Anvisa anuncia novas regras para o protetor solar

Entre as medidas estão o aumento no valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS), que vai de 2 para 6, testes mais rígidos para comprovar a eficácia dos produtos e até alterações nos rótulos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda, 4, uma resolução que determina novas regras para o protetor solar. O objetivo é garantir a proteção da pele dos usuários brasileiros. As principais mudanças são no valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS), que vai aumentar de 2 para 6, e na proteção contra os raios UVA, que agora terá que ser de no mínimo 1/3  do valor do FPS declarado.

s fabricantes terão um prazo de dois anos para se adequarem às normas, que seguem os novos parâmetros para protetores solares adotados em todo o Mercosul.

Segundo informou a agência reguladora, também serão alterados os níveis dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. Pela norma, alegações, como resistência à água, terão que ser comprovadas por metodologias específicas definidas no novo regulamento. Os fabricantes poderão indicar em seus rótulos as expressões “Resistente à água”, ” Muito Resistente à água”, “Resistente à Água/suor” ou “Resistente à Água/transpiração”, desde que comprovem essa característica.

Outra norma fala sobre reformulação nas informações obrigatórias dos rótulos dos produtos, como a reaplicação na pele, mesmo quando se tratar de um resistente à água. Além disso, fica vedada qualquer alegação de 100% de proteção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado.

Para a comprovação do FPS, que protege contra os raios UVB,  e do FP UVA, que mede a proteção contra os raios UVA, a Anvisa estabelece uma metodologia específica que, até então, não estava definida.

Estadão

Vereadores aprovam ´Ficha Limpa´

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária pelos vereadores de Quixadá. Objetiva impedir que os que respondem a processos por improbidade administrativa assumam cargos públicos

Quixadá. Os vereadores deste Município aprovaram na última sessão ordinária da Casa Legislativa a emenda parlamentar conhecida popularmente como “Lei da Ficha Limpa”. A decisão exclui pessoas condenadas em processos por improbidade administrativa da vida pública da cidade.

Com a aprovação, por unanimidade, Quixadá se torna o terceiro Município do Ceará a utilizar o modelo de moralização pública criado através de iniciativa popular, aprovado pelo Congresso Nacional. Além da Assembleia Legislativa, sancionando a medida em abril passado, as Câmaras de Juazeiro do Norte e de Fortaleza fizeram o mesmo logo em seguida.

Em Quixadá, resta apenas o prefeito Rômulo Carneiro sancionar o projeto de lei seguido nos moldes das demais casas legislativas do Ceará. “O objetivo é evitar a nomeação de auxiliares para a administração municipal, nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os cargos, incluindo secretários e vereadores, processados por improbidade administrativa junto aos órgãos oficiais de fiscalização”, explica o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, autor da proposta. “A iniciativa não é um orgulho para quem possui assento no Legislativo, mas sim uma obrigação de todo representante público dedicado à política partidária”, acrescentou o vereador.

Ci assegura não se tratar de modismo, em razão da recente aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso, acompanhada por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de vários Estados brasileiros. Ele confessa surpresa quanto à rápida aprovação de todos os colegas parlamentares. Esperava resistência de alguns. Contava o debate como acirrado sobre sua emenda à Lei Orgânica, em razão da possível inclusão de alguns nomes costumeiramente em exercício na administração municipal, na lista “suja”. Na sua opinião, os possíveis opositores mudaram de opinião em razão da proximidade do pleito municipal. “Ninguém vai querer se sujar às vésperas das eleições”, analisou.

O estudante universitário Flávio Ribeiro assistiu a sessão na Câmara de Quixadá. Considerou as exposições dos vereadores interessantes. Também esperava resistência de alguns, como aconteceu no Congresso. Percebeu mudanças no comportamento dos políticos de sua terra natal. Até ficou orgulhoso por serem uns dos primeiros a aplicarem a barreira legal aos maus gestores. Todavia, na opinião dele, ninguém quis contestar os argumentos da proposta apresentada pelo povo brasileiro num ano de eleições. “Faltam apenas cinco meses para mais uma decisão nas urnas e quem depende dos nossos votos não vai querer se queimar com os eleitores, principalmente quando estamos tão perto deles”.

A comerciária Ana Lúcia Feitosa vê a iniciativa dos vereadores de Quixadá com desconfiança. Não acredita na “bondade súbita” de quem costuma enriquecer às custas da política e depois deixar o povo na mão.

De acordo com o presidente da Câmara, Kleber Júnior, no último ano os parlamentares do Município se comprometeram em apoiar uma política mais limpa demonstrando respeito à população de Quixadá. Ele cita como exemplo a devolução de R$ 97 mil à Prefeitura. O dinheiro foi utilizado na compra de uma ambulância, viatura e motocicletas para o Departamento Municipal de Trânsito (DMT). Este ano, a meta é poupar R$ 400 mil, devolver o dinheiro aos cofres públicos, revertendo esse valor em prol da população. “A decisão reflete o compromisso dos vereadores”, completou.

Mais informações

Câmara Municipal de Quixadá
Travessa Tiradentes, 515 – Centro
Telefone: (88) 3412.2285
ouvidoria@camaraquixada.ce.gov.br

ALEX PIMENTEL
COLABORADOR DIÁRIO DO NORDESTE

Encontro de Gestão e Varejo em Juazeiro

Em seu segundo ano, o evento traz temas voltados para a qualificação do comércio no Cariri

Fortaleza Se em 2011 a Diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro do Norte estava empenhada na promoção do primeiro Encontro & Feira de Gestão e Varejo, agora as expectativas são ainda maiores para segunda edição do evento, que começou ontem e termina amanhã. O evento é promovido pela CDL de Juazeiro.

Ano passado, cerca de 400 participantes se fizeram presentes. Este ano o presidente da CDL de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, estima um público muito maior durante os três dias de evento. “A experiência do evento anterior fez com que a gente começasse a se preparar para a segunda edição ainda em 2011 e uma das mudanças é o local do evento, para abrigar mais gente. Dessa vez o Gestão & Varejo está acontecendo no Palácio da Microempresa do Sebrae, e esperamos receber 1500 participantes”, estima.

Resgate

O comércio varejista, considerado pela CDL, é o setor que mais gera empregos formais em Juazeiro do Norte, e precisa receber com frequência eventos desse nível, para agregar valor, profissionalismo e conhecimento à atividade econômica mais forte e famosa da cidade. Afinal, desde a fundação, no início do século passado, a “Terra do Padim Ciço” já demonstrava talento para a arte de fazer negócios.

Dados do Sine/IDT e da Prefeitura Municipal apontam que 70% dos empregos formais e da arrecadação, respectivamente, hoje, estão no comércio de Juazeiro do Norte.

“Faz parte de nossas metas a promoção do Gestão & Varejo pelo menos uma vez ao ano. Queremos torná-lo referência no assunto, um grande evento do comércio não só de Juazeiro do Norte, mas sim de todo o Cariri. Assim, estaremos sempre atualizando o varejo local com todas as novidades praticadas no mundo. É também a chance de, durante o evento, mostrarmos o nosso produto para o público consumidor, resgatando assim com este evento a antiga Fenec”, explica Michel Araújo.

E a oportunidade para ampliar o conhecimento ainda está aberta, tanto para os associados da CDL de Juazeiro, que têm um valor diferenciado nas inscrições, como também empresários não sócios, profissionais de diversas áreas e estudantes.

Os principais temas desta 2ª edição são: Gestão, Motivação, Custos e Associativismo, que visa somente renovar o que Juazeiro do Norte já faz de melhor e sem precisar se deslocar para outras cidades ou Estados. Com mais uma edição do evento, a CDL de Juazeiro pretende ampliar o potencial do setor varejista local, incentivar o desenvolvimento sustentável, capacitar os empreendedores caririenses e fortalecer ainda mais o pensamento coletivo para a classe.

Palestras

A programação envolve desde palestras até Cases de Sucesso. Os empresários cearenses estão se aproximando das tendências que a economia mundial vive, mas adaptadas à realidade do comércio local. O empresário Honório Pinheiro, presidente da Federação das CDLs do Ceará, é um dos convidados. Ele falará amanhã, às 19h40, sobre o tema “Varejo: há um caminho a seguir?”. Honório é diretor presidente do Pinheiro Supermercado, registrando que foi o primeiro supermercado no Brasil a conquistar o certificado ISO 9000, por inovar em equipamentos e, também, agregar valores socioeconômicos por meio de salas de cinema e lojas de conveniência.

Movimento

“É importante promover encontros com temas voltados para a qualificação do comércio, pois fortalece o movimento cedelista, reforça a troca de experiência entre os participantes. Será um momento rico, sem falar que o encontro agregará mais conhecimento e novas ferramentas para sustentabilidade do comércio e desenvolvimento das pessoas”, diz Honório Pinheiro.

Além de uma boa movimentação no comércio da cidade de Juazeiro do Norte e demais cidades da região do Cariri, o encontro promove um aumento da demanda por serviços de hotelaria e gastronomia do município.

“A Federação das CDLs no Ceará é como um agente catalizador, que ajuda a construir e desenvolver um novo comércio para as pequenas e micro empresas do Estado do Ceará. A realização de seminários, encontros e campanhas desenvolvidas pelas CDLs do interior é uma resposta salutar advinda do sucesso da união dos lojistas, em especial do Ceará”, enfatiza o presidente da FCDL, empresário Honório Pinheiro.

Mais informações:

2º. Encontro & 2ª. Feira de Gestão e Varejo, no Palácio da Microempresa do Sebrae
CDL de Juazeiro do Norte
Telefone: (88) 3512.2266

Diário do Nordeste

Parcela extra do Garantia Safra será paga até 6ª feira

Reunião em Brasília define hoje antecipação do Bolsa Estiagem, numa negociação com a Caixa Econômica

Fortaleza A data para o pagamento da parcela extra do Garantia safra deverá ser paga ainda esta semana. As negociações foram definidas, ontem, e ainda hoje será feito o empenho pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica.

Este esforço antecipa em um mês o pagamento do benefício pelo Governo Federal, sendo discutido hoje, durante a reunião do Comitê Gestor do Fundo, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A reunião, que conta com a participação do coordenador de crédito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculada à administração direta do Governo do Estado, Arimatéia Gonçalves, está empenhada para discutir outros termos do Garantia Safra.

Segundo o titular da SDA, Nelson Martins, a antecipação é uma iniciativa do Governo do Estado, com recursos próprios, no sentido de atender de imediato aqueles que foram os mais prejudicados com a seca.

Ao todo, está prevista a liberação de cerca de R$ 30 milhões, beneficiando 176 Municípios e 239.982 agricultores. “Apesar dos recursos serem do Governo do Estado, o repasse somente será realizado em concordância com o cadastro do MDA, favorecendo os Municípios que estão aptos a receber os benefícios a partir dos laudos aprovados pela Ematerce”, disse.

Nelson Martins lembrou que, a rigor, o Garantia Safra está estabelecido para chegar ao trabalhador rural somente em julho. “Existem duas alternativas. Ou o agricultor recebe através de um cartão em qualquer agência da Caixa ou nas agências lotéricas ou na boca do caixa, conforme o cadastro registrado no MDA”, salientou o secretário.

Ele reconhece que alguns Municípios vão contar com dificuldades de logística de pagamento para os beneficiados, em vista do grande número de demanda. Ele ressaltou que há localidades com mais de 6 mil pessoas aptas aos recursos do Garantia Safra. “Vamos encontrar alguma dificuldade, mas todos os esforços é para que possamos ser ágeis e para isso é que os membros do Comitê Gestor devem discutir na reunião de hoje”, acrescentou Martins.

Primeiros laudos

O presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, informou, ontem, que mais de 100 Municípios tiveram seus laudos aprovados para a obtenção do Fundo. Ele acrescentou que os exames ainda prosseguem, mas os primeiros a obter a concessão foram Tauá, Quiterianópolis, Quixeramobim e Senador Pompeu.Em Canindé, 4.984 agricultores estão aptos a receber as cinco parcelas do Governo Federal e mais a parcela adicional do Governo do Estado no valor de R$ 136,00.

Segundo lembrou o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé, Ivan Andrade, o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional da Agricultura Familiar para agricultores da área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas.

Os agricultores que aderiram ao Garantia Safra nos Municípios que detectarem perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, mandioca, feijão ou milho, receberão a indenização diretamente do Governo Federal, através do MDA.

Um laudo do Centro de Atendimento ao Cliente da Ematerce em Canindé aponta que nos 3.191,4km, foram plantados 70% e um replantio de 10%. A perda é de 92,76%. Segundo o gerente local Domingo Sávio, o pasto para animais praticamente acabou no mês de maio e existe uma tensão social moderada na região.

Em relação à quadra invernosa, a pluviometria marca em período de chuvas normais 756 milímetros para a região, mas este ano, choveu apenas 2347.6mm. Na opinião do prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, é preciso que se crie um plano anual para que as Prefeituras possam estar preparadas. “Se for um ano de safra, esses recursos ficam retidos para uma outra emergência. Se for ano de seca, aí assim estaremos preparados para atender as necessidades do homem do campo”, disse.

“Para isso, é preciso que seja planejado pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Com essa parceria, muda muita coisa. Em Canindé, o que está no nosso alcance estamos fazendo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canindé, José Thomé da Cruz Almeida, defendeu a necessidade de que haja maior parceria entre governos Federal, Estadual e os gestores municipais.

Mais informações:

SDA
Avenida Bezerra Menezes, 1820 – São Gerardo
Fortaleza
Telefone: (85 )3101-8002

MARCUS PEIXOTO/ ANTÔNIO CARLOS ALVES
REPÓRTER/COLABORADOR DIÁRIO DO NORDESTE

Servidores federais de todo o país organizam marcha em Brasilia e ameaçam greve

A terça-feira (6) promete ser movimentada na Esplanada dos Ministérios, em Brasilia. Servidores federais de todo o país, mobilizados por 31 entidades nacional, realizam hoje marcha para pressionar o governo a apresentar respostaas às reivindicações salariais.

Cerca de 300 representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) em 20 Estados, incluindo o Distrito Federal, aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (4) a realização de greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho.

A proposta será discutida e votada na assembleia geral marcada para hoje. Se aprovada, a greve geral dos servidores será a primeira desde 2003.

A principal reivindicação é por reajuste salarial linear a todos os servidores, como forma de recompor as perdas salariais provocadas pela inflação.

Eles querem também que o governo defina uma política salarial para os servidores federais. Essa política é necessária para que todo ano não tenhamos que negociar tudo de novo, explicou Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

O Ministério do Planejamento afirmou que o governo aposta no entendimento e vem dialogando de forma permanente com os representantes dos servidores. Segundo o Planejamento, de março até o início deste mês já foram realizadas mais de 100 reuniões com entidades representativas dos servidores.

O ministério alega que tem prazo até 31 de agosto, quando a proposta orçamentária de 2013 será encaminhada ao Congresso Nacional, para concluir as negociações.

*Com Folha de S. Paulo.

CAE vota isenção de impostos para instrumentos musicais

Na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (5) constam cinco projetos, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que determina a isenção do Imposto sobre Importação para instrumentos musicais adquiridos por músicos. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação do projeto, na forma de substitutivo.

Em seu relatório, Waldemir Moka aprova as alterações inseridas no projeto no âmbito da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu substitutivo garante aos instrumentos musicais isenção também do PIS/Pasep-Importação) e da Cofins-Importação. No entanto, restringe a isenção a instrumentos musicais sem similar nacional.

O relator na CAE salienta, com base no parecer aprovado pela CE, “a inegável necessidade de um profissional músico, a partir de determinado estágio de sua carreira, adquirir um instrumento de alta qualidade – normalmente importado – para que possa aprimorar-se e progredir profissionalmente”. Mas assinala igualmente a importância de se tomar cuidado para não promover o enfraquecimento da indústria nacional.

Waldemir Moka observa que os instrumentos musicais são taxados com Imposto de Importação de 18%, com exceção dos instrumentos elétricos de teclado, tais como os sintetizadores, que têm alíquota de 10%. Para ele, é claro “que a política em vigor visa ao estímulo e à proteção da indústria nacional”.

O senador acrescenta que “a barreira tarifária na importação, operando em conjunto com a desoneração da produção, é provavelmente responsável, em boa parte, pelo crescimento que a Comissão de Educação vislumbrou na indústria nacional”.

A proposta estipula que, para se beneficiar da isenção, as orquestras ou entidades afins e seus músicos devem comprovar a atividade profissional. Eles só poderão se beneficiar da isenção uma vez a cada 36 meses. Caso o instrumento seja vendido a outrem antes desse prazo, o beneficiado deve pagar os tributos isentos. Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei terá efeito por cinco anos, a partir de sua promulgação.

Agência Senado

Senado tem terça-feira voltada ao meio ambiente

Passou de 620 o número de emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25. O prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou às 20h30 desta segunda-feira (4). O número exato de emendas só seria divulgado depois da classificação de todos os documentos.

A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.

As centenas de emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP 571/2012. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14h desta terça-feira (5), quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.

Desenvolvimento sustentável

Também nesta terça-feira, quando é celebrado Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra Izabella Teixeira deve vir ao Senado participar de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A ministra discutirá os desafios do desenvolvimento sustentável com inclusão social e governança global, com foco na conferência Rio+20, que ocorre este mês no Rio de Janeiro. O debate terá a presença do subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretor-executivo do Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

A audiência está prevista para às 17h30 na sala 6 da Ala Nilo Coelho. Antes da reunião, haverá o lançamento da revista Em Discussão! sobre a Rio+20. A revista é editada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado.

Segurança alimentar

Ainda sobre desenvolvimento sustentável, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove também nesta terça-feira, debate sobre segurança alimentar e nutricional e ações de prevenção e adaptação no semiárido nordestino.

Foram convidados para a audiência o conselheiro nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, Edélcio Vigna, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação. A reunião acontece às 15h na Sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Exposição

Como parte da programação em homenagem ao Dia Mundial de Meio Ambiente, a CMA promove ainda a exposição “Rios Voadores” e a mostra fotográfica “Azul do Verde-Amarelo”, no Espaço Senado Galeria. A abertura das mostras será às 17h30 e os eventos podem ser visitados até o dia 15 de junho.

Agência Senado

MPT aponta que 58 mil crianças trabalham no Ceará

No Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. Os números levam em conta os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que subsidiaram levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Música ao Pôr do Sol!

A obsessão de Lula – Por Mary Zaidan.

“A FESTA” do Facebook

Aproveitando a véspera do feriado de “Corpus Christy”, a Sertão Pop Produções está trazendo este evento que promete ser super especial. Com a participação de duas maravilhosas bandas da cena caririense, “A FESTA” será animada pela banda GAFIEIRA BAD VIBE, a nova banda de samba-rock daqui do Cariri, que mistura o velho e o novo samba-rock, transformando samba de mesa em samba groove, tocando o melhor de SEU JORGE, TIM MAIA, FUNK COMO LE GUSTA, ADONIRAN BARBOSA, NOEL ROSA e muitos outros nomes da música brasileira, e o grande trabalho do músico AQUILES SALES com o seu projeto TOCA RAUL, sucesso já consagrado no Terraçus Bar e Petiscaria, local onde vai rolar “A FESTA”.
“A FESTA” do facebook será um grande encontro dessa galera massa que vai CURTIR, COMENTAR e COMPARTILHAR a alegria de estarmos juntos nesse universo virtual e que será concretizado em um encontro de corpo e alma nessa noite delirante!!
Vamos nessa?
E lembre-se, no dia seguinte É FERIADO!!!!!

“A FESTA” do facebook é pra você curtir, comentar e compartilhar dessa alegria. Estrelando GAFIEIRA BAD VIBE e AQUILES SALES TOCA RAUL. Nesta quarta-feira, no TERRAÇUS Bar e Petiscaria, dia 6, véspera do feriado de Corpus Christy. Acesse a página do evento no Facebook. Curta, comente e compartilhe com os seus contatos e vamos fazer um evento super gostoso.

https://www.facebook.com/events/424559017575546/?ref=notif&notif_t=plan_user_invited

DATA: 06/06 – Quarta-feira
LOCAL: TERRAÇUS – Bar e Petiscaria
HORA: 21h
VALOR DA ENTRADA:  10 Reais