Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos que criam novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. Foi também aprovado, em turno suplementar, projeto que obriga fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem aparelhos com saídas de áudio mais compatível com as necessidades de deficientes auditivos.

O projeto (PLS 571/2011) que inclui as pessoas com deficiência entre os contribuintes com direito a prioridade na devolução do imposto pago a maior é de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Emenda do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), estabelece que os interessados deverão se cadastrar na Receita Federal para contar com o benefício.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguindo depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Qualificação

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira assegura às pessoas com deficiência a reserva de 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Programa de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta (PLS 621/2011) é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Em relatório favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, apresentou emenda para estabelecer que a reserva seja aplicada apenas aos programas e ações com início 90 dias após a publicação da lei. Segundo ele, a medida evitará incertezas sobre a aplicabilidade da medida às ações em andamento. O projeto agora irá à CAS, para decisão terminativa.

Concursos

A CDH aprovou ainda projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determinando que a publicidade dos editais de convocação de concursos públicos, bem como de todas as fases do processo de seleção, contenha mecanismos que levem em conta as dificuldades específicas das pessoas com deficiência.

O objetivo do autor do projeto (PLS 505/2011) é possibilitar às pessoas com deficiência o pleno conhecimento de todos os fatos relacionados aos concursos anunciados. Como relator, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que atuou como substituto de Aníbal Diniz (PT-SP), pediu a aprovação do texto. A matéria vai agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Ajuste de volume

Quanto ao projeto que passou em turno suplementar, o objetivo é obrigar os fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem equipamentos com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, em um ou outro caso com ajuste de volume. A medida beneficiará pessoas com perda auditiva moderada e leve.

O projeto (PLC 78/2009), da Câmara dos Deputados, recebeu substitutivo do relator na CDH, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Pelo substitutivo, os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento com a saída de áudio com controle independente de volume. Após a venda de equipamento com as características previstas, o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto ao comprador.

O Projeto estabelece ainda que o consumidor deve receber junto com o equipamento informações sobre as características da saída de áudio com volume ajustável e cuidados em seu manuseio, de maneira a evitar o agravamento de perdas auditivas.

A matéria não irá imediatamente à sanção, apesar da decisão terminativa. Agora terá que voltar à Câmara, para que os deputados avaliem as alterações.

Agência Senado

Aprovadas quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal da Delta e pessoas ligadas a Cachoeira

Pessoas físicas e jurídicas ligadas a Carlinhos Cachoeira terão os sigilos telefônico, bancário e fiscal quebrados, conforme decidiu a CPI mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados. Entre os atingidos pela medida estão o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu; e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, ex-sargento da Aeronáutica preso pela operação Monte Carlo da Polícia Federal, sob acusação de ser informante e braço direito de Cachoeira. A própria Delta teve o sigilo quebrado, porém apenas das filias em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal.

Ao todo, foram aprovados 36 requerimentos de quebra de sigilo e 51 para a realização de depoimentos. Além de Abreu e Dadá, Geovani Pereira da Silva, apontado como responsável pela movimentação de todo o dinheiro da organização chefiada por Cachoeira, também terá as informações bancárias, telefônicas e fiscais colocadas à disposição da CPI.

Entre as pessoas jurídicas que terão seus dados revelados estão a Brava Construções e a Alberto e Pantoja. Segundo a Polícia Federal, são empresas de fachada, criadas para receber dinheiro sujo da Delta, que têm o mesmo endereço: um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde funciona uma oficina mecânica.

Convocações

A CPI terá muito trabalho pela frente para tomar os depoimentos de mais de 50 convocados. Os parlamentares pretendem ouvir, por exemplo, o ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Cláudio Monteiro, que teria negociado propina para favorecer a Delta em contratos de prestação de serviços de recolhimento de lixo em Brasília e região.

Familiares de Carlos Cachoeira também não escaparam das convocações. A ex-mulher do bicheiro, Andréa Aprígio foi chamada; assim como o ex-cunhado, Adriano Aprígio; o sobrinho Leonardo Almeida Ramos; o pai, Sebastião de Almeida Ramos; e o irmão Marcos de Almeida Ramos. Vários dos convocados tiveram também pedido pela quebra de sigilo.

Delta

Boa parte das quase cinco horas da reunião foi dedicada à discussão sobre a quebra de sigilos referentes à Delta Construções. Inicialmente, o relator deputado Odair Cunha (PT-MG) propôs a quebra apenas das filiais da Delta nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, o que provocou uma série de protestos de outros parlamentares, que defenderam a inclusão de filiais da Delta no Sudeste e Sul do país, bem como a convocação do ex-sócio da empresa, Fernando Cavendish.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) foram dois dos que reclamaram. Para eles, há indícios mais do que suficientes da atuação da Delta nacional em negócios criminosos chefiados por Carlos Cachoeira.

Após os debates, o requerimento foi aprovado, mas diante de ressalvas de vários parlamentares, que insistiram na necessidade de quebra de sigilo da matriz da construtora.

Após a polêmica votação, o relator propôs o adiamento da votação dos demais requerimentos para a próxima reunião administrativa, marcada para 5 de junho, sob novos protestos de Randolfe Rodrigues, que defendeu mais convocações.

– Ficou patente a relação do governador de Goiás e de Sérgio Cabral com negócios de Cachoeira. Esta investigação é selecionada, sem ir ao fundo desta CPI. É um mau começo para este colegiado – protestou Randolfe.

Segundo Pedro Taques, existem notícias de que a Delta já estaria dilapidando seu patrimônio, por isso o assunto não poderia ser deixado para 5 de junho. Já para o deputado Mauricio Quintella (PR-AL), o adiamento não quer dizer necessariamente que os demais requerimentos não serão votados.

Cronograma

A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (22), quando será ouvido Carlinhos Cachoeira. Em seguida, em datas ainda não marcadas, serão ouvidos Gleyb Ferreira da Cuz, Lenine Araújo de Souza, José Olympio de Queiroga Neto e Idalberto Matias de Araújo.

Lista

A relação completa de documentos da CPMI e dos requerimentos apresentados e já votados até agora está na página do Senado na internet, no link: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1589

Alguns dos pedidos de quebra de sigilo aprovados nesta quinta-feira:

* Ideal Segurança: empresa com sede em Goiás e usada para lavar dinheiro. Segundo a PF, pertence a Cahoeira e a um ex-delegado da Polícia Federal;

* Brazilian Gaming, empresa de Cachoeira apontada como de fachada e proprietária de outra empresa, também de fachada, a Larami Diversões;

* Vitapan Farmacêutica: laboratório de Cachoeira com sede em Anápolis. Por causa dele, Cachoeira e integrantes de sua quadrilha teriam feito lobby junto à Anvisa para obtenção de licenças e renovações de medicamentos;

* Brava Construções e Terraplenagem: considerada pelas investigações uma empresa de fachada, criada exclusivamente para receber dinheiro sujo da Delta;

* Alberto e Pantoja: A exemplo da Brava, também seria de fachada. Segundo a PF, têm o mesmo endereço: um prédio numa cidade-satélite de Brasília onde existe uma oficina mecânica;

* Bet Capital: empresa da qual Cachoeira é sócio, com sede no exterior, usada também para movimentação financeira ilegal fora do Brasil;

Alguns dos pedidos de convocação aprovados nesta quinta-feira:

* Giovani Pereira da Silva, contador de Cachoeira;

* Gleyb Ferreira da Cruz, acusado de ser ajudante próximo de Cachoeira, principalmente em relação a assuntos financeiros da quadrilha;

* Idalberto Matias de Araújo, sargento da reserva da Aeronáutica, acusado de espionagem e de alertar sobre operações contra o jogo e de cooptação de policiais;

* Andréa Aprígio de Souza, ex-mulher de Cachoeira e acusada de ser laranja do contraventor, escondendo recursos e patrimônio obtidos com os crimes;

* Roberto Copolla: argentino sócio da Larami Diversões, considerado laranja usado para interferir em licitações no Paraná;

* Vladimir Garcez Henrique: ex-vererador e ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, pego em escutas telefônicas e acusado de relações próximas com o contraventor;

* Rosalvo Cruz, outro suposto contador de Carlos Cachoeira;

Confira linha do tempo da CPI do Cachoeira e do Conselho de Ética do Senado

Agência Senado

Saúde básica no País é menos desigual do que sistema de educação pública

Para chegar ao resultado, estudiosos do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) analisaram o desempenho das políticas públicas nessas duas áreas durante a década de 2000

Agência FapespA qualidade do sistema de atendimento básico à saúde nos municípios brasileiros é muito menos desigual do que a do sistema de educação pública no país. A constatação é de uma pesquisa feita no Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da Fapesp e também um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT).

Nos últimos três anos, pesquisadores do CEM analisaram o desempenho das políticas públicas de educação e de saúde no Brasil na década de 2000 por meio de uma nova metodologia que desenvolveram, denominada Índice do Desempenho da Saúde e da Educação.

Matriz composta por dez indicadores de desempenho de políticas sociais de saúde e educação, avaliados em uma escala de 0 a 1, de acordo com os pesquisadores a metodologia é mais confiável e permite avaliar melhor as políticas de educação e saúde no Brasil do que indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Utilizado em larga escala para medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população de um país em comparação com outros, segundo os pesquisadores do CEM, o IDH não permite uma boa avaliação de sistemas descentralizados de prestação de serviços públicos – como os do Brasil, onde os estados e municípios são responsáveis por prover educação, saúde e outros serviços básicos à população.

“O IDH mede fatores fora do alcance das políticas dos municípios e estados brasileiros, como níveis de analfabetismo e renda. Em função disso, desenvolvemos uma metodologia que consideramos mais confiável e que permite avaliar o desempenho de políticas sociais de saúde e de educação ao alcance de prefeitos ou governadores para que eles possam efetivamente mudar os resultados”, disse Marta Arretche, diretora do CEM e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ao aplicar a nova metodologia para avaliar o desempenho das políticas de saúde no país nos períodos de 2004 a 2006 e de 2007 a 2009, os pesquisadores constataram não haver grandes desigualdades no sistema de saúde básica no Brasil, inexistindo, por exemplo, de um lado municípios com padrão de excelência e, de outro, municípios cujo sistema público de saúde é muito ruim.

Entretanto, de acordo com os pesquisadores, isto não significa que não houve retrocessos na área da saúde do Brasil na década de 2000. Comparando o período de 2007 a 2009 com o de 2004 a 2006, observou-se que um significativo número de municípios registrou ligeira piora em seu sistema de atendimento de saúde básica. O que, segundo os pesquisadores, está relacionado, em grande parte, ao aumento da taxa de incidência da dengue.

“Cerca de 25% dos municípios chegaram a uma situação péssima em relação ao controle da dengue no período de 2007 a 2009, sendo que no período de 2004 a 2006 aproximadamente 5% dos municípios estavam nesse patamar”, disse Arretche.

Já em relação à educação, há evidências de expressiva melhora em diversos indicadores, acompanhada de um aumento da desigualdade no sistema municipal brasileiro, caracterizado por “ilhas de excelência” – com poucos municípios em situação muito boa, situados nas regiões mais ricas do país, em meio a um “mar” de mau desempenho.

Comparando as notas obtidas pelos municípios nos períodos de 2003 a 2005 e de 2007 a 2009 na Prova Brasil – criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a educação básica no país -, os pesquisadores do CEM observaram que na média o desempenho dos municípios neste quesito melhorou. Contudo, a distância do grupo que apresenta melhor desempenho para os que estão melhorando mais lentamente também está aumentando.

“No sistema de educação municipal e estadual brasileiro há um conjunto de municípios cujo desempenho é melhor do que o restante. E está aumentando a desigualdade entre as escolas municipais brasileiras”, disse Arretche.

Alguns dos fatores responsáveis pela mudança de desempenho do sistema educacional municipal brasileiro no período de 2007 a 2009 em comparação com o de 2003 a 2005 foram a melhora da cobertura potencial de creche, a diminuição das taxas de reprovação e de abandono da primeira à oitava série do ensino fundamental, além de uma elevação das notas médias do municípios na Prova Brasil, que são resultados que não se devem apenas à melhoria do sistema escolar.

“Essa mudança de desempenho também está relacionada à melhor situação econômica e social do Brasil, que faz com que os alunos não tenham que abandonar a escola”, avaliou Arretche.

Diferenças de desempenho

Segundo os pesquisadores do CEM, uma hipótese para explicar por que a desigualdade no sistema municipal de saúde brasileiro é menor do que na educação estaria na melhor coordenação do primeiro.

“No caso do sistema público de saúde, o governo federal tem maior capacidade de coordenar os municípios para que eles apresentem um determinado padrão de atendimento e de ações de assistência à população. Já em relação à educação, como as redes são municipais e estaduais, a capacidade de coordenação é muito menor”, disse Arretche.

Outro fator que afeta o desempenho das políticas de educação e saúde nos municípios brasileiros é o percentual de pobres. Enquanto na área da saúde os municípios brasileiros com 80% de pobres têm desempenho semelhante ao de municípios com 20% de pobres, na educação municípios com maior percentual de pobres têm desempenho pior.

“A pesquisa confirma os resultados de outros estudos que apontam uma relação negativa entre o percentual de pobres no município e o desempenho de seu sistema de educação. Essa relação foi ressaltada de modo consistente pela nova metodologia”, explicou Arretche.

De acordo com os pesquisadores do CEM, os resultados indicados pela pesquisa poderão ser testados com os dados gerais da mostra do Censo 2010, divulgados pelo IBGE no fim de abril, que apresentam uma série de mudanças ocorridas no país de 2000 a 2010, detalhadas por município.

Governo da França vai cortar 30% dos salários dos novos ministros

O novo primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault, disse que vai cortar em 30% o salário dos 34 ministros. A decisão foi tomada como parte do plano de austeridade fiscal já em curso em outros países europeus,que visa a reduzir os gastos públicos e a retomar o crescimento da economia.

Segundo Ayrault, a proposta será encaminhada ao Conselho de Ministros, na primeira reunião no Palácio do Eliseu (cujo nome em francês é Champs-Élysée), com o presidente da França, François Hollande. O corte de salários foi tema de campanha de Hollande.

A nova equipe ministerial do governo da França é composta por 17 homens e 17 mulheres. Na lista estão o ex-primeiro-ministro Laurent Fabius, que ocupará a pasta das Relações Exteriores, e o ex-ministro para Assuntos Europeus Pierre Moscovici, que será o titular do Ministério da Economia.

Paralelamente, Hollande se prepara para participar das primeiras cúpulas internacionais como presidente eleito. Ele viaja para os Estados Unidos, onde participa das reuniões do G8 (grupo integrado pelos Estados Unidos, pelo Japão, a Alemanha, o Reino Unido, a França, Itália, o Canadá e a Rússia), nos dias 18 e 19, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) – sobre a retirada das tropas do Afeganistão até o fim de 2014.

Eleito no dia 6 de maio com 51,6% dos votos, Hollande tornou-se o sétimo presidente da 5ª República e permanecerá cinco anos no cargo, podendo concorrer à reeleição. Ele é o primeiro socialista a chegar à Presidência, depois de 17 anos da direita no poder.

Agência Brasil

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet.”

Agência Brasil

Justiça condena jovem que ofendeu nordestinos no Twitter

Mayara proferiu ofensas contra os nordestinos após a eleição de Dilma (Reprodução)

População mundial já consome 50% mais recursos naturais que a capacidade do planeta, aponta WWF

A população mundial está consumindo 50% mais recursos naturais do que o planeta pode oferecer.

Os dados são do Relatório Planeta Vivo, divulgado nesta terça-feira [15], pela rede ambiental WWF, o crescimento da população e o consumo excessivo são os maiores responsáveis pela pressão sobre o meio ambiente. O Brasil está acima da média mundial na relação entre a demanda e a capacidade de regeneração do ambiente. Segundo o documento, todas as economias emergentes do Brics – grupo que compreende o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – aumentaram o consumo per capita de recursos naturais. A elevação ficou em 65% nos últimos 50 anos. No caso brasileiro, a agricultura e a pecuária foram as atividades que responderam por dois terços do consumo medido, seguidas pela pesca, emissão de carbono, uso florestal e áreas construídas em cidades. “Temos a maior área para pecuária e uma das menos produtivas. Enquanto a pegada ecológica [índice de consumo] da atividade no Brasil tem taxa de 0,95, na Argentina, o índice é 0,62 e a média mundial, 0,21. Na agricultura, o problema está voltado para outras questões, como o grande volume de consumo de água nas lavouras”, explicou a secretária-geral da WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Para ela, o Brasil precisa se posicionar sobre questões polêmicas, como o Código Florestal, para continuar exercendo papel importante na reversão desses cenários e ser visto como modelo durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “O Brasil pode perder credibilidade no debate sobre conservação se a presidenta Dilma [Rousseff] vetar parcialmente ou aprovar o texto. A presidenta precisa identificar que a pegada ecológica no país está na agropecuária e o debate é em torno de uma visão retrógrada, diante de tudo que já sabemos”, observou Maria Cecília.

Para os técnicos do WWF, o veto total, considerado “uma ação de responsabilidade”, terá melhor impacto para o Brasil na conferência internacional, do que os resultados sobre redução do desmatamento. “O que fica mal para o Brasil [na Rio+20] é não dar garantia de leis. Você vai investir em um país que não cumpre suas regras e dá anistia a quem cometeu crimes ambientais?”. O Relatório Planeta Vivo foi divulgado em vários países e mediu as mudanças dos ecossistemas em 9 mil populações. Segundo o documento, a biodiversidade continua apresentando declínio, principalmente nas regiões tropicais. Os países de maior renda, como o Catar, Kwait, os Emirados Árabes e Estados Unidos, consomem, em média, três vezes mais recursos naturais do que os países de menor renda. Apesar disso, foi nos países de renda mais baixa que o declínio da biodiversidade foi maior. “O que demonstra como as nações mais pobres e mais vulneráveis subsidiam o estilo de vida dos mais ricos”, destacou a WWF no relatório.

* Com informações da Agência Brasil ( via Yuri Guedes )

Última parcela do IPVA 2012 vence nesta quarta [16]

Vence nesta quarta-feira [16] a última parcela do IPVA 2012. Até o momento, incluindo a cota única com desconto e as três parcelas anteriores, o Estado já arrecadou R$ 132,1 milhões, o que representa um crescimento de 17,7 % em relação a 2011.

Em 2012, 1.532.779 veículos foram tributados no Estado, com uma previsão de arrecadação total de R$ 449 milhões.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Sefaz

Ações do Programa Brasil Carinhoso começam a valer hoje

Brasília – O Programa Brasil Carinhoso, lançado ontem (14) pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer hoje (15). A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país.

O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma.

Publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários.

Agência Brasil

Decreto vai fazer Ficha Limpa valer para Executivo federal

Governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública

A presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. Tudo indica que partiu do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, a idéia do decreto.

O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja, barrados pela Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos por conta de condenações em segunda instância, também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública.

Cnews

Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos

Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.

Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.

O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.

Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.

A reunião da CAE tem início às 10h.

Agência Senado

Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos.  Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

- Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos – explicou Luiz Carlos.

Crimes continuados

Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

O Código Penal prevê, no artigo 71 que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas, somente triplicar a pena do crime mais grave.

- Isso era benéfico, porque se você praticasse 50 crimes, pegava apenas um e triplificava. Com a nova proposta, as penas para os crimes de estupro e crimes que causem morte ou atentem contra a vida poderão ser somadas. Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar – explicou o relator da comissão.

Milícias

Os juristas aprovaram também a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. O delito é um subtipo do crime de organização criminosa, já aprovado pela comissão em reunião anterior.  De acordo com a proposta, a pena para o crime de milícias pode variar de quatro a 12 anos.

Normalmente, as milícias são integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu do presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STF), a missão de elaborar uma proposta para o tipo penal que enquadra as milícias. Isto porque no Rio de Janeiro o poder das milícias se tornou notório, à medida que esses grupos, de feição paramilitar, foram tomando territórios antes dominados por traficantes de drogas.

Livramento condicional

A comissão decidiu ainda eliminar o livramento condicional, que consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Luiz Carlos explicou que o livramento condicional permitia uma duplicidade de benefícios, já que o detento também tem direito a uma progressão de regime quando cumpre um trecho da pena.

- Para evitar essa situação que se repetia, uniformizamos isso e agora o benefício é só a progressão de regime – explicou.

Luiz Carlos Gonçalves alertou que não se deve confundir livramento condicional com liberdade condicional. Ele explicou que o livramento condicional era um benefício dado ao indivíduo que já foi condenado e que já estava cumprindo pena. A liberdade condicional, por sua vez, é um fenômeno que diz respeito ao indivíduo que está respondendo processo, independente de estar solto ou preso.

Agência Senado

Governo autoriza por MP reajuste a servidores federais

Jari Magri / Guia Quatro Rodas

Depois de um 2011 apertado, o governo federal decidiu este ano flexibilizar sua política de pessoal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que dará reajuste a 937.675 funcionários, segundo informou o Ministério do Planejamento. A previsão é que a “bondade” aumente os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão e os recursos para isso já foram aprovados pelo Congresso Nacional, na proposta do Orçamento de 2012.

O aumento atenderá a docentes de universidades públicas e uma das carreiras mais numerosas da administração pública federal, que é a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que estão em todas as pastas. Também serão beneficiadas as carreiras específicas dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

O governo havia proposto o aumento para esses mesmos funcionários por meio de um projeto de lei, de número 2.203/2011. Mas, como a aprovação pelo Congresso estava demorando, optou-se pela edição da MP, que tem vigor imediato. Aos docentes, por exemplo, já havia sido prometido o reajuste a partir de março. Com a edição da MP, o aumento será pago retroativamente.

Agencia Estado

Mães participam de caminhada contra a homofobia em SP

São Paulo – Para celebrar o Dia das Mães e antecipando o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, que será comemorado dia 17 de maio, dezenas de mães e manifestantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) fazem na noite de hoje (13) uma caminhada pela Rua Augusta, no centro de São Paulo. O destino será o Largo do Arouche.

A caminhada, segundo os manifestantes, pede a criminalização da homofobia e homenageia vítimas da discriminação. A Rua Augusta foi escolhida pela região paulistana ser muito frequentada pela população LGBT e por ter sido palco de vários atos de violência contra homossexuais.

“O objetivo principal [da caminhada] é dar visibilidade à violência cometida contra a população LGBT. Essa caminhada é um ato solene, passando por locais onde aconteceu, aqui em São Paulo, algum ato de violência contra essa população”, explicou Franco Reinaudo, coordenador geral de Assuntos da Diversidade Sexual da prefeitura de São Paulo.

Segundo Reinaudo, um trabalho feito pela prefeitura de São Paulo, denominado Mapa da Homofobia, registrou que mais de 200 casos de violência contra a população LGBT foram denunciados ao órgão só em janeiro deste ano, número bem superior a janeiro do ano passado, quando foram registradas 50 denúncias de violência, sejam elas xingamento ou violência física. De acordo com ele, isso significa que as pessoas estão denunciando mais a violência contra homossexuais, mas demonstra também motivo de preocupação, já que se trata de um número elevado de casos.

A caminhada reuniu muitas mães, como é o caso de Gislaine Cristina Araújo, promotora de merchandising. O filho dela, Alexsandro dos Santos Ferraz, 18 anos, é homossexual. “Quando ele tinha 14 anos, ele resolveu chegar em mim para conversar. Quando ele me disse [que era homossexual], eu respondi a ele que ele era meu filho e que o amava”, disse.

Alexsandro lembra desse momento. “Foi difícil [contar para a minha mãe], principalmente pelo fato de ser filho único. Sabemos que nenhuma mãe quer isso para um filho. Tive que ter muita coragem para chegar nela e dizer que sou homossexual e me sinto bem assim”, falou. Passado esse medo de ter contado para a mãe que era homossexual, o maior receio dele hoje é com relação à agressão física. “Tenho medo mesmo é da agressão física. Agressão verbal não, porque não dou atenção. Mas da agressão física sim, já que há muitos gays sendo agredidos”, disse.

Gislaine contou não ter problemas para encarar a homossexualidade do filho, mas que enfrenta o mesmo medo do filho: da “violência gratuita” direcionada atualmente à população LGBT. “Temos que respeitar as pessoas. Uma gosta do São Paulo, outra gosta do Corinthians. Um gosta de doce, outro de salgado. Por que tratar os homossexuais como se fosse uma coisa de outro mundo?”

Outro caso é o da empresária Clarice Pires, mãe de Yuri Pires, também homossexual. “Eu tinha medo de contar para os irmãos dele e da reação deles”, disse Clarisse, quando soube da homossexualidade do filho. “Mas, graças a Deus, os irmãos se abraçaram e só disseram: ‘Você é meu irmão’”.

Para outras mães como ela, que tem filhos homossexuais, Clarice dá o recado. “As mães têm que amar seus filhos. Se ele nasceu homossexual, é um ser humano e isso não vai desvalorizá-lo. Não pense que ele é homossexual, mas em tudo de bom que ele é. Antes de ser homossexual, ele tem muitos valores”.

Mas aceitar a homossexualidade do filho não é uma tarefa fácil para todas as mães. Não são todas que fazem isto naturalmente. “Há mães que tentam o suicídio quando sabem que o filho é gay”, disse Edith Modesto, mãe de Marcelo Modesto, homossexual. Pelo menos dois casos de mães que tentaram o suicídio foram relatados recentemente para o Grupo de Pais de Homossexuais (GPH), uma organização não governamental fundada por Edith e que foi criada para acolher os pais que desconfiam ou tem filhos homossexuais.

Para Edith, é muito difícil uma mãe aceitar que um filho é homossexual porque “o preconceito está internalizado em todos nós”. “Aprendemos que as pessoas têm que ser heterossexuais”, disse.

A drag queen Tindry, como é conhecida Albert Roggenbuck, disse participar da caminhada hoje para reforçar a luta contra a homofobia e “por uma sociedade que respeite as diferenças”. Para Tindry, a aprovação da lei criminalizando a homofobia (criminalizando a aversão ou o ódio direcionado à população LGBT) pode ajudar a combater a violência. “Quando se criminalizou o racismo, as pessoas começaram a pensar duas vezes antes de ofender um negro. As mulheres também contam com a Lei Maria da Penha. Para nós, isso também seria muito importante”, disse.

Para Heloisa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o grande número de casos de mortes e de ataques à população LGBT só poderá ser combatido com políticas públicas, educação e sensibilização da sociedade. “Está na hora de enfrentarmos essa questão no sistema educacional de maneira mais clara e contundente”, disse.

Heloisa também defendeu a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, como fundamental para diminuir a violência. “É uma pena que o Congresso feche os olhos para essas mortes. A criminalização não vai acabar com a homofobia, mas é uma forma dessas pessoas que matam e agridem serem punidas de forma eficaz”, defendeu.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, várias cidades do interior de São Paulo também organizaram atividades e caminhadas para comemorar a data, entre elas, Araraquara, Bauru, Botucatu, Piracicaba e Santos.

Denúncias sobre violência homofóbica em São Paulo podem ser feitas pelo telefone (11) 3113-9748 ou pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/cads. Há também um telefone para denúncias de casos de violência sofridas em todo o Brasil: Disque 100.

Foto: AE

Agência Brasil

Projeto proíbe exigência de cheque-caução em hospitais

A exigência de cheque-caução ou nota promissória, como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares, está próxima de ser proibida por lei. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projeto de lei proibindo essa cobrança, praticada por hospitais e clínicas particulares, em desfavor do consumidor. O projeto, que transforma em crime a exigência de garantias desse tipo, segue agora para sanção da presidente Dilma.

Juristas aprovam responsabilização penal de empresas

Pessoas jurídicas de direito privado ou público, nesse último caso aquelas que intervenham no domínio econômico, devem passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administração pública, a ordem econômica e financeira e a economia popular, bem como pelas condutas lesivas ao meio ambiente, como já vem acontecendo.

A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Juristas designada pela presidência do Senado para elaborar novo Código Penal, em reunião nesta sexta-feira (11), em meio a controvérsias. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a inovação. Atualmente, as empresas só respondem por eventuais delitos na esfera civil e administrativa, com exceção dos crimes ambientais.

- A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil – comparou o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas por decisão do representante legal ou contratual da empresa jurídica, ou ainda de seu órgão colegiado, quando a finalidade é a busca de interesse ou benefício para a entidade. Pelo texto, além de multas, as penalidades poderão variar de simples prestação de serviço comunitário à suspensão temporária das atividades ou mesmo extinção.

As empresas podem ainda ser proibidas por até um ano de contratar com o setor público e as instituições financeiras oficiais, com possibilidade de prorrogação desse prazo. Nesse caso, ficariam, por exemplo, impedidas de participar de licitações e obter empréstimos em bancos oficiais. Outra pena pode ser a determinação da perda de bens e valores.

- São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão – observou Gilson Dipp.

Brasil no atraso

O ministro recusou comentar a implicação da medida sobre empresas, como a construtora Delta, que estão no noticiário por suspeita de envolvimento com corrupção, mas disse que a inovação repercutirá muito mais sobre as empresas e seus dirigentes, pelas consequências econômicas. A seu ver, o país demorou a adotar o princípio da responsabilização criminal da pessoa jurídica.

- O Brasil está atrasado em relação a países europeus, Portugal inclusive, por força de uma doutrina a meu ver ainda muito retrógrada – comentou.

Também ao lado da proposta, o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, observou que muitos juristas sustentam que a responsabilização penal da pessoa jurídica é incompatível com a Constituição. No seu entendimento, porém, o texto constitucional permite claramente a adoção de lei para definir as condutas sujeitas a responsabilização penal e quem deve responder pelos atos.

- Havia este sentimento de que muitas vezes empresas se valem de funcionários como se fossem ‘laranjas’ e esses eram responsabilizados, enquanto a empresa se safava – disse Gonçalves, esclarecendo as vantagens da responsabilização penal também das empresas.

Pelo texto, a responsabilização da pessoa jurídica não desobriga a iniciativa de apurar e denunciar as pessoas físicas envolvidas, desde que seja possível identificá-las. Conforme o relator, isso resolve um problema prático: eventualmente é possível identificar a conduta da pessoa jurídica, sem que se chegue aos nomes dos que terminaram os atos, ou ainda o contrário.

Relações de Consumo

Os juristas também aprovaram a inclusão ao texto do novo Código Penal os crimes contra o consumo, hoje consolidados em legislação específica, o Código de Defesa do Consumidor. Uma novidade é a previsão de que se permita a suspensão condicional do processo quando houve entendimento entre a empresa ou prestador de serviço e o consumidor lesado. Hoje, o acordo só ocorrente antes da abertura da ação.

- Muitas vezes isso é o que quer a vítima: a reparação imediata do dano que sofreu – observou Gonçalves.

Juliana Belloque, defensora pública de São Paulo que também integra a comissão, destacou que houve a preocupação em reduzir o número de tipos de crimes contra os consumidores. Segundo ela, a matéria era tratada de forma esparsa em diversas leis que modificavam o Código do Consumidor. Agora, conforme a defensora, serão ao todo 17 tipos penais.

- Mantivemos a proteção ao consumidor, mas de uma maneira mais enxuta e clara – disse a defensora, que foi a relatora do tópico.

De acordo com Juliana, a ênfase recaiu sobre condutas que dizem respeito à nocividade e à periculosidade do produto para o consumo. Como esclareceu, como exemplo, a omissão de informação sobre componentes que podem tornar o produto perigoso. Houve ainda mais rigor com fraudes em relação a peso, preço e garantia do produto.

Ficou mantida a pena máxima de dois anos nos crimes contra os consumidores, o que possibilita que ações relacionadas a esses delitos continuem sendo apreciadas pelo Juizado Especial Criminal, com ritos mais simples e rápidos.

Agência Senado

STF decide que acusado de tráfico pode ter liberdade provisória

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (10) inconstitucional um dispositivo da Lei de Tóxicos que proibia a liberdade provisória dos acusados de tráfico de drogas. A Corte concluiu que uma lei não pode vedar a liberdade provisória automaticamente sem que a situação específica e concreta seja analisada pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, os ministros observaram que a Constituição Federal garante o direito à presunção de inocência.

Os integrantes do STF também se basearam em artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal segundo os quais as decisões judiciais, como as que determinam prisões, devem ser tomadas de forma fundamentada e para garantir as ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação de lei penal. Com informações do Estado de S. Paulo.

Cnews

Pela primeira vez em três décadas, Egito tem debate eleitoral

Pela primeira vez em mais de três décadas, os eleitores do Egito assistiram ontem (10) à noite a um debate eleitoral entre os dois principais candidatos à Presidência da República – o ex-secretário-geral da Liga Árabe e ex-ministro das Relações Exteriores Amr Moussa, de 75 anos, e o muçulmano moderado, que se desligou da Irmandade Muçulmana, Abdel Moneim Abul Futuh, de 60 anos.

Em discussão, temas constantes nos debates políticos, como educação, saúde e emprego. O debate durou cerca de quatro horas e foi transmitido por duas emissoras privadas de televisão. As discussões poderão ser acompanhadas por vários países vizinhos ao Egito. Nas ruas, os eleitores assistiam atentos os argumentos apresentados pelos candidatos.

“É uma experiência totalmente nova para nós. Ver duas personalidades tentando nos convencer a votar nelas. Ninguém poderia imaginar isso há apenas dois anos”, disse Saber Mohammed, que assistiu ao debate na televisão de um café no bairro de Dokki, no Cairo.

Os dois candidatos disseram concordar sobre a necessidade de rever o tratado de paz com Israel, datado de 1979, embora Abul Futuh tenha classificado o Estado de Israel como inimigo, enquanto Moussa apontou os desentendimentos com o país vizinho quanto à situação dos palestinos.

Mais um debate deve ocorrer até o dia 20. As eleições no Egito ocorrem em duas etapas, caso nenhum dos candidatos consiga obter mais de 40% dos votos. O primeiro turno será de 23 a 24 de maio. O segundo turno de 16 a 17 de junho. A previsão é que 11 candidatos disputem as vagas.

Agência Brasil

Liberação de bebidas na Copa ficará a cargo dos Estados

O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 foi discutido no plenário do Senado, depois da apresentação do parecer pelos relatores das quatro comissões que o apreciaram em conjunto, para que pudesse ser votado mais rapidamente, antes do recesso do Legislativo de julho.

O ponto mais polêmico do projeto do governo para dar garantias à Federação Internacional de Futebol (Fifa) – a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios – recebeu da relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma emenda de redação para deixar explícito que essa alteração no Estatuto do Torcedor – suspensão do Artigo 13 A – só terá vigência durante as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.

Com isso, foi removido o principal obstáculo para a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios – a lei federal – já que as proibições estaduais são baseadas nesse dispositivo, por meio da assinatura de Termo de Ajuste e Conduta – TAC, com o Ministério Público.

Entretanto, a senadora Ana Amélia deixou a decisão final sobre a venda ou não de bebida alcoólica para os estados cujas capitais sediarão jogos das duas competições e do Distrito Federal, que têm legislações proibindo esse tipo de comércio. Por isso, a Fifa ainda terá que negociar com as autoridades estaduais para revogar as proibições existentes.

Agência Brasil

Senado quer manter texto do Código Florestal aprovado

Na busca por uma solução quanto ao impasse sobre o possível veto ao Código Florestal, os presidentes das comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado integrarão uma comissão para discutir com a Câmara e com a Casa Civil formas de manter a parte do texto aprovada pelos senadores e que foi alterada pelos deputados.

Segundo o presidente da comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é preciso um diálogo direto com a Casa Civil para saber os pontos do texto que poderão ser vetados pela presidenta Dilma Rousseff e, a partir daí, garantir a aprovação do Projeto de Lei, que trata, justamente, dos pontos do código que foram derrubados pela Câmara.

A matéria estabelece o critério para a recomposição de terras, com rios maiores que dez metros de largura, e áreas que foram desmatadas até 2008. A obrigação de recompor foi incluída pelos senadores no texto original do Código Florestal, mas foi derrubada em votação final pela Câmara dos Deputados. “O governo vê com bons olhos a busca por uma construção política no Parlamento”, disse Rollemberg.

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para vetar parcialmente, integralmente ou sancionar o texto do código. A ideia é que, se o texto for vetado, a aprovação do projeto de lei já esteja articulada com deputados e senadores.

“Temos de aprovar esse projeto já sabendo o que será vetado. Saber as lacunas que ficaram para o projeto poder se recompor. E o ideal é que se busque um entendimento até lá”, acrescentou Rollemberg. As informações são da Agência Brasil.

Cnews

Nordeste vive pior seca dos últimos 30 anos

O quadro é de desolação no semiárido nordestino, que enfrenta a pior seca dos últimos 30 anos – desde a dificuldade de água para beber à destruição de plantações e perda de animais. São 525 municípios em estado de emergência.

Em Pernambuco, são 70 os municípios que vivenciam problemas já expressos em alguns números da Secretaria Estadual de Agricultura: na maioria desta área a redução das chuvas foi em média de 75% – chegando até 92% em alguns – e a maioria dos açudes localizados no sertão está com 30% da sua capacidade. A falta de chuva provocou a perda de 370 mil toneladas de grãos. Nos cem primeiros dias deste ano, o número de animais vendidos para fora do Estado é 73% maior que o do mesmo período do ano passado.

“Os criadores, a maioria deles pequenos, estão se desfazendo dos seus animais porque falta ração, falta capim, falta sorgo”, afirma o secretário estadual de Agricultura e presidente do Comitê Integrado de Combate à Seca de Pernambuco, Ranílson Ramos, que prevê dificuldade de recomposição do rebanho depois da estiagem, já que as fêmeas de boa linhagem têm sido comercializadas para o Pará e Maranhão.

Nem todos os criadores, no entanto, têm a sorte de conseguir vender seus animais. “É uma tristeza a gente ver os agricultores de pequenos sítios da área rural de Águas Belas pegarem seus bichos já muito magros para levar para as feiras na cidade e voltarem para casa com os mesmos animais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas, no sertão pernambucano, André de Santana Paixão. Com 33 anos, André só se lembra de ter visto secas tão fortes em 1983 e em 1998.

Ele reforça o que diz o governo: pelo menos por enquanto a população atingida pela seca não passa fome. “Passa necessidade”, afirma ele. O Bolsa Família chega para 850 mil famílias no agreste e no sertão. Os carros pipas – única fonte de abastecimento d”água – voltaram a povoar a região semiárida. Ranílson Ramos afirma que o Estado precisa de 1,5 mil deles para atender as comunidades afetadas pela falta d”água. Por enquanto, são 1,1 mil rodando pela região – 600 deles do governo estadual e o restante do Exército e de prefeituras.

Os recursos anunciados pelo governo federal para minorar a agonia dos que vivem no semiárido nordestino – de liberação de crédito ao Bolsa Estiagem – ainda não se concretizaram. Organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), sindicatos têm mobilizado pequenos agricultores em protestos exigindo rapidez na efetivação das medidas e a participação da sociedade civil nos comitês de combate à seca.

Estadão

Justiça brasileira terá regra única sobre acesso à informação

Brasília – Com a proximidade da vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido em todo o país. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a regulamentação é necessária para que a lei seja melhor aplicada.

“O Judiciário quer estar sempre à frente quando o assunto for transparência”, disse Britto, ao sair da reunião com presidentes de tribunais superiores na noite de hoje (8). Segundo o ministro, foi acertado um encontro sobre a Lei de Acesso à Informação para que o assunto seja discutido entre os tribunais superiores, o Conselho Nacional de Justiça e as associações de classe, mas ainda não há datas nem prazos.

Sancionada em novembro passado, a Lei 12.527 regulamenta o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos. Ela entra em vigor no próximo dia 16 de maio. Um de seus principais avanços é o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pelas novas regras, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Agência Brasil

Escola na China aplica injeção em alunos para aumentar seu rendimento

Ação polêmica aconteceu em escola na cidade chinesa de Xiaogang. Médicos aplicam injeção com aminoácidos dentro da sala de aula.

Uma experiência médica tem provocado polêmica na China: estudantes estariam tomando injeções intravenosas para se sair bem no vestibular. As experiências médicas sempre foram comuns na China, mas dessa vez estão provocando muitas discussões.

Uma escola em Xiaogang está usando injeções com aminoácidos para aumentar a energia dos estudantes, e isso é feito em plena sala de aula. Os médicos garantem que isso não faz mal aos alunos.

Chegar a uma boa universidade é visto pelos chineses como um caminho para o sucesso, e o vestibular no país é extremamente competitivo.

G1

Salário mínimo do brasileiro deveria ser de R$ 2.329,35

Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta: o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.329,35 em abril. Esse valor supriria as necessidades básicas.

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 277,27, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,74 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00.

Esse valor estimado pelo Dieese em abril é maior do que o apurado para março, quando o mínimo necessário fora calculado em R$ 2.295,58 ou 3,69 vezes o mínimo atual. Há um ano, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades dos brasileiros era de R$ 2.255,84, o equivalente a 4,14 vezes o mínimo em vigor naquele período, de R$ 545,00.

A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em abril deste ano, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior, mas caiu significativamente em relação a igual período de 2011.

Estadão

Comissão Europeia diz que tomará medidas contra a Argentina

Brasília – A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje (7) que vai tomar medidas contra a decisão do governo da Argentina de expropriar a empresa petrolífera YPF, filial espanhola da Repsol. Para a comissão, as providências são urgentes como reação ao que chamou de “crescente tendência ao protecionismo na América Latina”. Duas semanas depois de a Argentina expropriar a YPF, a Bolívia decidiu nacionalizar uma empresa de eletricidade.

Os detalhes sobre as medidas que serão adotadas pelos europeus contra os argentinos não foram revelados. “Vamos avançar rapidamente em nossa resposta à ação da Argentina no caso em particular da Repsol”, disse o comissário de Comércio da União Europeia, Karel de Gucht, durante uma conferência sobre as relações entre Europa e Brasil.

Ele alertou ainda que o Brasil pode “perder muito” devido às decisões da Argentina e da Bolívia, pois parte de suas exportações são direcionadas a países latino-americanos. “[O Brasil] não pode ficar parado se quiser avançar para o próximo nível de desenvolvimento.”

“[O Brasil pode] perder muito devido à tendência para o protecionismo na região já que 20% das suas exportações são direcionadas para outros países latino-americanos”, disse o comissário. “Uma visão integrada da América Latina permitirá ao Brasil expandir seu comércio. Mas também criará em todo continente economias em escala, tornando mais fácil para a concorrência nos mercados globais.”

O comissário também citou a decisão da Bolívia de nacionalizar a Empresa Transportadora de Eletricidade (cuja sigla em espanhol é ETE] . “Esse tipo de movimento é, naturalmente, um problema para a Argentina e Bolívia, que será mais difícil de garantir o investimento internacional que eles precisam. Mas eles também são um problema para a União Europeia, pois nossas empresas estão sendo diretamente afetadas”, disse.

Agência Brasil

*Com informações da agência pública de notícias do México, Notimex   //   Edição: Lílian Beraldo

Cantor Pedro Leonardo será submetido a uma traqueostomia

Procedimento viabiliza respiração com auxílio de aparelhos; filho do cantor Leonardo segue na UTI

O cantor Pedro Leonardo será submetido a uma traqueostomia – procedimento que viabiliza a respiração com auxílio de aparelhos – no fim da tarde deste domingo, informou boletim médico divulgado pela assessoria de imprensa do Hospital Sírio Libanês. Segundo os médicos, ele tem mostrado evolução satisfatória. Pedro Leonardo Dantas da Costa, filho do cantor Leonardo, sofreu um acidente de carro em 20 de abril, quando voltava de um show, próximo à divisa entre Minas Gerais e Goiás. Ele foi socorrido e passou por uma cirurgia no Hospital municipal de Itumbiara. O cantor foi transferido para Goiânia e chegou a sofrer duas paradas cardíacas. O jovem permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde 26 de abril.

Estadão

Petrobras identifica vazamento de 200 l de óleo em Alagoas

A Petrobras confirmou neste sábado a ocorrência de um vazamento de 200 litros de óleo hidráulico no campo de Paru, a 17 quilômetros da costa de Alagoas.

Por meio de nota, a estatal informou que identificou o vazamento na última quarta-feira e já notificou oficialmente a Marinha, o Ibama e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a ocorrência.

O incidente ocorreu durante intervenção de manutenção no poço 4-ALS-39, operado pela plataforma Petrobras-III. A Petrobras informou que ainda não foi registrada a formação de uma mancha de óleo na superfície.

Segundo a estatal, um navio rebocador e um helicóptero foram utilizados na sexta para tentar encontrar uma possível mancha. A estatal disse que criou uma sindicância para apurar as causas do vazamento.

O óleo hidráulico é utilizado no funcionamento das máquinas e não houve vazamento de petróleo cru do poço. O volume vazado, de 200 litros, é pouco menos da metade do que cabe no porta-mala de um carro modelo sedan, que comporta em média 500 litros.

Foto: Ilustrativa

Folha

Obama quer transferir verbas da guerra para financiar crescimento dos EUA

O presidente americano, Barack Obama, disse neste sábado que, após dez anos de guerra no Afeganistão, aonde fez uma viagem-surpresa nesta semana, é hora de construir os Estados Unidos de dentro e aproveitar o final do conflito para investir em crescimento econômico.

“Destinaremos metade do dinheiro que não utilizaremos em guerras para pagar nossa dívida, e a outra metade para reconstruir os EUA. Temos mais postos de trabalho a criar, mais estudantes a educar, mais energia limpa a gerar”, ressaltou Obama em seu discurso radiofônico semanal.

O presidente se referiu à importância do “histórico” acordo que assinou na terça-feira passada no Afeganistão, que, em sua opinião, ajudará “a completar a missão americana e a pôr fim à guerra”.

Obama, que visitou as tropas na base aérea de Bagram, agradeceu aos militares americanos pelo trabalho, “graças ao qual caíram os talibãs e a liderança da Al Qaeda”.

“Devido aos progressos que fizemos, tive a oportunidade de assinar um acordo histórico entre EUA e Afeganistão, que define um novo tipo de relação entre nossos países, um futuro no qual os afegãos são os responsáveis pela segurança de sua nação”, disse o presidente.

Segundo Obama, este acordo ajudará também a construir “uma associação de igualdade entre dois Estados soberanos, um futuro no qual a guerra termina, e começa um novo capítulo”.

“No final de 2014, os afegãos serão totalmente responsáveis pela segurança de seu país, e assim é que deve ser. Porque, depois de mais de uma década de guerra, é hora de se concentrar na construção da nação aqui em casa”, insistiu.

O presidente destacou ter pedido ao Congresso americano que o orçamento economizado nas guerras do Afeganistão e Iraque seja destinado ao crescimento econômico.

“Para se recuperar da pior crise econômica desde a Grande Depressão, temos de continuar trabalhando. Mas se seguirmos seu exemplo – o das tropas -, então não tenho dúvidas de que vamos manter a promessa deste país de proteger as liberdades que tanto valorizamos, e deixaremos a nossos filhos os EUA construídos para durar”, concluiu.

Agência EFE

Governo estuda isenção do IR em participação nos lucros

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho afirmou, em reportagem do O Globo, que o governo já decidiu que vai conceder isenção de uma parcela do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A declaração ocorreu quando ele participou de ato político, nesta terça-feira, organizado pela CUT nacional, em São Paulo.

- Falta chegarmos a um número que faça um acordo entre o governo e as centrais (sindicais). Não chegaremos ao que as centrais querem, chegaremos a um número médio.

A presidenta já assegurou que será dada uma parcela, porque sabemos que esse dinheiro, no bolso do trabalhador, é injeção na veia direto no mercado, que vai para o consumo e para girar a economia – disse o ministro.

O Povo

Arquiteto Oscar Niemeyer é internado em hospital no Rio

O arquiteto carioca Oscar Niemeyer foi internado na noite desta quarta-feira (2) no hospital Samaritano, no bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo informações da família do arquiteto de 104 anos, seu estado de saúde não é grave.

Após ser medicado contra uma forte gripe, Niemeyer foi internado. Não há previsão de alta.

Em abril de 2011, o arquiteto ficou 12 dias internado no Samaritano, por causa de uma infecção urinária.

Folha.com 

Supremo anula títulos de fazendeiros em terra indígena na Bahia

Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A decisão foi tomada hoje (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada em 1930.

A ação foi ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia garantir aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu. A reserva fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia. O assunto não estava na pauta desta tarde, mas foi incluído atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito. A primeira decisão sobre o assunto foi tomada em 2008, quando o relator do caso, ministro Eros Grau, deu liminar favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu.

O caso foi a plenário alguns meses depois, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vista para analisar melhor o processo. Ele morreu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União. O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto de Cármen Lúcia. Assim como Grau, ela entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos. No entanto, descartou pedido da Funai para desocupação de áreas fora da reserva – segundo o órgão, estudos antropológicos mostram que o terreno também era ocupado por indígenas.

Também votaram pela desocupação os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto. “O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual”, disse Britto. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello, que também discordou que o assunto fosse julgado hoje. Apesar de garantirem o direito aos indígenas, os ministros não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou.

A questão dos índios pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele foi a capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.

Agência Brasil

Brasil precisa de reformas para superar pobreza extrema

A redução da pobreza e da desigualdade social no país vem sendo sustentada pelo êxito de sua economia, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Ele lembrou que a chave desse sucesso decorreu da implementação de políticas de transferência de renda.

Ao participar de seminário Desenvolvimento Sustentável, preparatório para a Rio+20, no Palácio da Cidade, ele disse que, apesar dos êxitos obtidos, será muito difícil ao Brasil superar a pobreza extrema sem que sejam aprovadas  no Congresso Nacional as reformas necessárias à manutenção do desenvolvimento, entre elas a tributária e a agrária.

O economista lembrou que existem ainda hoje, no país, cerca de 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza – o que significa que elas vivem com apenas R$ 72 por mês, ou o equivalente a R$ 2 por dia.

 “A estrutura fundiária do Brasil é hoje pior do que em 1920. Atualmente, 40 mil proprietários rurais concentram 50% das áreas agricultáveis do país. Também é preciso acabar com essa lógica perversa que impera no país, em que os mais pobres são exatamente os que pagam mais impostos”, denunciou.

O economista do Ipea lembra que o governo tem no Brasil sem Miséria um importante aliado para obter êxito na redução da miséria extrema. “O programa é dividido em três pilares importantes: transferência de renda, adoção de programas de educação e a universalização dos serviços do estado (acesso à energia elétrica, água encanada, habitação e uma série de serviços que são fundamentais principalmente para a parcela mais pobre da população), disse.

Agência Brasil

Bomba explode na sede da União Europeia em Buenos Aires

Uma bomba explodiu na manhã de hoje (1º) em frente à sede da União Europeia, no Bairro Norte, em Buenos Aires, sem causar vítimas. De acordo com policiais argentinos, o prédio da União Europeia também não sofreu danos. O incidente ocorre no momento em que argentinos e europeus divergem sobre a expropriação da petrolífera YPF, que era controlada pela empresa espanhola Repsol.

Um dos seguranças do prédio relatou à polícia que a explosão ocorreu pouco depois de dois homens deixarem uma mochila na frente do prtão principal do edifício da sede da União Europeia. Após o atentado, agentes da Brigada de Explosivos da Polícia Federal foram até o local.

As autoridades da Argentina e da União Europeia enfrentam-se na questão da expropriação da YPF. Para os europeus, a expropriação é ilegal e o assunto deve ser decidido na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os argentinos contestam. Defendem que expropriação visa a proteger a exploração de petróleo e gás no país, tida como uma questão de soberania nacional. O assunto deve ser votado na Câmara dos Deputados da Argentina na quinta-feira (3). No Senado, a expropriação foi aprovada por larga maioria.

*Com informações da emissora pública de rádio da Argentina, Rádio Nacional

Agência Brasil

Dilma volta a cobrar dos bancos juros mais baixos

No pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão para comemorar ao Dia do Trabalho (1º de maio), a presidente Dilma Rousseff cobrou dos bancos privados mais esforços para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos, cartões de crédito e no cheque especial. E aconselhou o brasileiro a procurar os bancos que ofereçam as taxas mais baixas.

“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Esses valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos”, disse Dilma no discurso veiculado esta noite (30).

Para a presidente, com a queda da taxa básica de juros e inflação estável, os bancos privados estão sem argumento para explicar a manutenção dos altos juros cobrados dos clientes. “O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem”.

Para pressionar os bancos privados, a presidente espera contar com a pressão dos próprios clientes, que podem estimular a competição entre os bancos. “É bom, também que você consumidor, faça prevalecer os seus direitos escolhendo as empresas que lhe ofereçam melhores condições”, disse.

Dilma Rousseff espera que os bancos privados sigam os mesmos passos dos bancos públicos, que reduziram as taxas das linhas de crédito voltadas ao consumo e do cheque especial. “A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado”.

De acordo com a presidente, somente quando os juros nacionais chegarem ao patamar das taxas internacionais, a economia brasileira “será plenamente competitiva”, saudável e moderna.

Para fortalecer a economia do país e estimular a abertura de vagas de trabalho, Dilma citou que, no governo dela, retirou impostos incidentes sobre a folha de pagamento, “dando mais alívio ao empregador e mais segurança ao empregado”. E defendeu a necessidade de se investir em educação de qualidade “em todos os níveis” e, também, na qualificação e treinamento dos trabalhadores.

Agência Brasil

Israel ordena retirada de oliveiras de palestinos na Cisjordânia

A Administração Civil israelense, o organismo militar que administra os assuntos civis no território ocupado da Cisjordânia, ordenou a retirada de mais de 1 mil oliveiras recém-plantadas por agricultores palestinos com o argumento de que isso foi feito dentro de uma reserva natural.

A reserva de Nahal Kana é uma das mais importantes do norte da Cisjordânia, mas em seu interior há áreas privadas que os palestinos da região trabalham desde muito antes de ser declarado espaço protegido, informa nesta terça-feira o diário Ha’aretz.

Os habitantes do povoado afetado, Deir Istiya, iniciaram uma batalha judicial para exigir seu direito a explorar suas terras e “ganhar o sustento diário”. “A Administração Civil nos diz que devemos preservar o status quo, mas não aceitamos o argumento”, manifestou ao diário Nazmi Salman, prefeito da aldeia, para quem “há aqui um peso e duas medidas, porque na zona foram criados assentamentos e estes se expandiram”. “Inclusive construíram uma estrada no meio da reserva levando a uma das colônias”, acrescentou.

Esta é a segunda vez neste ano em que o povoado palestino enfrenta a exigência de destruir suas árvores, já que há seis meses a Administração Civil arrancou centenas delas.

Funcionários do organismo militar e da Autoridade israelense de Parques Naturais alegaram que nos últimos anos os palestinos vêm tentando ampliar a zona de cultivo e até cavaram um canal ao qual desviavam a água de um dos mananciais, o que causou um grave dano à reserva.

Terra

SUS começa a distribuição de preservativos femininos

A partir da segunda quinzena de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar a distribuir preservativos femininos. O primeiro lote das camisinhas importadas está agendado para chegar na sexta-feira (4). O governo federal gastou R$ 27, 3 milhões para a compra das unidades – cada uma custou R$ 1,36.

Ao longo do ano, devem ser distribuídos 20 milhões de preservativos, divididos em cinco lotes, de acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissível, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao Ministério da Saúde. Todas as camisinhas femininas são feitos de borracha nitrílica – material antialérgico, macio e mais fino do que o látex usado na versão masculina.

Público-alvo

De acordo com o Ministério, o público-alvo da iniciativa são mulheres com Aids ou outras doenças sexualmente transmissíveis, usuárias de drogas, mulheres de baixa renda e com parceiros que resistem ao uso do preservativo masculino, mulheres em situação de violência doméstica e sexual e profissionais do sexo.

Camisinha feminina

A camisinha feminina é uma espécie de bolsa com dois anéis flexíveis. Em uma ponta, fica o anel móvel que deve ser apertado e introduzido pelo canal vaginal até chegar ao colo do útero. O segundo anel, na extremidade oposta, é aberto e cobre a parte externa da vagina. O preservativo pode ser colocado até oito horas antes da relação sexual e não pode ser usado ao mesmo tempo que o masculino.

O preservativo feminino previne contra doenças transmitidas pelo sexo, hepatites virais e gravidez não desejada. Você pode ver informações sobre o uso correto da camisinha feminina no site do Ministério da Saúde.

Agência Brasil

OIT destaca altos índices de desemprego nos EUA e na Europa

O relatório anual sobre emprego no mundo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que o  número de postos de trabalho nos Estados Unidos e na União Europeia está abaixo dos níveis desde 2008 – quando eclodiu a crise. As empresas, no entanto, conseguiram se recuperar. De acordo com o documento, os EUA precisam criar cerca de 4 milhões de empregos para voltar aos níveis pré-crise, o que não considera que o número de pessoas que buscam trabalho cresce aproximadamente 1,5 milhão por ano.

Na Europa, o desemprego disparou desde 2010. Apenas 10 dos 27 países membros da União Europeia reduziram seus indicadores, de acordo com a OIT. Na Espanha, por exemplo, cerca de 25% da população economicamente ativa está desempregada, e o número cresce para 50% entre os jovens. O estudo indicou que os jovens de 15 a 24 anos sofre com o dobro de desemprego em relação a outras faixas etárias.

Sobre a precariedade das condições de trabalho, a OIT informou que existem 42 milhões de trabalhadores de meio período na EU, dos quais pelo menos 20% gostariam de trabalhar mais horas por semana. Esse cenário revela um aumento do risco de pobreza e de contestação social em 17 dos 24 países da EU avaliados pelo relatório.

Contraditoriamente, a OIT demonstrou que os lucros das empresas nos EUA retornaram aos patamares anteriores à crise porque tornaram sua produção mais eficiente por meio da redução dos custos.

Já no Velho Mundo, os investimentos são fracos tendo uma relação de investimento contra Produto Interno Bruto (PIB) 16% abaixo da media histórica e apenas um pouco acima de seu pior nível histórico. 

Jornal do Brasil

Tribunal de Contas aponta falhas de segurança em cadastro de transplantes

Falta de comunicação entre o Sistema Nacional com o registro em SP possibilitaria fraudes

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes na fila de espera. O trabalho aponta, por exemplo, a existência, no Estado de São Paulo, de um sistema próprio de registro, independente e sem integração com a base de dados nacional.

Na avaliação de auditores, esse enclave paulista abre uma perigosa brecha para que uma pessoa se inscreva simultaneamente em duas listas de transplantes – o equivalente a concorrer a um prêmio com dois bilhetes, enquanto os demais entram na disputa com apenas um.

“O risco existe”, admitiu o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Helder Murati. Ele afirma, no entanto, que o Ministério da Saúde não tem mecanismos para obrigar São Paulo a abandonar o sistema próprio e migrar para o nacional – feito, por sinal, com base na plataforma paulista. E a Secretaria de Saúde de São Paulo cobra melhorias no sistema nacional para porventura passar a depender dele (mais informações nesta página).

A procura por um paciente compatível começa no Estado onde está o órgão a ser doado. Quando não é encontrado receptor, a busca se estende para outras regiões, da área mais próxima para a mais distante.

Em todo o País, essa atividade é guiada pelo Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG), implementado pelo Ministério da Saúde em 2010. Com exceção de São Paulo, onde já existia lista própria. Se um receptor não é encontrado, cabe ao Estado informar ao sistema nacional da oferta de um órgão. A partir daí, o SNT se encarrega de continuar com a busca.

Duas listas. Como os registros dos candidatos à doação não se comunicam, o candidato a doador pode se inscrever na lista nacional e na paulista sem que a duplicidade seja identificada. Para auditores do TCU, tal brecha permite que algumas pessoas tenham chances mais de receber órgãos que outras.

É um risco que existiria para a fila de todos os órgãos. “Não dá para afirmar se isso beneficiaria os pacientes paulistas ou não. A situação pode permitir que pessoas de outros Estados tentem se inscrever em São Paulo, como se fossem pacientes paulistas. O que, em tese, aumentaria ainda mais a demanda naquele Estado”, diz Murati.

Ele também afirma que uma manobra como essa seria de difícil execução, pois o paciente teria de estar ligado a duas equipes médicas, providenciar dois endereços e ter disponibilidade de estar no local com rapidez.

Os auditores não têm tal segurança e observam que, numa situação como essa, pacientes não medem esforços. Além disso, a regra manda que o registro seja feito em só um dos sistemas.

O trabalho do TCU ficou concentrado na segurança do sistema. Como auditores não tiveram acesso à lista de transplantes, não há como saber se a ordem da fila foi desrespeitada. Murati, do ministério, diz que não há notícia de problemas.

Hackers. Além dessa espécie de enclave em São Paulo, o TCU avalia que o SIG também é suscetível às ações de hackers. “Essa fragilidade é real, mas em breve será superada”, afirmou o coordenador de transplantes do ministério. Ele atribui o problema à idade da plataforma usada pela pasta e afirma que um novo modelo está em desenvolvimento. “A expectativa é de que até 2013 o novo programa comece a ser implantado no País”, contou.

A oferta da nova plataforma, na avaliação de Murati, será o argumento que faltava para que São Paulo abandone o sistema próprio e adote o sistema nacional. Para o TCU, no entanto, é preciso que uma solução seja encontrada até lá. Na decisão de março, o tribunal determina que uma medida em caráter provisório seja encontrada para promover a integração dos sistemas.

Estadão

Mulheres tiveram ganho real de 13,5% no rendimento de trabalho e homens de 4,1%

Em 2010, o rendimento médio real de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento de trabalho foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000. Enquanto o rendimento médio real de trabalho dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. Em termos de ganho real, a diferença foi de 5,5% para ambos os sexos, 13,5% para as mulheres e 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem; em 2000, esse percentual era 67,7%.

A Região Sul manteve os menores percentuais do rendimento médio de trabalho das mulheres em relação ao dos homens, passando de 63,2% para 69,0%. No outro extremo ficou a Região Norte, onde o rendimento médio de trabalho da mulher passou de 74,6% para 82,3% do recebido pelo homem. Entre os estados, em 2010, o Amapá deteve o maior percentual do rendimento médio de trabalho das mulheres em relação ao dos homens (88,6%) e Santa Catarina ficou com o menor, com as mulheres ganhando 67,4% do rendimento médio de trabalho dos homens.

A parcela sem rendimento ou com rendimento nominal mensal domiciliar per capita até ¼ do salário mínimo abarcava 19,6% dos domicílios particulares permanentes do país em 2010. Destacaram-se o Norte (28,5%) e Nordeste (28,6%), bem distantes das demais regiões, que se situaram de 12,5% a 17,4%. Na faixa de mais de cinco salários mínimos de rendimento mensal domiciliar per capita encontravam-se 6,5% dos domicílios. Este indicador alcançou 8,3% nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste e 7,1% na Região Sul, bem acima dos percentuais encontrados para as regiões Norte (3,6%) e Nordeste (3,2%).

Em termos de ganho real no rendimento mensal domiciliar dos domicílios particulares permanentes, de 2000 para 2010, no país, houve elevação de 15,5% (de R$ 2.297 para R$ 2.653), com aumentos registrados em todas as regiões, sendo que o menor foi o da Sudeste (11,0%, de R$ 2.812 para R$ 3.122) e, nas demais, variou de 21,5% a 25,5%. Mesmo mantendo o menor rendimento mensal domiciliar em ambos os anos, o Nordeste teve o maior ganho real (25,5%, de R$ 1.361 para R$ 1.708).

IBGE

Cantor Pedro tem sedação suspensa e permanece estável, diz boletim

Quadro neurológico do cantor permanece inalterado, informa equipe médica. Pedro permanece em coma na UTI após sofrer acidente de carro em MG.

Boletim médico divulgado por volta das 12h deste domingo (29) informa que o cantor Pedro Leonardo teve a sedação suspensa. O cantor permanece na UTI, em estado grave, porém estável. 

“Nas últimas horas, não houve alterações clínicas significativas. A sedação do paciente foi suspensa e o quadro neurológico continua inalterado”, informou o texto. No boletim anterior, distribuído às 11h de sábado (28), os médicos tinham informado que haviam começado a “redução gradual da sedação”.

Pedro Leonardo está internado no Hospital-Sírio Libanês, em São Paulo, para onde foi transferido na quinta-feira (26). Ele sofreu um acidente de carro no dia 20, quando voltava de um show em Minas Gerais.

Expectativa
De acordo com a assessora da Leonardo, Ede Cury, a mulher de Pedro, Thaís Gebelein, esteve com ele novamente nesta manhã no hospital. Nesta tarde, uma tia permanece no hospital. Segundo Ede, a expectativa da família é que Pedro desperte com a suspensão dos medicamentos. O cantor ainda respira com ajuda de aparelhos.

No sábado à noite, Thaís conversou com fãs no hospital. “Ele está melhorando”, disse. A fã Maria Isabel de Lima, de 23 anos, afirmou que, na breve conversa com Thaís, eles puderam passar rápidas mensagens de esperança. “Ela disse que ele está melhorando e que vai sair dessa. Thais pediu para que a gente continue orando”, contou a fã.

Thaís abraçou várias admiradoras de Pedro que aguardavam no saguão. Ficou apenas alguns minutos no setor e voltou para a parte interna do Sírio.

Ainda no começo da mesma noite, o cantor Leonardo chegou para fazer a terceira visita ao filho desde que ele foi transferido de Goiás para São Paulo.”O coração está sofrido, mas otimista”, afirmou. Ele comentou o fato de os médicos terem reduzido a dosagem dos sedativos. “Estamos um pouco mais aliviados”, disse Leonardo. “Acho, que nessas 24 horas próximas, ele sai do risco”, disse.

Leonardo disse que, de acordo com conversas com a equipe médica, o quadro do filho não sofreu alterações e que a família está esperançosa. “Diminuindo a sedação, a gente vai ver o que acontece”, disse.

A mulher de Pedro, a arquiteta Thaís Gebelein, havia entrado no hospital pouco antes das 11h deste sábado para visitar o marido. Em seu perfil no Twitter, pouco depois do meio dia, ela postou uma mensagem para o marido. “Sedação tirada! Unidos em uma só voz! #ForçaPedro levantaaaaa meu amor!!!! Deus é bom demais!”, escreveu.

O acidente
Pedro Leonardo sofreu um acidente de carro na rodovia MGC-452 no dia 20 quando voltava de um show. O acidente próximo município de Tupaciguara (MG). Ele foi inicialmente levado ao Hospital Municipal de Itumbiara, onde passou por cirurgia para conter hemorragia abdominal, e foi transferido no mesmo dia para Goiânia.

G1