Ceará – Novo mandado considera Ilegal a greve do DETRAN


No final da tarde desta terça-feira, a juíza auxiliar Ana Cleyde Viana de Sousa, que responde pelas Varas da Fazenda Pública, durante o Plantão Judiciário do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a expedição de um novo mandado de citação e intimação da liminar que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Em despacho, a magistrada determinou que o mandado pode ser recebido por qualquer diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), onde quer que este se encontre. O cumprimento do mandado de citação e intimação poderá também ser feito por hora certa, de acordo com o artigo 227, do Código Processual Civil, que determina: “quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar”.

A juíza autorizou expressamente no mandado a realização do ato em domingos, feriados e dias úteis, fora do horário estabelecido no caput do artigo 172, do Código Processual Civil: “os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6h (seis) às 20h (vinte) horas”. Mais tarde, (30/12), a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua fará nova tentativa cumprir o mandado de citação e intimação da liminar. De acordo com a magistrada, caso essas determinações não sejam suficientes para o cumprimento do mandado, outras medidas poderão ser tomadas pelo juízo competente. A decisão que declara a ilegalidade da greve dos servidores do Detran-CE foi proferida no último dia 22, durante o Plantão Judiciário, pelo juiz auxiliar Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que responde pela 6ª Vara da Fazenda Pública.
Até esta terça-feira (29/12), o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado não conseguiu localizar a presidenta do Sindetran, Eliene Uchoa da Costa, a quem deveria entregar o documento. Desde o dia 23 deste mês, o setor de urgência da Coman tem tentado localizar a dirigente sindical, na sede do Sindetran, do Detran e na residência dela.

A partir da data da intimação, os servidores têm o prazo de dois dias para retornar aos postos de trabalho. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 25 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran). Em sua decisão, o juiz auxiliar Francisco Eduardo Torquato Scorsafava considerou que houve abuso do direito de greve, devido à inobservância do funcionamento mínimo dos serviços essenciais, como estabelece o artigo 11 da Lei nº 7.783/89. Entendeu ainda que a suspensão dos serviços causaria risco à população, principalmente com a proximidade dos festejos de fim de ano, período de maior fluxo de veículos nas rodovias. A greve dos servidores do Detran teve início no dia 24 de novembro.”

Fonte: Website do Tribunal de Justiça do Ceará

URL curta: http://www.crato.org/chapadadoararipe/?p=10227

Postado por em 30 dez 2009, 06:46. Arquivado em diversas. Você pode seguir qualquer comentário deste post através de RSS 2.0. Você pode comentar ou rastrear esta entrada

Escreva um Comentário

*


Música de Qualidade - 24h!

300x250advert

VIDEOS EM DESTAQUE

GALERIA DE FOTOS

Previsão do Tempo


EDIÇÕES ANTERIORES

dezembro 2009
D S T Q Q S S
« nov   jan »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Rede Blogs do Cariri




Clique no Logo acima e visite o site oficial da Rede.

Mural Chapada do Araripe



TV CHAPADA DO ARARIPE



A TV Chapada do Araripe é composta por uma coleção de vídeos, entrevistas e reportagens. Escolha o vídeo que deseja assistir, clicando sobre o título. Veja mais detalhes na página da TV Chapada do Araripe.

HOMENAGEM DA SEMANA


CORREINHA

O Chapada do Araripe presta homenagens a um dos maiores mestres da cultura popular que faleceu em Crato recentemente, Francisco Correia de Lima, o Correinha, artista de várias linguagens atuante no município do Crato. Mestre Correinha nasceu no município de farias Brito no dia 14 de fevereiro de 1940, mas era um amante inveterado do Crato, município ao qual costumava fazer referências em suas canções. Talvez por não ter tido seu nome incluído nas listas anuais de mestres reconhecidos pelo Governo do Estado desde 2004, mestre Correinha tenha sido sepultado em meio a homenagens comoventes de moradores do município, mas, como ressaltaram amigos e familiares, sem o devido destaque por parte do Poder Público. Situação destacada durante a sua missa de corpo presente, enriquecida pelo acordeon de Hugo Linard, com quem Correinha gravou recentemente, 15 canções que agora constituem o último registro de sua obra. Segundo o próprio Hugo Linard, as canções registradas nesse último trabalho de Correinha em estúdio são, na maioria, inéditas. ´Ele gravou também ´Belezas do Crato´, mas as outras não tinham registro´, diz, citando canções como ´Coisas do meu sertão´, ´Exaltação a Barbalha´, ´Crato de Açúcar´ e ´Meu Cariri´ e ´Balanceio´. ´Fazia tempo que a gente tava cutucando ele, dizendo que ele tinha que gravar de novo. Ele fez dois compactos e outros discos, no tempo do vinil, além de vários cordéis´. Hugo Linard chama atenção para aspectos peculiares da trajetória de Correinha. ´Ele mantinha um bar aqui no Crato e ainda trabalhava como agente carcerário. Era tão querido que os presos pediram à família por ocasião do seu velório, para deixar um pouco o corpo dele lá na cadeia, para eles o homenagearem´.
Dalwton Moura

Jornal do Vicelmo

Todos os dias na Rádio Chapada do Araripe - Internet, a partir das 07:00, ouça o Jornal do Cariri com Antonio Vicelmo. O Jornal é retransmitido da Rádio Educadora do Cariri em tempo real. Você pode ouvir o programa através da nossa imensa rede de Blogs e websites. Alguns programas antigos estão disponíveis no nosso website Jornal do Vicelmo.

AUXÍLIO À LISTA

Dicas de Filmes



Por trás de todo o grande homem se esconde um professor, e isso era certamente verdade para Bruce Lee que aclamava como seu mentor um expert em artes marciais chamado Ip Man. Um gênio do Wushu (ou a escola de artes marciais da China), Ip Man cresceu numa China recentemente despedaçada pelo ódio racial, radicalismo nacionalista e pela Guerra. Ele ressurgiu como uma Fênix das Cinzas graças à suas participações em lutas contra vários mestres Wushu e lutadores de kung-fu - finalmente treinando icones de artes marciais como Bruce Lee. Esta cinebiografia do diretor Wilson Yip mostra a história da vida de Ip.

Como Publicar seu Artigo


Agora você pode entrar em contato conosco diretamente. Se vc deseja publicar algum artigo que julgue importante para o Cariri, entre em contato conosco. Todos os artigos aprovados serão devidamente creditados aos autores. Os melhores artigos merecerão destaque, e se continuados, os escritores e cronistas poderão se tornar membros permanentes doportal Chapada do Araripe. Contatos: MSN e E-mail: blogdocrato@hotmail.com

Quem somos Nós

O Chapada do Araripe é um site sem fins lucrativos, que visa promover a imagem da região do cariri cearense na Internet. Se você deseja publicar algum artigo no portal Chapada do Araripe, entre em Contato conosco.

Direitos Autorais:

DM Studio – Comunicação & Marketing. Algumas partes do Chapada do Araripe estão sob uma “Licença Creative Commons”, e outras, de acordo com seus respectivos autores, com “Todos os Direitos Reservados” –

www.chapadadoararipe.com - 2014

Contatos: Dihelson Mendonça – MSN e E-mail: blogdocrato@hotmail.com

© 2014 Chapada do Araripe - -