ex-piloto argentino de Fórmula 1.
* 1954 – Robert Kocharian, político armênio.
* 1956
o Angeli, chargista brasileiro.
o Masashi Tashiro, comediante japonês.
o Clifton Powell, ator norte-americano.
* 1960 – Hassan Nasrallah, líder do grupo terrorista Hizbollah.
* 1965 – Daniel Bernhardt, ator suíço.
* 1966
o Marcos Winter, ator brasileiro.
o Lyuboslav Penev, ex-futebolista búlgaro.
* 1967 – Alexia Deschamps, atriz brasileira.
* 1968
o Derek Whyte, ex-futebolista escocês.
o Luís Carlos Goiano, ex-futebolista brasileiro.
* 1969
o Luis Cristaldo, ex-futebolista boliviano.
o Jonathan LaPaglia, ator australiano.
o Nathalie Bouvier, esquiadora francesa.
* 1970
o Rania al-Abdullah, rainha da Jordânia.
o Zack Ward, ator canadense.
o Arie van Lent, ex-futebolista holandês.
o Nikola Gruevski, político macedônio.
o Debbie Gibson, cantora norte-americana.
* 1971
o Nobuatsu Aoki, motociclista japonês.
o Vadim Repin, violinista russo.
o Pádraig Harrington, golfista irlandês.
o Virna Dias, jogadora de vôlei brasileira.
* 1972 – Chris Tucker, ator norte-americano.
* 1973 – Régis Genaux, futebolista belga (m. 2008).
* 1974 – Andriy Medvedev, ex-tenista ucraniano.
* 1975 – Sara Ramirez, atriz norte-americana.
* 1976 – Roque Júnior, futebolista brasileiro.
* 1977
o Ian Harte, futebolista irlandês.
o Jeff Hardy, wrestler norte-americano.
* 1978
o Regiane Alves, atriz brasileira.
o Philippe Christanval, futebolista francês.
* 1979
o Mickie James, wrestler norte-americana.
o Peter Luczak, tenista australiano.
* 1981 – Mosiah Rodrigues, ginasta brasileiro.
* 1982
o José Reina, goleiro espanhol.
o Christopher Katongo, futebolista congolês.
o Michele Rugolo, piloto italiano de automobilismo.
o Oscar Ahumada, futebolista argentino.
* 1983
o Fernanda Nobre, atriz brasileira.
o Maria Flor, atriz brasileira.
o Milan Biševac, futebolista sérvio.
* 1984
o Mariusz Zganiacz, futebolista polonês.
o Felipe Dal Belo, futebolista brasileiro.
* 1986 – Thiago Schumacher, futebolista brasileiro.
* 1987 – Petros Kravaritis, futebolista grego.
* 1988
o Guram Adamadze, futbolista georgiano.
o David Ospina, goleiro colombiano.
* 1991 – António Félix da Costa, piloto português de automobilismo.
Faleceram nesta Data:
* 1234 – Go-Horikawa, 86º imperador do Japão.
* 1422 – Rei Henrique V da Inglaterra
* 1528 – Matthias Grünewald, pintor alemão (n. 1470)
* 1795 – Philidor, enxadrista (n. 1726)
* 1811 – Louis Antoine de Bougainville, explorador francês (n. 1729).
* 1834 – Karl Ludwig Harding, astrônomo alemão (n. 1765).
* 1867 – Charles Baudelaire, poeta francês (n. 1821).
* 1888 – Mary Ann Nicholls, primeira vítima confirmada de Jack, o Estripador
* 1920 – Wilhelm Wundt, filósofo e psicólogo alemão (n. 1832)
* 1945 – Stefan Banach, matemático polonês (n.1892)
* 1963 – Georges Braque, pintor francês (n. 1882)
* 1972 – Dalva de Oliveira, cantora brasileira. (n. 1916)
* 1973 – John Ford, cineasta estadunidense (n. 1894).
* 1997 – Diana, Princesa de Gales, primeira esposa de Carlos, Príncipe de Gales, príncipe herdeiro da monarquia britânica.
* 2006 – Glenn Ford, ator canadense. (n.1916)
Feriados e eventos cíclicos
* Malásia: Dia Nacional (1957) .
* Quirguistão: Dia da Independência (1991).
* Trinidad e Tobago: Dia da Independência (1962).
* Dia do nutricionista – Brasil.
* Dia do Blog
* Feriado Municipal na cidade de Uberlândia – Minas Gerais.
* Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (Lei nº 11.303, de 12 de maio de 2006)- Brasil
* São Raimundo Nonato
* São José de Arimatéia
* São Domingos de Val
* Santo Aristides de Atenas
HOJE NA HISTÓRIA
Jackson do Pandeiro – O Rei do Ritmo
Muita gente nasceu e morreu na data de hoje ao longo da história. para nós que fazemos o Blog do Crato e que se propõe a divulgar um produto essencialmente nosso, a cultura nordestina, não poderíamos jamais de deixar passar o aniversário de um dos maiores artistas do Brasil. O grande Jackson do Pandeiro, que muito honra a Cultura e a Arte Nordestina.
Em 1919, nascia Jackson do Pandeiro. O paraibano Jackson do Pandeiro foi o maior ritmista da história da música popular brasileira e, ao lado de Luiz Gonzaga, o responsável pela nacionalização de canções nascidas entre o povo nordestino. Pelas cinco gravadoras que passou em 54 anos de carreira artística estão registrados sucessos como Meu enxoval, 17 na corrente, Coco do Norte, O velho gagá, Vou ter um troço, Sebastiana, O canto da Ema e Chiclete com Banana. A história da sua carreira artística reforça a herança da influência negra na música nordestina – via cocos originários de Alagoas – que lhe permitiram sempre com o auxílio luxuoso de um pandeiro na mão se adaptar aos sincopados sambas cariocas e à música de carnaval em geral. Dono de um recurso vocal único, ele conseguia dividir seus vocais como nenhum outro cantor na música popular brasileira. Seu maior mérito foi de ter levado toda riqueza dos cantadores de feira livre do Nordeste para o rádio e televisão, enfim para a indústria cultural. Grandes nomes da MPB lhe devotam admiração e já gravaram seus sucessos depois que o Tropicalismo decretou não ser pecado gostar do passado da música brasileira, principalmente, a de raiz nordestina.
O intérprete de uma música brasileira feita para dançar criou um estilo único de cantar. Nascido em Alagoa Grande, Paraíba, 31/08/19, numa família de artistas populares. Sua mãe, Flora Mourão, era cantora e folclorista de Pastoril e o batizou como José Gomes Filho o apelidou de Jack pelo sua semelhança física com um ator norte-americano de filmes de western dos anos 30, Jack Perry.
O Tocador de Pandeiro
Começou na verdade, tocando zabumba, para acompanhar a mãe, mas fazia sucesso na região com o instrumento que marcaria sua trajetória: o pandeiro. Com ele, viajou em busca do sucesso. Passou por Campina Grande e João Pessoa onde adotou o pseudômino de “Zé Jack”. Sua busca pelo sucesso o leva a capital pernambucana. Decide se tornar músico quando ouviu A Jardineira (Benedita Lacerda e Humberto Porto). Trabalhando numa padaria forma uma dupla de brincadeira com José Lacerda, irmão mais velho de Genival Lacerda. No início da década de 50, ainda em Recife, começa a se apresentar na Rádio Jornal do Comércio onde, por recomendação de um diretor da emissora, adota o nome artístico de Zé do Pandeiro. Tendo chamado a atenção da direção da emissora consegue gravar seu primeiro compacto de 78 rpm. Era o xote Sebastiana que já demonstrava que além de ser o rei do ritmo, Jackson do Pandeiro, iria buscar inovações estéticas dentro da música nordestina. Ele já arriscava nas suas improvisações de vocalizações com tempo variado dentro de uma mesma música.
Torna-se depois de alguns compactos, um verdadeiro sucesso no Nordeste e Norte do país. Os ecos do seu sucesso já começava a chegar no Rio de Janeiro. O xote Forró no Limoeiro foi um sucesso estrondoso e Jackson impunha-se cada vez mais como um artista popular que se pautou pela ousadia numa época de poucos improvisos tupiniquins, vindo a se tornar referência para artistas oriundos da classe popular quanto da classe média brasileira. No Recife, conhece sua futura esposa, Almira Castilho, uma ex-professora que cantava mambo e dançava rumba Dessa época consegue gravar pela gravadora pernambucana “Mocambo” seu primeiro sucesso: o xaxado Sebastiana de autoria do pernambucano Rosil Cavalcanti.
Jackson e Almira formavam a dupla perfeita. Desde o início se preocupavam com o visual e com as performances de palco. Ela, sensual com um belo jogo de cintura e ele, com toda musicalidade explosão de ritmos e uma voz especial. Almira teve um papel fundamental na vida de Jackson, pois o ensinou a escrever seu nome e o estimulou a expandir sua música além das divisas da Paraíba. Esta paixão avassaladora os unir e os levou, em 54, ao Rio de Janeiro. A união em casa e no palco durou até o ano de 1967 quando se desfez a dupla e o casamento. A trajetória de Jackson de Pandeiro não registra números de vendagens significativos, nenhuma aventura pelo exterior e muito menos o charme que cerca os ídolos da música popular brasileira. Antes de mais nada, Jackson do Pandeiro pode bancar a vinda ao Rio de Janeiro com o dinheiro obtido com o compacto do rojão Forró no Limoeiro. Ele queria conhecer os jornalistas que escreviam sobre sua música nos jornais cariocas. Conheceu a maioria deles. Faz ainda algumas apresentações em São Paulo, em boates e em programas de auditório de rádio e tv. Convidado pelo empresário Vitorio Lattari ele grava alguns compactos. O público sulista se apaixona, então, pela embolada Um a um. Retorna a João Pessoa e grava O xote de Copacabana uma homenagem à Cidade-Maravilhosa que o fascinou. Casa-se em outubro de 54, em João Pessoa, com sua parceira.
Devido a aceitação do público e crítica na sua primeira ida ao Rio de Janeiro, decide, em 55, se mudar definitivamente com a esposa Almira. Se apresenta nas emissoras de rádio, Tupi e Mayrink Veiga, e é contrato pela Rádio Nacional. A partir daí, Jackson do pandeiro começa a transformar o rumo da música nordestina, freqüentando assim como Luiz Gonzaga, o eixo central da indústria cultural do país.
O Primeiro álbum, uma aula de ritmos nordestinos
O primeiro álbum saiu em 54 pela Columbia (mais tarde absorvida pela Continental) reúne compactos e lança o primeiro álbum da dupla intitulado “Sua Majestade – O Rei do Ritmo”. O trabalho que traz diversas composições de compositores nordestinos pode ser considerado um apanhado dos ritmos que se encobrem o título do forró. O acelerado ritmo do rojão aparece em quatro músicas: Forró em Caruaru (Zé Dantas); Cabo Tenório (Rosil Cavalcanti), 1X1(Edgar Ferreira) e O crime não compensa (Genival Macêdo e N. de Paula). O coco tipicamente alagoano aprece em quatro músicas: Sebastiana (Rosil Cavalcanti); Cremilda (Edgar Ferreira); A mulher do Anibal (Genival Macêdo e N. de Paula) e Coco Social (Rosil Cavalcanti). O ritmo sincopado do chote aparece em Cremilda (Edgar Ferreira) e Chote de Copacabana (Jackson do Pandeiro). O batuque nordestino aparece em o O Canto da Ema (Alventino Cavalcanti, Ayres Vianna e João Vale). O samba aparece em Falsa patroa de autoria do sambista carioca Geraldo Jacques Pereira e de Isaiais de Freitas. Demonstrando que o forró acompanhava a história do país absorvida pelo imaginário popular, Jackson do pandeiro grava o forró de Edgar Ferreira, Ele disse, baseado na carta-testamento do ex-presidente Getúlio Vargas. A aula de sofisticacção da música de raiz nordestina de Jackson do Pandeiro continou no balanço de Capoeira mata um, no forró de autoria da esposa, Forró Quentinho, e no baião Bodocongó de autoria de Humberto Teixeira e Cícero Nunes.
No final dos anos 60, a dupla vai perdendo espaço na mídia, principalmente, devido ao fenômeno da Jovem Guarda. Em decorrência de desavenças amorosas na relação de Jackson com Almira, a dupla se desfaz em 67. Nos anos subsequentes, Jackson cai numa espécie de ostracismo artístico, fruto do fim do relacionamentro e das mudanças no mercado fonográfico nacional. Em menos de dois anos, se apaixona por Neusa da Silva e passa a viver com ela até o resto de sua vida.
A redescoberta pela Tropicália
Com o advento da Tropicália e seu resgate da música nordestina Gilberto Gil regrava, em 72, e faz sucesso com Chiclete com Banana gravado no álbum “Expresso 222″. Na faixa-título desse álbum fica evidente a influência de Jackson do Pandeiro na contrução rítmica e vocal da música. Anos depois, ele regravaria ainda O Canto da Ema e A Cantiga do Sapo. Gal Costa regrava Sebastiana e o cantor e compositor Alceu Valença o chama em 72 para defender em dupla com o coco-elétrico Papagaio do Futuro. Um público jovem de classe média universitária começa a se interessar pela música de Jackson do Pandeiro.
Último álbum e morte na “estrada”
Em 81, grava pela Polygram seu último trabalho: “Isso é que é forró” que traz um Jackson do pandeiro exibindo música forrozeira em Quem tem um não tem nenhum e sambas sincopados, como o Competente demais de sua autoria. O último disco contou com a presença do conjunto Borborema com produção de Armando Pittigliani que respeitou os arranjos concebidos por jackson do pandeiro. No ano seguinte, durante excursão empreendida pelo país, Jackson do Pandeiro que era diabético desde os anos 60, morreu, aos 62 anos, no dia 10/07, em Brasília, em decorrência de complicações de embolia pulmonar e cerebral. Ele tinha participado de um show na cidade uma semana antes e no dia seguinte passou mal no aeroporto antes de embarcvar para o Rio de Janeiro. Ele ficou internado na Casa de Saúde Santa Lúcia. Foi enterrado em 11/07 no cemitério do Cajú no Rio de Janeiro com apresença de músicos e compositores popoulares, sem a presença de nenhum medalhão da MPB. O futuro dam carreira parecia se reabrir, pois a Ariola queria fazer um disco dele com participações com nomes da MPB, como Alceu Valenca, Moraes Moreira e Elba Ramalho. Não houve tempo para o reencontro de Jackson do Pandeiro com o sucesso e com uma outra geração de fãs.
Homenagens e reconhecimento póstumos
Um ano após a morte de Jackson, foi realizada em São Paulo a Mostra “30 anos de Rojão” que reuniu fotos, filmes e shows em homenagem a Jackson do Pandeiro. O evento contou com a participação de Zé Keti, Mineirinho, Odair Cabeça de Poeta, Paulinho Boca de Cantor, Edgar Ferreira. O paraibano Jackson do Pandeiro é escolhido para ser o artsita homenageado na Décima-Primeira edição do Prêmio Sharp que foi realizado em 13 de maio de 97. A nata da MPB prestou tributo a Jackson do Pandeiro em interpreatações ou em regravações. A lista de nomes é grande e não para a cada ano de crescer: Alceu Valença, Gilberto Gil, Gal Costa, Lenine, João Bosco, Paralamas do Sucesso, Geraldo Azevedo, Genival Lacerda, Zé ramalho, Tom Zé, Cascabulho, Chico César, Leila Pinheiro e Chico Buarque.
Fontes: Climatempo, Wikipedia, Edições Paulinas,
Música Nordestina: http://www.facom.ufba.br
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segunda-feira, 31 ago 2009, 03:16
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David Alandete
El Pais
A venda de músicas avulsas não conseguiu reavivar a indústria fonográfica, em queda livre desde o início da pirataria – a Apple e as grandes gravadoras trabalham num novo formato digital com conteúdos agregados que convidem os fãs a pagarem mais
A Apple e as grandes gravadoras estão trabalhando num novo formato musical, um álbum digital que, além das músicas que formam um disco, oferece todo tipo de conteúdos especiais, como vídeos ou imagens interativas. É a mais nova tentativa da indústria fonográfica para reanimar o álbum musical de sempre, que se encontra em estado crítico depois de um aumento dramático nas vendas de músicas avulsas.
A indústria musical vive um permanente processo de seleção tecnológica. O CD matou o vinil e o cassete. O mp3 quase acabou com o CD. Nessa sucessão de mortes, o velho conceito de álbum foi ficando no esquecimento. O álbum era um conjunto harmônico de músicas unidas sob um mesmo conceito, com uma embalagem, um desenho artístico e, em certas ocasiões, as letras das músicas e informação sobre os intérpretes e autores.
Mas, a julgar pelos números das vendas, resta pouca vida a este formato. O sistema de downloads tornou mais fácil para os internautas baixarem as músicas de que mais gostam, sem ter que comprar o álbum inteiro. São más notícias para a indústria de discos. No mês de julho passado, que a Billboard classificou como agourento para o setor, nenhum artista nos EUA conseguiu vender mais de 100 mil cópias de um disco.
Os números da Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIAA, na sigla em inglês) são realmente dramáticos. No ano passado, as vendas de álbuns completos em formato de CD caíram 25%, com 384 milhões de discos vendidos. Em 1998, uma década antes, eram vendidos 847 milhões de álbuns em formato de CD. São os estragos da pirataria, que custa à indústria quase € 9 bilhões (cerca de R$ 24 bi) por ano e que nos EUA causou a perda de 71 mil empregos, segundo a organização privada Institute for Policy Innovation.
A única coisa que sobe como um balão é a venda de singles digitais. É lógico. Lojas como o iTunes dão poder ao consumidor, permitindo que eles escolham as músicas de que mais gostam, criando discografias à la carte.
Além de tentar combater os danos da pirataria das redes P2P, a indústria vem tentando buscar outras razões para a queda nos rendimentos nos últimos anos. Vender músicas isoladas não é rentável. Por 1 bilhão de canções, as gravadoras receberam em 2008 pouco mais de € 700 milhões (cerca de R$ 1,8 bi). Em 1998, quando vendiam 847 milhões de discos, a renda era de € 8 bilhões (cerca de R$ 21 bi). A conclusão: o single digital matou o álbum e, com ele, desapareceram os lucros.
A indústria está tentando revitalizar o velho conceito de álbum. As grandes gravadoras e a Apple, empresa fabricante do iPod e proprietária do iTunes, estão há meses trabalhando em novos formatos que ofereçam conteúdo extra e que atraiam mais compradores. Assim nasceu o projeto provisoriamente batizado de Cocktail, que a Apple está desenvolvendo e que deixou os blogs de música intrigados.
A grande ideia do Cocktail é aproveitar a internet ao máximo: vender num mesmo donwload não só música e vídeos, mas também imagens relacionadas com o disco, entrevistas com os artistas, letras e outras informações.
Desde que o jornal “The Financial Times” publicou pela primeira vez a notícia sobre o projeto em julho, muito se especulou sobre o que a Apple tem em mente. O FT relacionava o projeto com o lançamento de um computador portátil de tela de toque, que a Apple espera concluir até o final do ano.
As notícias do novo projeto da Apple vieram seguidas por rumores sobre uma aliança entre quatro grandes gravadoras. A Sony, Warner, Universal e EMI estariam trabalhando em um novo formato musical, batizado de CMX, que também incluiria conteúdo especial e seria vendido como um pacote unitário. A notícia foi dada pelo “Times” de Londres, que adiantou que este formato chegaria ao mercado em novembro. Um assessor de imprensa da Warner Music e outra da RIAA recusaram-se a comentar o assunto.
A rede e outros meios de comunicação estão fervendo com opiniões sobre o quanto pode ser conveniente reanimar o formato de álbuns. Para que os consumidores se interessem, deve ser oferecido algo com muito valor agregado e a preço razoável, explica Michael McGuire, analista da consultoria Gartner. Nem as gravadoras nem a Apple podem ter uma ideia muito rígida de como irão vender. Deverão considerar dar ao consumidor a opção de decidir quais partes desse pacote são valiosas e quais prefere comprar.
Matt Rossof questiona, em seu blog Digital Noise, onde estarão os limites desse novo álbum. Identifica três: “A não ser que funcione sobre a tecnologia já existente, como o Adobe Flash, os usuários deverão baixar um novo software”, escreve. “Segundo, esse tipo de formato está destinado ao consumo no computador. Mas no meu caso, a maior razão para colocar música digital no computador é transferi-la para outros dispositivos”. O terceiro problema poderia ser de compatibilidade. Será que esse novo formato terá que passar, necessariamente, pelo iTunes, que além de uma loja é um reprodutor?
Esta é, já há alguns anos, a grande dúvida das empresas fonográficas e dos artistas. O que a Apple tem em mente? Não é uma pergunta sem importância. O iTunes é, desde abril de 2008, a maior loja de música do mundo, o Golias da música digital. Até hoje ele enfrentou poucos Davis, mas houve alguns.
Ameaçados pela ditadura das músicas avulsas, alguns artistas saíram pela porta dos fundos do iTunes. Na época dourada do vinil, primeiro, e do CD mais tarde, os artistas comerciais lançavam um disco, com algumas canções destinadas a batalhar pelos primeiros lugares da lista de sucessos. Logo, acrescentavam outras músicas que muitos consideravam menores, mas que concediam solidez ao disco.
Agora, o iTunes exige que as empresas fonográficas e os artistas vendam cada uma das músicas em separado. Elas podem ser agrupados em um só disco, mas todas elas devem ser colocadas à venda de forma isolada, por um preço próximo a um euro (cerca de R$ 2,68). Os artistas e as gravadoras, é claro, gostariam de uma política de vendas mais variável.
No ano passado, o cantor Kid Rock protestou, não comercializando seu álbum “Rock’n Roll Jesus” na loja da Apple. Ainda assim, vendeu quase dois milhões de cópias e chegou ao número três da lista de discos mais vendidos da Billboard. Em muitos sentidos, este negócio se transformou num negócio de singles, disse no ano passado o agente de Kid Rock, Ken Levitan, ao jornal “The Wall Street Journal”, chamando esta mudança de toque de morte da indústria musical. Algo similar aconteceu com o último disco do AC/DC, “Black Ice”.
É preciso ser o AC/DC para conseguir vender no Wal-Mart, explica Koleman Strumpf, professor de Economia e especialista sobre indústria musical na Universidade do Kansas. O mesmo fez o Starbucks com alguns artistas. Sem dúvida, são empresas que contam com uma rede potente de distribuição. Para os artistas é uma opção com poucos riscos, mas não é algo ao alcance de muita gente. É preciso ser alguém que teve muito sucesso no passado.
Ainda que durante anos muitos meios tenham traçado uma linha de batalha para enfrentar as gravadoras e a internet, a história nem sempre é assim. Os pequenos selos aproveitaram a democratização comercial que veio com a rede. Este é o caso de uma gravadora como a Vagrant Records, que lança discos de artistas pouco conhecidos, mas com uma sólida base de seguidores.
“Ainda que não reste dúvidas de que a pirataria online tornou as coisas muito difíceis para todos nós, os pequenos selos perceberam que agora é mais fácil competir com as grandes gravadoras. A rede é igualmente acessível para pessoas com menos meios”, explica o diretor de marketing da empresa, Jeremy Maciak, que acrescenta que os grandes artistas continuam vendendo muito, mas costumam ter sucesso com músicas isoladas.
Um sucesso como “Just Dance”, de Lady Gaga, já vendeu mais de cinco milhões de downloads nos EUA, segundo informações da Billboard. Mas é mais do que provável que os internautas não baixem mais de três ou quatro músicas dessa artista. As vendas de seu disco, “The Fame”, chegaram aos 13 milhões de cópias, segundo a Billboard, muito abaixo das vendas do single.
Basta olhar os dez mais vendidos nos Estados Unidos no iTunes em agosto. As músicas mais vendidas são as de Miley Cirus, Black Eyed Peas ou Shakira, todos muito conhecidos. E na lista de álbuns mais vendidos? É formada por desconhecidos para o grande público, como George Strait, Thrice ou Cobra Starship.
“Os menos famosos podem aspirar mais ao mercado do álbum”, disse Maciak, explicando a experiência de sua gravadora. Com uma campanha de marketing centrada na internet, em sites como o MySpace, e com um apoio forte das apresentações ao vivo, é provável que consigam vender álbuns.
Alguns dos grandes artistas viram essa oportunidade. Madonna lançou seu novo single, “Celebration”, apenas em forma de download musical em lojas online. A música é uma antecipação de um disco de grandes sucessos. As apresentações ao vivo são o que dão dinheiro num mundo dominado pela pirataria, assim, desde agosto de 2008, ela está em turnê por lugares nunca antes imaginados para alguém como Madonna, como Montenegro, Sérvia ou Romênia.
O último disco de Madonna, “Hard Candy”, não chegou ao milhão de vendas nos EUA. Até os grandes têm sofrido. A pirataria furou o casco do barco, e o pouco que resta flutuando se mantém a duras penas. Só há um motivo para o otimismo. Em 2008, as vendas de vinil cresceram 124%, com três milhões de LPs vendidos. Em plena crise, sempre há espaço para o romantismo.
Tradução: Eloise De Vylder
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segunda-feira, 31 ago 2009, 00:45
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Prazos para os consumidores reclamarem por serviços ou produtos com defeitos
Por: Leopoldo Martins Filho.
Dentro de um compromisso social com a defesa dos consumidores e em prol de uma informação adequada para que os suso citados possam exercer o seu direito de cidadania, estamos alertando para os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor – CDC, para que possam reclamar conserto ou a reparação de danos em virtude de produtos e serviços defeituosos: Para uma didática formularemos indagações com as dúvidas mais freqüentes e logo a seguir procuraremos responder e orientar para uma melhor resolução dos seus problemas. No entanto, como este trabalho é apenas de forma perfunctória apenas para dar uma dimensão do direito de cada consumidor, aconselhamos procurar um advogado para debuxar o seu pretenso direito contrariado para que possa com segurança pugnar por sua reparação.
O que fazer quando um produto apresentar defeito?
Quando um determinado produto apresentar defeito de fabricação, o fornecedor tem 30 dias para corrigi-lo. Passado esse prazo, o consumidor pode exigir: troca do produto; abatimento no preço; dinheiro de volta, corrigido monetariamente.
Prazo para reclamações:
O consumidor tem os seguintes prazos para reclamar de produto ou serviço com defeito: 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável, contados a partir do recebimento do produto ou término do serviço (ex: alimentos); e 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável, contados também a partir do recebimento do produto ou término do serviço. (ex: eletrodomésticos). Se o defeito não for evidente, dificultando a sua identificação imediata, os prazos começam a ser contados a partir do seu aparecimento.
Reparação de danos
Sempre que um produto ou serviço causar acidente, serão responsabilizados, seguindo essa ordem: o fabricante; o produtor; o construtor; o importador. Na impossibilidade de identificar o fabricante, o produtor, o construtor ou o importador, que respondem solidariamente pelo dano, o responsável passa a ser o comerciante.Um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração certas circunstâncias relevantes, entre as quais: – sua apresentação; – o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; – a época em que foi colocado em circulação. Atenção: um produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. Se o defeito for verificado na prestação do serviço, o que o consumidor tem direito de exigir? Pode exigir nova execução do serviço, sem qualquer custo; abatimento no preço; devolução do valor pago, em dinheiro, com correção monetária.
Prazo para reparo deve ser cumprido
As assistências técnicas têm prazo para consertar produtos com defeitos. Para os que ainda estão na garantia ou no do prazo legal de reclamação (30 dias para bens não-duráveis, 90 dias para duráveis), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 18, prevê prazo de 1 mês para a devolução. Caso contrário, o consumidor pode exigir do fabricante a restituição do valor pago pela mercadoria, corrigida, novo produto ou abatimento proporcional do preço. lembramos que, se o prazo acertado entre autorizada e consumidor – inferior ou superior a 30 dias – for descumprido, ele ainda tem seus direitos garantidos pelo artigo 18, que determina que as partes poderão convencionar a redução ou ampliação do prazo. Este, porém, não pode ser inferior a 7 dias ou superior a 180 dias. Se o produto estiver fora da garantia ou do prazo legal para reclamação, e a data de devolução determinada no orçamento não for cumprida, o consumidor pode exigir a devolução do produto, a restituição dos valores pagos ou indenização por perdas e danos à Justiça Comum ou ao Juizado Especial Cível. Se a demora ocorrer por falta de peças, o artigo 32 do CDC diz que os fabricantes e importadores têm de assegurar a oferta de componentes para reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessada uma ou outra, ainda assim a oferta de peças deve ser mantida por período razoável de tempo, o que, no nosso entendimento equivale à vida útil média do produto.
Não perca os prazos para exigir direitos
“Dormientibus non succurrit jus (o direito não socorre aos que dormem)”, escreve o juiz Luiz Antônio Rizzatto Nunes em seu livro Compre Bem (Editora Saraiva) – um alerta aos consumidores para que fiquem atentos aos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) “para reclamar de vícios ou defeitos aparentes e ocultos que os produtos e os serviços possam apresentar”. Rizzatto Nunes define como vício “as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”. Quanto ao defeito, ele diz que é um vício acrescido de um problema extra, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento. “O defeito causa danos ao patrimônio jurídico material e/ou moral do consumidor.”
Conforme o CDC, o artigo 26 diz “que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para serviço e produto não durável”. “Não durável são aqueles produtos ou serviços que desaparecem com o consumo, como gêneros alimentícios e serviços prestados por lanchonetes ou lavanderias”. Isso significa que o consumidor, a partir da data da constatação do vício, tem 1 mês para pedir providências à empresa ou à Justiça.
No caso de produtos ou serviços duráveis, ou seja, os que não acabam mediante o uso, como eletrodomésticos e serviços mecânicos, o prazo é de 90 dias, também a contar da data de constatação do vício. É importante ressaltar que o CDC diz que o prazo da garantia contratual é complementar ao da legal, ou seja, se o produto tiver prazo de garantia superior a 90 dias, o período para reclamar corresponde ao tempo maior oferecido. Para não perder os prazos para reclamar, o consumidor, ao verificar que está com dificuldades para que a empresa solucione o problema, deve notificá-la. É o que recomenda Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, autor de Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor (Editora Saraiva). “A reclamação deve ser feita por escrito, em duas vias, sendo uma protocolada, para que a contagem do prazo (30 ou 90 dias) cesse.”
Isso é o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 26 do CDC. “A notificação ‘obsta’ a decadência, ou seja, o prazo para reclamar pára de contar quando a queixa foi comprovadamente formulada ao fornecedor até a resposta negativa correspondente.” Se o vício não for de percepção aparente (oculto), os prazos para reclamar começam a contar a partir da constatação do problema.
Dano de consumo
Se o vício na prestação de um serviço ou produto tiver como conseqüência um acidente de consumo, aparece então o defeito, ou seja, um dano causado por produtos que não se enquadram nos padrões de segurança (considerados defeituosos). Nesse caso, o prazo para pedir indenização à Justiça é de cinco anos (artigo 27, do CDC). “E o consumidor não pode se valer do artigo 18 do CDC, que trata de vícios em serviços e produtos, e sim o artigo 12”.
Quando há defeito, todos os fornecedores – fabricante, produtor, construtor, importador, prestador do serviço, comerciante – são responsáveis solidários e o consumidor poderá acionar diretamente qualquer um dos envolvidos.
O que diz o CDC
Artigo 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
§1o O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I – a sua apresentação;
II – o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III – a época em que foi colocado em circulação.
Artigo 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§1o Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
§2o Obsta a decadência:
I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
§3o Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Artigo 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na seção II deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Francisco Leopoldo Martins Filho
Pós Graduado em Direito Penal
Especialista em Danos Morais
E-mail: leopoldo.advogado@ig.com.br
OAB/CE 10.129
Fone: (XX85) – 9982-3843 / (XX88) – 3586-2001)
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