Ações do Programa Brasil Carinhoso começam a valer hoje

Brasília – O Programa Brasil Carinhoso, lançado ontem (14) pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer hoje (15). A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país.

O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma.

Publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários.

Agência Brasil

Cidades do interior do CE aquecem economia com novos shoppings

Cidades do interior do Ceará devem receber a maior parte dos novos shopping centers construídos no estado a partir deste ano, de acordo com a Associação de Shoppings do Ceará. Segundo a associação, de 10 empreendimentos construídos neste ano, sete são em cidades do interior.

Em Sobral, cidade-polo da zona Norte do Ceará, um shopping com capacidade para 150 lojas, pista de boliche, cinema e praça de alimentação deve ser concluído ainda este ano. O empreendimento deve aquecer as vendas não só na cidade, mas também na região, que tem um shopping do mesmo nível somente em Fortaleza, a 200 quilômetros.

Em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, a cidade recebe um novo shopping e outro passou por reforma recentemente e teve o tamanho duplicado. O empreendimento, segundo a direção do shopping, gera atualmente seis mil empregos diretos.

Além de Juazeiro do Norte e Sobral, a Associação de Shoppings prevê novos empreendimentos em outras seis cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes do Ceará até 2014.

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

Decreto vai fazer Ficha Limpa valer para Executivo federal

Governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública

A presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. Tudo indica que partiu do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, a idéia do decreto.

O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha suja, barrados pela Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos por conta de condenações em segunda instância, também ocupem cargos de confiança nos escalões da administração pública.

Cnews

Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos

Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.

Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.

O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.

Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.

A reunião da CAE tem início às 10h.

Agência Senado

Mercado de flores ganha espaço no Cariri

O crescimento da oferta de flores faz com que os consumidores troquem as flores artificiais por produtos naturais

Crato O mercado de flores na região do Cariri está em ascensão. Ao todo, nas três principais cidades, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, já estão instaladas 15 floriculturas, sendo uma atacadista, 10 delas são em Juazeiro. Apenas no Mercadão das flores são comercializadas semanalmente mais de mil itens, entre botões de rosas, crisântemos, gipsofilas e gládios. Além de folhagens e complementos para arranjos. Apesar da região do Cariri dispor de um bom potencial para a produção de flores e haver produtores na Chapada do Araripe, segundo os comerciantes, tudo que é produzido ainda é insuficientes para abastecer o mercado local.

As demandas das floriculturas caririenses são supridas pelos produtores de flores do Estado de Pernambuco ou por meio de fornecedores que se instalaram em outras regiões do Ceará, como é o caso da Reijers, que atua no mercado cearense há cerca de seis anos.

Durante o ano, o período de maior faturamento nas vendas para as floriculturas da região do Cariri é entre os meses de maio e junho, quando são comemorados o Dia das Mães e o mês das noivas. De acordo com o balanço de vendas, em apenas uma floricultura, foram comercializados, no último dia das mães, cerca de R$110 mil durante a semana de celebração da data. Entretanto, o comerciante espera faturar lucros maiores até o final deste mês. A expectativa é que sejam vendidos mais R$ 70 mil em flores. A preferência dos clientes é por rosas e crisântemos.

O crescimento da oferta por flores na região do Cariri provocou uma mudança no hábito dos consumidores, que antes preferiam as flores artificiais. Há aproximadamente 17 anos, o Mercadão das Flores começou a divulgar a beleza dos produtos naturais, agradou a clientela que hoje já compra flores cotidianamente, seja para presentear ou para decorar as residências.

Ao perceber a potencialidade do setor, o comerciante Genésio Severino da Silva, que já produzia flores no Município de Gravatá, em Pernambuco, resolveu reunir e organizar um grupo de feirantes do Cariri para que eles pudessem ampliar o leque de variedades. O negócio deu certo. Logo o experiente comerciante enxergou as possibilidades de grandes lucros com o atendimento também às demandas de outras cidades da região.

Com isso, ele instalou sua primeira loja em Juazeiro do Norte, gerou emprego e renda. Atualmente, ele mantém 20 funcionários trabalhando em seus estabelecimentos locais.

Referência

O Mercadão das Flores já se configura como uma das principais referências no seguimento, chega a abastecer as funerárias, floriculturas e buffets da região. Oferece serviços de entrega em domicílio e variedade de todos os tipos de flores naturais para qualquer tipo de evento. No cadastro de clientes da floricultura, estão mais de 600 estabelecimentos. Mas, ainda existem os consumidores não cadastrados, que chegam a somar mais de mil. O Mercadão das Flores abastece além das cidades da região do Cariri, o mercado da região Centro Sul e Inhamuns, e ainda Quixeramobim, Quixadá, Pedra Branca e a demanda do interior do Estado de Pernambuco. O comércio de flores, que teve início em uma garagem, cresceu, hoje já são quatro lojas do grupo.

Com a conquista dos clientes, foi preciso expandir as lojas. Na unidade que fica no Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro, o Mercadão das Flores tem três pequenas lojas dentro de uma maior. Cada espaço oferece serviços e produtos diferenciados.

Serviços

Em uma, o cliente pode encontrar embalagens, cartões, pelúcias ou montagens de cestas, outra é específica para produtos de floriculturas, como fitas e embalagens para buquês. Já na terceira, são comercializadas as cestas artesanais. Ainda há um espaço para a venda de plantas e o proprietário da loja já iniciou as obras de ampliação da floricultura. Segundo o comerciante Roberval Genésio da Silva, o sucesso do empreendimento está relacionado com o desenvolvimento dos setores da economia da região. “A gente procura acompanhar o ritmo de crescimento da região, ainda existe muito espaço para esse setor. Queremos oferecer o melhor serviço e produtos de excelência aos nossos clientes”, afirma.

Mais informações:

Mercadão das Flores
Avenida Plácido Aderaldo Castelo-555
Bairro Lagoa Seca
Telefone: (88) 3511.2463

YAÇANÃ NEPONUCENA
REPÓRTER DIÁRIO DO NORDESTE

Após um ano do ´Rally na BR-222´ buraqueira continua

Reportagem percorreu os 140Km feitos pelo protesto contra os buracos na BR-222 e o problema persiste

Sobral Um ano após o “Rally na BR”, que protestou contra a buraqueira na rodovia, os problemas de tráfego no trecho entre Fortaleza e Sobral persistem. A viagem feita de ônibus, que antes poderia durar até quatro horas, hoje supera as cinco horas. As construtoras Delta, Camter e Getel, do consórcio responsável pelas obras, têm canteiros de obras em diferentes trechos. Onde tem homens trabalhando, o tráfego torna-se lento em decorrência das obras. É o que se verifica entre os Municípios de Sobral, Forquilha, Irauçuba e Itapajé. Onde o trabalho até agora não começou, entre Itapajé e Umirim, os motoristas enfrentam o pior trecho, pois a buraqueira é constante na via.

A rodovia foi construída na década de 70, ligando Fortaleza ao Estado do Pará, em 1.811,6Km de extensão. No Ceará, 348 quilômetros passam por reforma. Esta é a primeira vez que o trabalho inclui restauração total do asfalto.

Falta de respeito

Tendo como ponto de partida Sobral, o Rally percorreu 140Km até chegar a Umirim, trecho considerado em pior estado de conservação. O fotógrafo Wellington Macedo, organizador do “Rally na BR”, diz que o motivo do protesto há um ano foi a “falta de respeito” do Ministério dos Transportes e do Dnit, em relação às lideranças políticas do Ceará.

“Governador, deputados e prefeitos, há mais de 20 anos, tentam uma solução para a recuperação definitiva da BR-222″, diz ele. O protesto foi o primeiro do gênero realizado no País.

Dois dias antes do “Rally”, a Empresa Guanabara havia desviado as rotas de seus ônibus devido ao estado precário da rodovia. A gerência de manutenção da empresa declarou, na época, que o maior prejuízo era o tempo perdido. As viagens de Sobral a Fortaleza dobraram a duração. O percurso esburacado também era um problema, pois o passageiro se sentia inseguro. Fora isso, o custo de manutenção dos ônibus havia aumentado com o intenso desgaste.

Com os desvios de empresas e mesmo motoristas particulares, o comércio sentiu a consequência. Em Itapajé, principal parada dos ônibus, o restaurante Brazeiros chegou a funcionar com metade da equipe, de acordo com uma funcionária. Agricultores e vendedores diversos também sofreram com a diminuição do trânsito. Barraquinhas que ficavam à beira da estrada foram abandonadas. Algumas ainda estão de pé, porém, sem uso. Ainda no ano de 2011, foram iniciadas as obras para restauração do trecho. O prazo de entrega seria de dois anos. Todo o cronograma está atrasado. Do acesso oeste a Sobral até ao distrito de Patos, são 48,8Km sob responsabilidade da construtora Delta. Alguns pontos já apresentam obras avançadas. 15,3Km estão em obras. Entretanto, nenhum trecho foi concluído.

No canteiro de obras, um funcionário da Delta, que não quis se identificar, disse que a empresa teve que parar o trabalho por duas vezes nos últimos nove meses devido a problemas encontrados no asfaltamento antigo. Trechos remendados acumulavam umidade e precisaram ser totalmente refeitos.

Quem sai de Sobral rumo a Fortaleza pela BR-222 encontra uma pista lisa, com asfalto em bom estado até Forquilha. Depois deste Município, apesar das boas condições da via, a pista ainda não apresenta sinalização horizontal. Segundo o mesmo funcionário da Delta, esta sinalização só poderá ser feita após a conclusão de todo o asfalto, o que ainda não há prazo para ser feito. No acostamento, após a saída de Forquilha, é comum encontrar grandes áreas com entulhos diversos, numa verdadeira rampa de lixo.

Mais informações:

Dnit: (85) 3295.2881

Construtora Delta: (21) 3974.2830

Construtora Canter: (31) 2122.7800

Construtora Gettel: (88) 3295.1632

Paradas para obras atrasam as viagens

Saindo de Forquilha, pela BR-222, em direção ao Distrito de Patos, o trecho ainda apresenta boas condições de tráfego, porém, são necessárias duas paradas. Organizadas por técnicos de segurança da Delta, responsável pelo trecho, as paradas do tráfego viabilizam a realização dos trabalhos é uma das vias do trecho. O intervalo é de 15 minutos em média.

Próximo a saída de Patos, o motorista encontra os primeiros buracos, que aumentam à medida em que se aproxima da cidade de Irauçuba. Nesse trecho, a construtora responsável é a Camter. Nas proximidades de Irauçuba, a situação da rodovia piora, para reclamação dos motoristas. Assim fez um deles, que faz o transporte escolar na região, e preferiu não se identificar. “Os 11 quilômetros da estrada deveriam estar prontos, porém, mal o asfalto foi feito”, afirmou.

Nas proximidades de Irauçuba, um carro-pipa tombou na última semana, devido à buraqueira. De acordo com o motorista do carro-pipa, Calmon Pacheco, o eixo da roda quebrou devido aos buracos e se soltou, danificando também o reservatório de água. Neste dia, a Vila São Joaquim ficou sem abastecimento.

Na saída de Itapajé rumo a Umirim são 30 quilômetros sobre buracos. O trecho tem a Getel como a empresa responsável. Crianças ficam à beira da estrada para, em troca de moedas, tapar buracos com areia tirada do acostamento.

No trecho 48,3Km, entre Sobral e Forquilha, de responsabilidade da Delta, a obra passou mais de quatro meses parada.

Nenhum trecho foi concluído, porém, uma faixa de 15Km está sendo trabalhada. Em alguns pontos, como no Km 197, falta colocar a última camada do asfalto. Segundo trabalhadores nos canteiros de obras, estão havendo demissões diárias. Acreditam ser devido às denúncias de envolvimento da empresa no escândalo do “Caso Cachoeira”.

Por volta do Km 183, iniciou-se a sinalização das paradas temporárias para andamento das obras em uma das faixas de tráfego. Os trechos de paradas temporárias mudam ao longo dias conforme a continuidade das obras.

Em Itapajé, o movimento é intenso e toda a extensão da BR-222 que cruza a cidade apresenta reforma e ainda muita buraqueira.

De acordo com o gerente do restaurante Brazeiros, Antônio Eudes de Sousa Pereira, antes do início das obras na via, o tráfego de veículos na rodovia já reduziu drasticamente, de tal forma que a administração precisou demitir cerca de 20 funcionários. O restaurante passou a contar com uma equipe de menos de dez pessoas trabalhando em turnos dobrados. Carros de passeio, agências de turismo e companhias de ônibus desviaram a rota para Itapipoca, o que prejudicou a economia local.

“O trecho da BR-222 que passa pela cidade é palco de muitos acidentes”, disse ele. Mesmo com as obras, quase todo dia há pelo menos um acidente. No último domingo, foram duas colisões registradas.

Rally

Para o idealizador do “Rally na BR-222″, Wellington Macedo, apesar das obras estarem lentas, o protesto surtiu algum resultado. De acordo com ele, o descaso com a estrada no Ceará já acontecia há 11 anos, com reivindicações da sociedade para melhoria do local. “O objetivo é exatamente esse. A estrada que leva à Croatá está finalizada até com sinalização horizontal. O rally atingiu seu objetivo. Cumpri o meu papel de cidadão e graças a Deus as obras estão em andamento”.

Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou manter contatos com o Dnit e as construtoras Delta, Camter e Getel, mas não obteve retorno.

JÉSSYCA RODRIGUES
COLABORADORA DIÁRIO DO NORDESTE

51 instituições do CE participam da Semana Nacional de Museus

Museus do Ceará vão oferecer gratuitamente seminários e palestras. Semana Nacional de Museus é realizada de 14 a 20 de maio.

Até o dia 20 de maio, 51 museus do Ceará oferecerão atividades abertas ao público dentro da programação da Semana Nacional de Museus. O Dia Internacional de Museus é comemorado no dia 18 de maio. Este ano, o tema é “Museus em um Mundo em Transformação – novos desafios, novas inspirações”.

As instituições do Ceará vão promover seminários, palestras, oficinas, lançamento de exposição, exibição de filmes e mesas-redondas. No Sobrado Dr. José Lourenço, uma das 51 instituições cearenses na programação nacional, realiza o Seminário “Discursos de Patrimônio e Memória: entre práticas e conceitos”, que acontece entre os dias 15 a 18 de maio de 2012. Confira a programação completa no site da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.

Do G1 CE

No Ceará, operários reclamam de calote de terceirizadas da Delta

Calote foi dado por empresas terceirizadas pela Delta, dizem trabalhadores. Funcionários estão sem pagamento e comércio da cidade sente o prejuízo.

Comerciantes de Mauriti, no Sul do Ceará, reclamam de calote supostamente dado por empresas contratadas pela Delta, responsável por um lote de obras da transposição das águas do Rio São Francisco. A empresa é suspeita de ter ligação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, que está preso após denúncia de comandar uma quadrilha de jogo ilegal. O G1 tentou entrar em contato com a empresa, mas até às 17h50 não obteve resposta.

No local da obra, as máquinas estão paradas e trabalhadores dizem que não receberam pagamento por serviços prestados. O mecânico José Alberto Rodrigues diz que prestou serviços no valor de R$ 10.300 e não recebeu. “Eles receberam [o serviço] e foram embora”, diz. Uma parte dos trabalhadores, que estava sem serviços, foi demitida.

Por conta da paralisação das obras e trabalhadores sem pagamentos, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) reclama também da queda do fatramento do comércio de Mauriti. A CDL estima que a queda do faturamento no mês de abril seja 40% menor que no mesmo mês de 2011.

“A queda é em torno de 42%, não só eu como todos os comerciantes já sentimos a crise. A presidente precisa mandar verba e fiscalização até a obra ser concluída”, diz o comerciante Sinval Agemiro.

A empresa Delta foi procurada para comentar a denúncia de suposto calote. A empresa se comprometeu em enviar uma resposta, o que não foi feito até a publicação desta matéria. A Delta já havia negado envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares Cariri

Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos.  Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

- Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos – explicou Luiz Carlos.

Crimes continuados

Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

O Código Penal prevê, no artigo 71 que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas, somente triplicar a pena do crime mais grave.

- Isso era benéfico, porque se você praticasse 50 crimes, pegava apenas um e triplificava. Com a nova proposta, as penas para os crimes de estupro e crimes que causem morte ou atentem contra a vida poderão ser somadas. Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar – explicou o relator da comissão.

Milícias

Os juristas aprovaram também a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. O delito é um subtipo do crime de organização criminosa, já aprovado pela comissão em reunião anterior.  De acordo com a proposta, a pena para o crime de milícias pode variar de quatro a 12 anos.

Normalmente, as milícias são integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu do presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STF), a missão de elaborar uma proposta para o tipo penal que enquadra as milícias. Isto porque no Rio de Janeiro o poder das milícias se tornou notório, à medida que esses grupos, de feição paramilitar, foram tomando territórios antes dominados por traficantes de drogas.

Livramento condicional

A comissão decidiu ainda eliminar o livramento condicional, que consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Luiz Carlos explicou que o livramento condicional permitia uma duplicidade de benefícios, já que o detento também tem direito a uma progressão de regime quando cumpre um trecho da pena.

- Para evitar essa situação que se repetia, uniformizamos isso e agora o benefício é só a progressão de regime – explicou.

Luiz Carlos Gonçalves alertou que não se deve confundir livramento condicional com liberdade condicional. Ele explicou que o livramento condicional era um benefício dado ao indivíduo que já foi condenado e que já estava cumprindo pena. A liberdade condicional, por sua vez, é um fenômeno que diz respeito ao indivíduo que está respondendo processo, independente de estar solto ou preso.

Agência Senado

Lançamento da X Bienal Internacional do Livro do Ceará acontece nesta terça-feira (15)

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, realiza nesta terça-feira (15) o lançamento da X Bienal Internacional do Livro do Ceará. O evento será às 18 horas, no Palácio da Abolição (av. Barão de Studart, 505), e que contará com as presenças do Governador Cid Ferreira Gomes e do Secretário da Cultura, professor Francisco Pinheiro.

Na ocasião, serão apresentados o conceito, o tema e as efemérides da Bienal, aspectos da programação e da infraestrutura do evento, os patrocinadores e apoiadores, bem como as atrações já confirmadas. A X Bienal Internacional do Livro do Ceará será realizada de 8 a 18 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará (CEC).

Assessoria de Imprensa da Secult

Sonara Capaverde ( sonara.capaverde@secult.ce.gov.br / 85 3101.6759)

Assessoria de Imprensa da AD2M Engenharia de Comunicação

Falar com Mauro Costa ( maurocosta@ad2m.com.br / 85 3258.1001)

Deputados discutem reconhecimento da população indígena no Ceará

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir o Relatório Provincial de 1863, que atestava a extinção da população indígena no Estado. O grupo pede o arquivamento do documento, além do reconhecimento da existência dos quase 30 mil índios cearenses.

A audiência foi solicitada pela deputada Rachel Marques (PT) e vai acontecer às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicos. A população que se diz indígena, atualmente, está localizada em 19 municípios cearenses, e reivindica a manifestação oficial do reconhecimento.

De acordo com a AL, a solicitação da audiência saiu como um encaminhamento da XVII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, na qual a comunidade indígena pediu a intervenção da Assembleia no intuito de reparar a situação.

Foto: geocities.ws

Jangadeiro Online

Governo autoriza por MP reajuste a servidores federais

Jari Magri / Guia Quatro Rodas

Depois de um 2011 apertado, o governo federal decidiu este ano flexibilizar sua política de pessoal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que dará reajuste a 937.675 funcionários, segundo informou o Ministério do Planejamento. A previsão é que a “bondade” aumente os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão e os recursos para isso já foram aprovados pelo Congresso Nacional, na proposta do Orçamento de 2012.

O aumento atenderá a docentes de universidades públicas e uma das carreiras mais numerosas da administração pública federal, que é a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que estão em todas as pastas. Também serão beneficiadas as carreiras específicas dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

O governo havia proposto o aumento para esses mesmos funcionários por meio de um projeto de lei, de número 2.203/2011. Mas, como a aprovação pelo Congresso estava demorando, optou-se pela edição da MP, que tem vigor imediato. Aos docentes, por exemplo, já havia sido prometido o reajuste a partir de março. Com a edição da MP, o aumento será pago retroativamente.

Agencia Estado

Mães participam de caminhada contra a homofobia em SP

São Paulo – Para celebrar o Dia das Mães e antecipando o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, que será comemorado dia 17 de maio, dezenas de mães e manifestantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) fazem na noite de hoje (13) uma caminhada pela Rua Augusta, no centro de São Paulo. O destino será o Largo do Arouche.

A caminhada, segundo os manifestantes, pede a criminalização da homofobia e homenageia vítimas da discriminação. A Rua Augusta foi escolhida pela região paulistana ser muito frequentada pela população LGBT e por ter sido palco de vários atos de violência contra homossexuais.

“O objetivo principal [da caminhada] é dar visibilidade à violência cometida contra a população LGBT. Essa caminhada é um ato solene, passando por locais onde aconteceu, aqui em São Paulo, algum ato de violência contra essa população”, explicou Franco Reinaudo, coordenador geral de Assuntos da Diversidade Sexual da prefeitura de São Paulo.

Segundo Reinaudo, um trabalho feito pela prefeitura de São Paulo, denominado Mapa da Homofobia, registrou que mais de 200 casos de violência contra a população LGBT foram denunciados ao órgão só em janeiro deste ano, número bem superior a janeiro do ano passado, quando foram registradas 50 denúncias de violência, sejam elas xingamento ou violência física. De acordo com ele, isso significa que as pessoas estão denunciando mais a violência contra homossexuais, mas demonstra também motivo de preocupação, já que se trata de um número elevado de casos.

A caminhada reuniu muitas mães, como é o caso de Gislaine Cristina Araújo, promotora de merchandising. O filho dela, Alexsandro dos Santos Ferraz, 18 anos, é homossexual. “Quando ele tinha 14 anos, ele resolveu chegar em mim para conversar. Quando ele me disse [que era homossexual], eu respondi a ele que ele era meu filho e que o amava”, disse.

Alexsandro lembra desse momento. “Foi difícil [contar para a minha mãe], principalmente pelo fato de ser filho único. Sabemos que nenhuma mãe quer isso para um filho. Tive que ter muita coragem para chegar nela e dizer que sou homossexual e me sinto bem assim”, falou. Passado esse medo de ter contado para a mãe que era homossexual, o maior receio dele hoje é com relação à agressão física. “Tenho medo mesmo é da agressão física. Agressão verbal não, porque não dou atenção. Mas da agressão física sim, já que há muitos gays sendo agredidos”, disse.

Gislaine contou não ter problemas para encarar a homossexualidade do filho, mas que enfrenta o mesmo medo do filho: da “violência gratuita” direcionada atualmente à população LGBT. “Temos que respeitar as pessoas. Uma gosta do São Paulo, outra gosta do Corinthians. Um gosta de doce, outro de salgado. Por que tratar os homossexuais como se fosse uma coisa de outro mundo?”

Outro caso é o da empresária Clarice Pires, mãe de Yuri Pires, também homossexual. “Eu tinha medo de contar para os irmãos dele e da reação deles”, disse Clarisse, quando soube da homossexualidade do filho. “Mas, graças a Deus, os irmãos se abraçaram e só disseram: ‘Você é meu irmão’”.

Para outras mães como ela, que tem filhos homossexuais, Clarice dá o recado. “As mães têm que amar seus filhos. Se ele nasceu homossexual, é um ser humano e isso não vai desvalorizá-lo. Não pense que ele é homossexual, mas em tudo de bom que ele é. Antes de ser homossexual, ele tem muitos valores”.

Mas aceitar a homossexualidade do filho não é uma tarefa fácil para todas as mães. Não são todas que fazem isto naturalmente. “Há mães que tentam o suicídio quando sabem que o filho é gay”, disse Edith Modesto, mãe de Marcelo Modesto, homossexual. Pelo menos dois casos de mães que tentaram o suicídio foram relatados recentemente para o Grupo de Pais de Homossexuais (GPH), uma organização não governamental fundada por Edith e que foi criada para acolher os pais que desconfiam ou tem filhos homossexuais.

Para Edith, é muito difícil uma mãe aceitar que um filho é homossexual porque “o preconceito está internalizado em todos nós”. “Aprendemos que as pessoas têm que ser heterossexuais”, disse.

A drag queen Tindry, como é conhecida Albert Roggenbuck, disse participar da caminhada hoje para reforçar a luta contra a homofobia e “por uma sociedade que respeite as diferenças”. Para Tindry, a aprovação da lei criminalizando a homofobia (criminalizando a aversão ou o ódio direcionado à população LGBT) pode ajudar a combater a violência. “Quando se criminalizou o racismo, as pessoas começaram a pensar duas vezes antes de ofender um negro. As mulheres também contam com a Lei Maria da Penha. Para nós, isso também seria muito importante”, disse.

Para Heloisa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o grande número de casos de mortes e de ataques à população LGBT só poderá ser combatido com políticas públicas, educação e sensibilização da sociedade. “Está na hora de enfrentarmos essa questão no sistema educacional de maneira mais clara e contundente”, disse.

Heloisa também defendeu a aprovação da lei que criminaliza a homofobia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, como fundamental para diminuir a violência. “É uma pena que o Congresso feche os olhos para essas mortes. A criminalização não vai acabar com a homofobia, mas é uma forma dessas pessoas que matam e agridem serem punidas de forma eficaz”, defendeu.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, várias cidades do interior de São Paulo também organizaram atividades e caminhadas para comemorar a data, entre elas, Araraquara, Bauru, Botucatu, Piracicaba e Santos.

Denúncias sobre violência homofóbica em São Paulo podem ser feitas pelo telefone (11) 3113-9748 ou pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/cads. Há também um telefone para denúncias de casos de violência sofridas em todo o Brasil: Disque 100.

Foto: AE

Agência Brasil

Professores e servidores do IFCE paralisam atividades na terça-feira

Os professores e servidores técnico-administrativos dos campi do Instituto Federal de Educação das cidades de Canindé, Sobral, Limoeiro do Norte, Tauá, Maracanaú e Umirim vão parar as atividades na próxima terça-feira (15). Eles vão aderir à paralisação nacional dos professores de universidades federais marcada para o mesmo dia.

De acordo com David Moreno, secretário de política sindical do Sindicato dos servidores do instituto federal de Educação do Ceará, a categoria reivindica reajuste salarial. Segundo o SIDSIFCE, os professores não recebem aumento salarial há três anos. 

Ceará Agora

AL discute nesta segunda o incremento social do Cinturão Digital no Ceará

Agência de Notícias da Assembleia

Praça dos Ourives será fechada nesta segunda-feira para as obras do Roteiro da Fé

Mais um logradouro de Juazeiro do Norte vai ser isolado para as obras do Roteiro da Fé a partir desta segunda-feira, dia 14 de maio. Trata-se da Praça dos Ourives em frente a estação ferroviária. O prefeito Dr. Santana avisa que, a exemplo da Praça dos Franciscanos, vai ganhar novo piso, bancos, iluminação e jardinagem dentro de um moderno projeto. Já foram isoladas para as obras do Roteiro da Fé, as praças do Complexo Socorro/Memorial Padre Cícero e José Geraldo da Cruz (Praça das Cacimbas).

O Secretário de Turismo e Romarias de Juazeiro, José Carlos dos Santos, esclarece que as obras requalificarão áreas de Juazeiro com o objetivo da urbanização e oferta de estrutura turística aos pontos mais visitados pelos romeiros. Uma delas será a Rua São José a qual terá um calçadão dentro de um projeto para valorizar lugares reconhecidos pelos romeiros e dar uma visibilidade maior à cidade. O entorno da Capela do Socorro será repaginado com uma obra que envolve as praças e o largo do Memorial.

SETUR – Secretaria de Turismo e Romaria -

Ibama apreende 440 animais em comércios do interior do Ceará

Apreensões são resultado da ‘Operação Arbos Terra’. Deste total, 120 foram apreendidos em feira de animais de Itapipoca.

A expectativa é que em 30 dias os animais estejam
de volta à natureza (Foto: Ibama/Divulgação)

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará apreendeu 440 animais no interior do estado entre segunda-feira (7) e este sábado (12). Deste total, 120 foram apreendidos em uma feira de animais na cidade de Itapipoca, a 130 km de Fortaleza, neste sábado.

Segundo o supervisor da Operação Arbos Terra, a maioria dos animais apreendidos em Itapipoca são aves, incluindo corujas e filhotes. “Tivemos o apoio de dez homens do Batalhão da Polícia Militar e do [programa de policiamento] Ronda do Quarteirão. Fizemos um cerco no local da feira [Centro] e pegamos os animais”, contou.

Os responsáveis pelas vendas, de acordo com Rolfram, fugiram com achegada da polícia abandonando as gaiolas. Ainda conforme o supervisor do Ibama, Itapipoca é única cidade que ainda mantém uma feira live de animais. “Queremos acabar com essa feira, nem que seja necessário prender pessoas”, afirmou.

Além dos 120 animais recuperados em Itapipoca, 140 caranguejos fêmeas foram apreendidos em Camocim e 180 avoantes em Jaibara. Todos os animais, segundo Rolfram, serão levados ao Centro de Triagem do Ibama, no Bairro Messejana, em Fortaleza, onde serão identificados e tratados. A expectativa é que em 30 dias estejam de volta à natureza.

G1 CE

Projeto proíbe exigência de cheque-caução em hospitais

A exigência de cheque-caução ou nota promissória, como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares, está próxima de ser proibida por lei. A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projeto de lei proibindo essa cobrança, praticada por hospitais e clínicas particulares, em desfavor do consumidor. O projeto, que transforma em crime a exigência de garantias desse tipo, segue agora para sanção da presidente Dilma.

Ceará e Fortaleza recusam-se a receber a taça de campeão e vice

Kiko Silva Em protesto, Ceará deixou o campo de jogo sem a taça

O campeão cearense de 2012, Ceará Sporting Club, e o vice, Fortaleza Esporte Clube, não irão receber a taça de campeão e vice estadual, respectivamente. O motivo seria uma forma de manifestação contra a Federação Cearense de Futebol (FCF). O objeto de desejo dos doze clubes, que não irá para Porangabussú, e o prêmio do segundo colocado não irá para o Pici. Ambos os troféus e as medalhas estão, ainda, em poder da Federação Cearense. As taças seriam entregues pelo secretário de esportes do Estado, Gony Arruda, decisão esta tomada após tensão envolvendo Ceará, Fortaleza e FCF, na reunião sobre as cotas de torcedores da decisão. O vice-presidente do Alvinegro, Robinson de Castro, explicou o motivo da recusa pelo prêmio. “A taça foi feita para o Fortaleza, e vai ficar por lá. O Ceará só quer o nome dele nos anais como campeão, mas não quer receber a taça”, afirmou.

Protesto

Ao final do jogo, os jogadores do Ceará comemoraram bastante a conquista do título. Alguns membros do clube abriram uma faixa com os dizeres “#FCFvergonha”. Eles caminharam com a faixa aberta pelo gramado do estádio Presidente Vargas, até descerem para os vestiários, juntamente com os jogadores alvinegros, sem nem mesmo fazerem a tradicional volta olímpica. Os jogadores do tricolor desceram direto para o  vestiário, e também foram orientados a não receber seu prêmio.

Portal Verdes Mares

Secretaria de Agricultura do Crato promove palestra sobre novas linhas especiais de crédito para a agricultura familiar

O Governo do Crato, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, convida todos representantes dos segmentos produtivos da agropecuária local, a participar de importante palestra com o Sr. Albery Viana de Oliveira, Gerente do Banco do Nordeste, agência Crato. O evento será realizado na próxima segunda-feira, dia 14 às 9 horas, na Sede da  Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Ceará- FETRAECE, localizada na Rua José Silva dos Santos, 05, Parque Recreio. 

A palestra abordará o tema “Novas linhas especiais de crédito para a agricultura familiar e outros empreendimentos rurais e urbanos”, que tem como objetivo amenizar a grave situação da seca. Maiores esclarecimentos, procurar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Crato, localizada no Centro Administrativo   da Prefeitura Municipal do Crato na Rua 7 de Setembro, 150 – bairro  São Miguel  ou pelo fone 88- 3586-8024. 

CONTATO: Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal do Crato

Telefone : (88) 3521.7069 – site prefeitura: www.crato.ce.gov.br

Coluna Armando Rafael

Edição 13 de maio de 2012

Centro de Treinamento São Camilo

A Província Camiliana do Brasil (logomarca à esquerda) – administradora do Hospital São Francisco de Crato – ainda  tentou adquirir as instalações do desativado SESI cratense. Planejava implantar lá o Centro de Treinamento São Camilo–Cariri. Mas os preços cobrados, pelo SESI, para  os imóveis estão fora da realidade do mercado. A solução encontrada pelos camilianos  foi adaptar um amplo prédio, localizado na Avenida Padre Cícero, logo após o viaduto. Dentro de poucos dias o Centro de Treinamento São Camilo-Cariri estará funcionando. E, em breve, o Cariri poderá ganhar mais uma Faculdade São Camilo.

Vende já…

A propósito, parece que a revolta da população cratense contra o fechamento do SESI virou uma “maldição”. Fechada desde agosto de 2010,  até hoje os imóveis da unidade de Crato (foto acima) não foram vendidos. Sabe quanto o SESI-Ceará está pedindo pelos prédios? Um preço mínimo de  R$ 15 milhões e 300 mil reais. Ou seja, o equivalente à construção de 312 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, cuja unidade  no Ceará custa em torno de R$ 49 mil.

Novo bairro em Crato

Tudo começou com a construção do conjunto habitacional Conviver, composto por casas destinadas ao poder aquisitivo da classe média e localizado logo após o bairro Mirandão, em direção à Vila Lobo. Depois, outras residências foram sendo construídas naquele local, que agora é o esboço do mais novo bairro de Crato, já batizado de  Conviver. Ele fica num local aprazível, atrativo e  de clima ameno.

Mestre Napoleão

A Academia Cearense de Medicina, com sede em Fortaleza, outorgará no próximo dia 17 – numa solenidade de gala, no Auditório Castelo Branco, da Universidade Federal do Ceará –  o título de Membro Honorário daquela instituição ao médico e escritor Napoleão Tavares Neves (foto ao lado). O Acadêmico Antero Coelho Neto fará a saudação ao Dr. Napoleão e em seguida será servido um coquetel nos jardins da Reitoria.

Preservando a igreja de São Vicente Ferrer

A primeira etapa da reforma do piso da igreja de São Vicente Ferrer de Crato (à esquerda)  – onde foi instalado o  Santuário Eucarístico Diocesano – está sendo feita. Na parte mais danificada– após 65 anos de uso –   na nave central os  velhos  mosaicos (também conhecidos como ladrilhos hidráulicos) estão sendo retirados e substituídos por… novos mosaicos,  com desenhos similares aos existentes no piso anterior. Para preservar aquele patrimônio histórico, o reitor do Santuário Eucarístico – monsenhor João Bosco Esmeraldo –  (foto à direita) procurou a orientação do arquiteto Waldemar Farias e do engenheiro Eduardo Justo. Estes lhe indicaram uma fábrica de mosaico artesanal –  ainda existente em Juazeiro do Norte – que foi  responsável pela confecção  de parte do novo piso da igreja de São Vicente Ferrer.

Qual o valor do mosaico?

Alguém há de perguntar: e qual a importância artística do mosaico? Não seria melhor ter usado a cerâmica industrializada, como todo mundo utiliza atualmente? Não. Embora não seja mais fabricado, o mosaico, além de ecológico, possui  valor artístico e  histórico que merece preservação. Trata-se de um  ladrilho, feito de placa de cimento, areia, pó de mármore e pigmentos com superfície de textura lisa (foto à esquerda) . Seu nome deriva do processo de fabricação onde a cura se dá na água, sem qualquer processo de queima, que agrida o meio ambiente. Além do mais, o mosaico possui alta resistência ao desgaste. Tem um  formato quadrado, de 20 x 20 cm, com acabamento liso e cores firmes, além de ser um produto artesanal, hoje raro.

O mesmo foi feito na Sé

Também o Cura da Catedral de Crato, padre Edimilson Neves Ferreira, preservou o piso de mosaico existente no presbitério e capelas laterais da Sé. Em 2006 só foi mudado o piso que já tinha sido trocado por cerâmica, a qual  se desgastou com extrema  rapidez. A propósito,  deve-se ainda ao padre Edimilson as restaurações  que vêm sendo feitas, a cada ano, no patrimônio histórico e artístico da velha Sé. Atualmente, estão sendo encomendadas novas pinturas para o teto da capela de Nossa Senhora das Graças, ao lado do altar-mor.  Obedecendo à mesma disposição das existentes, as quais foram  destruídas pela ação do tempo. Existiam lá, na parte hexagonal ao centro do teto, os MM simbólicos, além de 4 quadros com cenas da vida da Virgem Maria: a Anunciação do Anjo, a visita à Isabel, a Adoração do Presépio e Nossa Senhora ajudando ao conduzir o corpo sem vida de Jesus.

Tem mais

Ademais, o padre Edimilson Neves arcou, recentemente,  com os gastos da restauração da imagem de bronze da Virgem Maria, bem como da placa – que tem a efígie do Papa Pio XII – componentes do antigo monumento comemorativo ao dogma da Assunção de Nossa Senhora, construído  na Praça da Sé em 1954, por iniciativa de monsenhor Rubens Gondim Lóssio. Na penúltima reforma do logradouro – feita no início da década 90 pelo ex-prefeito José Adega – foi destruído o pedestal daquele monumento. Em breve, graças ao padre Edmilson, o monumento voltará ao antigo lugar. As despesas com essa restauração custaram cerca de R$ 2.500,00. Admirados com o zelo do padre Edmilson, dirigentes da construtora – responsável pela atual reforma da Praça da Sé –  resolveram ajudar na restauração. E fizeram  uma doação de R$ 1.000,00. O restante da despesa foi pago pela Catedral de Crato.

Retrocesso

Fechou o matadouro-industrial de Juazeiro do Norte, que centralizava o abate do gado consumido no Crajubar. Por conta desse fechamento, comerciantes e donos de frigoríficos de Crato estão levando seus animais para serem abatidos nas cidades de Farias Brito e Nova Olinda (ambas possuidoras de  abatedouros). O matadouro de Crato foi desativado ainda nos anos 90. Por falar nisso,  a Agência Postal Edizio Martins – a única franquia particular dos Correios em Crato – encerrou suas atividades. A Cidade de Frei Carlos só dispõe agora de uma agência dos Correios. A que funciona desde 1932 na Rua da Vala, que foi crismada de Rua Tristão Gonçalves.

Homenagem a Gonzagão

Barbalha se antecipou a Crato. Durante a festa de Santo Antônio – com início no dia 3 e término em 13 de junho próximo  – serão prestadas, na Terra dos Verdes Canaviais,  várias homenagens a Luiz Gonzaga por motivo do seu centenário de nascimento. (Na foto à direita a decoração das ruas de Barbalha na festa de 2011) Em Crato anunciou-se também uma série de homenagens a Gonzagão, previstas para o mês de julho, durante a ExpoCrato 2012. Quanto à sugestão (feita por esta coluna) para que um  busto de Luiz Gonzaga – existente no interior do parque – fosse relocalizado na pracinha Filemon Teles (que fica  defronte a Exposição) a mesma não teve, até agora, acolhida por parte da  comissão gestora do evento. Houvesse sensibilidade dos promotores da ExpoCrato,  a herma de Luiz Gonzaga passaria a ser vista – pelos transeuntes e motoristas – todos os dias do ano na pracinha. Hoje ela só é visível para o público durante a semana da Exposição.

Made in Ceará 1

Está em fase de montagem o  videodocumentário “Marie Curie: Uma Mulher Extraordinária”, produzido por André Herzog, ex-reitor da URCA e atual professor do Curso de Química da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O projeto foi feito  em parceria com a o professor Edvaldo Siqueira, coordenador da equipe de audiovisual da Funcap e titular da Universidade de Fortaleza (Unifor). O vídeo – rodado na França, Polônia e Suécia –  foi um dos 14 selecionados dentro do edital Divulgação Científica para o Ano Internacional da Química, promoção do CNPq.

Made in Ceará 2

Esse videodocumentário sobre a vida da pesquisadora Marie Curie – uma das cientistas mais importantes do século XX, ganhadora de dois prêmios Nobel (um de Química e outro de Física) e responsável pela descoberta da radioatividade –  terá duração de 50 minutos. É o tempo aproximado dos programas exibidos na TV comercial. Segundo o prof. André Herzog: “A meta foi  fazer um documentário com informações de caráter universal, que possa ser exibido não só no Brasil. Ele adianta que um dos primeiros objetivos é distribui-lo nos países do Mercosul. Para tanto será providenciadas legendas em espanhol. Numa segunda etapa, o vídeo será legendado em inglês”.

Danou-se

A cena lembrou – de longe – a “dama de ferro”, Margaret Thatcher. Ao anunciar a diminuição dos juros da caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff (à esquerda) esbravejou: “São coisas que precisam ser feitas e serão feitas. Fui eleita para isso!”. Bravíssimo, como diriam os italianos. Agora, a  população brasileira espera que dona Dilma adote a mesma coragem e  firmeza e promova as tão necessárias reformas política e tributária. Ambas, aliás, prometidas no discurso de posse dela.

País rico é…

Saiu nova previsão oficial do Ministério do Esporte para a reforma e construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014:  R$ 6 bilhões e 900 milhões. Ou seja, R$ 1 bilhão a mais do que a última previsão feita em janeiro de 2010. E três vezes mais do que a previsão feita – pela CBF –  para a Fifa, em 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede do Mundial.

Torpedos

1 – A empresa Orient Cinemas está concluindo a instalação de  6 cinemas – com  capacidade total para 1.400 lugares – no novo Shopping Center Cariri, em Juazeiro do Norte. As salas de projeção serão  dotadas de alta tecnologia em 3D, projetores de última geração, salas com conceito premier e refinada decoração.

2 – O reitor do Santuário Eucarístico Diocesano, monsenhor João Bosco Esmeraldo, está feliz com o início da reforma do piso daquele templo. Mas faz questão de dizer: “No entanto, a grande reforma que almejamos mesmo é a reforma espiritual, com atendimento ao povo e com o acolhimento às pessoas que vêm ao Santuário, ao encontro de Jesus Eucarístico”.

3 – O  deputado federal e empresário Manoel Salviano Sobrinho apresentou, semana passada, projeto imobiliário para a “integração das cidades do triângulo Crajubar”.  No projeto, Barbalha será beneficiada com a construção de um novo hotel e um resort. Crato não foi lembrado. Salviano é um dos donos da indústria Farmace (produtos farmacêuticos) que funciona há mais de 20 anos em Barbalha.

4 – Parece piada, mas não é. Ao ser alçado pelo governo federal a figura de proa na CPI de Carlinhos Cachoeira, o senador Fernando Collor deu a volta por cima: passou de corrupto cassado a caçador de corruptos. E podem aguardar: Collor  – que tem ódio profundo aos meios de comunicação por o derrubarem da presidência da República –  vai aderir à campanha dos petistas no chamado projeto de  “regulamentação da imprensa”. Os semelhantes se atraem…

5 – Notícia pouca divulgada: Após ficar encarregado dos serviços de reforma do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o Exército Brasileiro entregou a obra antes do prazo previsto. Melhor ainda: o Exército Brasileiro devolveu aos cofres públicos R$ 150 milhões, proveniente da redução do custo da obra.

6 – Pois é, os militares continuam com essa superada mania de competência e honestidade. Em Brasília há quem prefira – para a execução de obras públicas – as construtoras e empreiteiras. Estas, além dos costumeiros atrasos, são especialistas em   aditivos e superfaturamentos.

Cresce demanda por diarista no Cariri

Crato Entre os anos de 2004 e 2008, o Município de Juazeiro do Norte registrou um crescimento de 157% em seu Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). Esse crescimento econômico induziu a chegada de novos empreendimentos de grandes e pequenos porte e a instalação de universidades, o que provocou um aumento da população e também a demanda por novas atividades profissionais. É o caso da grande procura por serviços de diaristas. Na região do Cariri, há apenas duas empresas especializada no fornecimento deste tipo de mão de obra. A carência por profissionais do setor ainda é grande. 

Ainda de acordo com Ipece, no Município de Juazeiro, apenas 15,80% da população possui emprego formal, e desses empregados apenas 13,64% é sexo feminino. Porém, algumas mulheres não contribuem com o crescimento destes índices. Uma parte delas ainda está desempregada. Geralmente, são moradoras de bairros periféricos e com baixa escolaridade. Diante da ausência de renda destas mulheres e da necessidade de acompanhar o processo de desenvolvimento da cidade, o Associação dos Estudantes em Livre Iniciativa (Sife), organização formada por estudantes universitários de todo mundo (instalada em Juazeiro desde 2008), em parceria com o Sebrae, WalMart e Universidade Federal do Ceará (UFC- Cariri), está realizando um curso de formação de técnica em diaristas. A partir da próxima semana, serão mais 13 profissionais inseridas no mercado de trabalho.

O projeto Donas de Casa é realizando através de um curso que seleciona e capacita um grupo de mulheres para trabalhar como diaristas. Além de gerar renda, um dos objetivos do projeto é que as participantes possam, através de seu trabalho, criar uma referência de qualidade e profissionalismo na prestação de serviços de limpeza, uma vez que esse tipo de profissional é escasso no Cariri.

Nas aulas do curso de formação, são oferecidas noções administrativas, cooperação, empreendedorismo, atendimento ao cliente, finanças pessoais, ética profissional, higiene pessoal, etiqueta, uso de eletrodomésticos, cuidado com o meio ambiente, orientações sobre desperdício, dicas de limpeza e também misturas caseiras.

Os parceiros do projeto irão promover um evento de lançamento das mulheres formadas para o mercado de trabalho. A ideia é organizar um plano de propaganda, que ajude a divulgar o trabalho oferecido por estas mulheres. Uma empresa do setor, irá realizar o acompanhamento dos serviços desenvolvidos por elas em um período de 4 a 6 meses nas residências onde trabalharem.

Para a diarista Cecília Limeira dos Reis Barreto, o curso vai modificar sua vida. “Para mim, esse curso foi muito útil. Com ele, aprendi a ter mais responsabilidade e como devo me comportar no serviço. Agora vou poder trabalhar, ficar independente e cuidar melhor de minha família”, revela a profissional.

A Sife está analisando as possibilidades de novos financiamentos e parcerias para a formação de novas turmas de técnicas diaristas. Os requisitos exigidos estão: mulheres que necessitem de trabalho, que não sejam analfabetas, que possua vínculo de confiança na comunidade onde residem e com alguma experiência no ramo. A seleção inclui entrevistas e aplicação de questionários com elas e com os membros da comunidade. As inscrições poderão ser feitas a partir do segundo semestre deste ano, no Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Sheila (Gefis).

Mais informações:

Sife UFC-Cariri

Av. Tenente Raimundo Rocha- S/N

Bairro Cidade Universitária

Telefone: (88)8816.4026

http://www.sife.cariri.ufc.br

YAÇANÃ NEPONUCENA
REPORTER DIÁRIO DO NORDESTE

Com estiagem, cidade no interior do Ceará faz racionamento de água

Principal açude que abastece Mauriti está com 31% da capacidade máxima. Secretário pede fim de uso particular de água nos açude públicos.

Por conta de estiagem, moradores da zona rural de Mauriti, no interior do Ceará, fazem racionamento de água. Devido às chuvas irregulares, o açude Gomes, que abastece a cidade, está com 31% da sua capacidade máxima, de acordo com a Companhia de Gestão dos Açudes no Ceará (Cogerh).

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, alguns agricultores da cidade perderam até 100% da safra e os animais perderam peso devido à escassez de alimentos. Outro açude que abastece a cidade, o Quixapinha, está com 12% da capacidade.

Por causa da situação, a Secretaria de Agricultura da cidade fez racionamento de água e pede que os moradores reduzam em até 50% o consumo de água.

Os agricultores reclamam ainda que parte da água do açude Gomes é usada por alguns moradores da cidade por meio de encanação, o que pode acelerar o esvaziamento do açude, de acordo com o secretário de Agricultura de Mauriti, Miguel Coelho Pereira. O secretário informou que já solicitou que fosse impedido o uso particular de uso da água do açude público. “Se continuar assim, daqui a três meses não vai ter água para beber”, diz Miguel Coelho.

O Cogerh afirmou que vai enviar representantes da companhia para conhecer a situação do local e conversar com os agricultores que fazem uso particular da água e tentar buscar uma solução para o caso.

Segundo a Fundação de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme), a previsão é de que a chuva continue irregular nos próximos meses. Se a previsão se confirmar, a situação pode se agravar em quase 100 municípios do Ceará, segundo o governo do estado.

G1 CE

Juristas aprovam responsabilização penal de empresas

Pessoas jurídicas de direito privado ou público, nesse último caso aquelas que intervenham no domínio econômico, devem passar a ser responsabilizadas penalmente pelos atos praticados contra a administração pública, a ordem econômica e financeira e a economia popular, bem como pelas condutas lesivas ao meio ambiente, como já vem acontecendo.

A proposta foi aprovada pela Comissão Especial de Juristas designada pela presidência do Senado para elaborar novo Código Penal, em reunião nesta sexta-feira (11), em meio a controvérsias. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a inovação. Atualmente, as empresas só respondem por eventuais delitos na esfera civil e administrativa, com exceção dos crimes ambientais.

- A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem. É muito diferente da infração administrativa ou civil – comparou o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas por decisão do representante legal ou contratual da empresa jurídica, ou ainda de seu órgão colegiado, quando a finalidade é a busca de interesse ou benefício para a entidade. Pelo texto, além de multas, as penalidades poderão variar de simples prestação de serviço comunitário à suspensão temporária das atividades ou mesmo extinção.

As empresas podem ainda ser proibidas por até um ano de contratar com o setor público e as instituições financeiras oficiais, com possibilidade de prorrogação desse prazo. Nesse caso, ficariam, por exemplo, impedidas de participar de licitações e obter empréstimos em bancos oficiais. Outra pena pode ser a determinação da perda de bens e valores.

- São penas compatíveis com a natureza da pessoa jurídica. Evidentemente que não se pode por uma empresa na prisão – observou Gilson Dipp.

Brasil no atraso

O ministro recusou comentar a implicação da medida sobre empresas, como a construtora Delta, que estão no noticiário por suspeita de envolvimento com corrupção, mas disse que a inovação repercutirá muito mais sobre as empresas e seus dirigentes, pelas consequências econômicas. A seu ver, o país demorou a adotar o princípio da responsabilização criminal da pessoa jurídica.

- O Brasil está atrasado em relação a países europeus, Portugal inclusive, por força de uma doutrina a meu ver ainda muito retrógrada – comentou.

Também ao lado da proposta, o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, observou que muitos juristas sustentam que a responsabilização penal da pessoa jurídica é incompatível com a Constituição. No seu entendimento, porém, o texto constitucional permite claramente a adoção de lei para definir as condutas sujeitas a responsabilização penal e quem deve responder pelos atos.

- Havia este sentimento de que muitas vezes empresas se valem de funcionários como se fossem ‘laranjas’ e esses eram responsabilizados, enquanto a empresa se safava – disse Gonçalves, esclarecendo as vantagens da responsabilização penal também das empresas.

Pelo texto, a responsabilização da pessoa jurídica não desobriga a iniciativa de apurar e denunciar as pessoas físicas envolvidas, desde que seja possível identificá-las. Conforme o relator, isso resolve um problema prático: eventualmente é possível identificar a conduta da pessoa jurídica, sem que se chegue aos nomes dos que terminaram os atos, ou ainda o contrário.

Relações de Consumo

Os juristas também aprovaram a inclusão ao texto do novo Código Penal os crimes contra o consumo, hoje consolidados em legislação específica, o Código de Defesa do Consumidor. Uma novidade é a previsão de que se permita a suspensão condicional do processo quando houve entendimento entre a empresa ou prestador de serviço e o consumidor lesado. Hoje, o acordo só ocorrente antes da abertura da ação.

- Muitas vezes isso é o que quer a vítima: a reparação imediata do dano que sofreu – observou Gonçalves.

Juliana Belloque, defensora pública de São Paulo que também integra a comissão, destacou que houve a preocupação em reduzir o número de tipos de crimes contra os consumidores. Segundo ela, a matéria era tratada de forma esparsa em diversas leis que modificavam o Código do Consumidor. Agora, conforme a defensora, serão ao todo 17 tipos penais.

- Mantivemos a proteção ao consumidor, mas de uma maneira mais enxuta e clara – disse a defensora, que foi a relatora do tópico.

De acordo com Juliana, a ênfase recaiu sobre condutas que dizem respeito à nocividade e à periculosidade do produto para o consumo. Como esclareceu, como exemplo, a omissão de informação sobre componentes que podem tornar o produto perigoso. Houve ainda mais rigor com fraudes em relação a peso, preço e garantia do produto.

Ficou mantida a pena máxima de dois anos nos crimes contra os consumidores, o que possibilita que ações relacionadas a esses delitos continuem sendo apreciadas pelo Juizado Especial Criminal, com ritos mais simples e rápidos.

Agência Senado

Juazeiro do Norte passa dos 165 mil eleitores aptos a votar

Juazeiro do Norte. O eleitorado da cidade desta cidade ultrapassou nesta semana a marca dos 165 mil eleitores aptos a votar, podendo alcançar os 170 mil, após a contagem final, com a atualização dos cadastros contabilizados nos últimos dias. O prazo para revisão, novo cadastro e transferências terminou no dia de ontem (09) e uma verdadeira multidão adentrou pela noite no Fórum Eleitoral para regularizar a situação junto à justiça eleitoral.

Xilogravuras de Juazeiro do Norte e livro sobre Antônio Bandeira serão lançados pela UFC

O livro “Antônio Bandeira e a poética das cores” e a Coleção Xilogravuras de Juazeiro – Acervo MAUC serão lançados no dia 23 de maio, às 19h, nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (Av. da Universidade, 2853 – Campus do Benfica). Projetos da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC, o livro homenageia os 90 anos de nascimento e os 45 anos do falecimento do pintor cearense Antônio Bandeira (1922-1967), enquanto a coletânea proporciona acesso inédito a álbuns de grandes mestres da xilogravura cearense, guardados há 50 anos no Museu de Arte (MAUC) da Instituição.

“Antônio Bandeira e a poética das cores” reúne artigos sobre a obra do pintor cearense produzidos por professores da UFC e texto editado por Gilmar de Carvalho, pesquisador da tradição e organizador do livro, a partir de entrevista concedida a ele pelo artista plástico Sérvulo Esmeraldo. Os textos aprofundam a vida e o legado artístico de Bandeira, ressaltando aspectos que, em seu conjunto, explicam por que, através da pintura e do desenho, ele se imortalizou.

O livro contém, ainda, ilustrações de telas de Bandeira e fotos que se apresentam como um relato iconográfico do homem e do artista, que posa vaidoso, descontraído e informal. “Antônio Bandeira e a poética das cores” é um retrato de corpo inteiro, com impressões, análises e imagens para fixar, na memória dos cearenses, a figura imortal de Antônio Bandeira.

Ligado, desde o início dos anos 1970 à UFC, onde é mantida sala com seu nome no MAUC, o pintor é figura referencial nas artes do século XX. Quando criança, estudou pintura com dona Mundica e se maravilhou diante das fagulhas da fundição do pai e da explo-são de vermelho do flamboyant. Ao congregar tudo isso no abstracionismo, Antônio Bandeira superou paradigmas, quebrou regras e deixou as marcas de uma poética das cores.

COLEÇÃO XILOGRAVURAS – O MAUC detém um dos maiores e mais valiosos conjuntos de matrizes xilográficas do País. No início dos anos 1960, o Reitor Antonio Martins Filho (1904-2002) designou comissão formada pelos artistas plásticos Floriano Teixeira (1923-2000) e Sérvulo Esmeraldo e pelo crítico e historiador de arte Lívio Xavier Jr. para viajar até o Cariri e adquirir tacos e cópias de matrizes. Outro objetivo era encomendar trabalhos aos artistas de extração popular que editavam folhetos de cordel na lendária Tipografia São Francisco, do alagoano José Bernardo da Silva (1901-1972), em Juazeiro do Norte.

Graças à interferência dos emissários da UFC, a xilogravura, que antes servia apenas como ilustração para capas de folhetos, benditos, novenas e rótulos para as manufaturas da região, deixou de ser artesanato e tornou-se arte. A técnica ganhou autores, como Walderêdo Gonçalves (1920-2006), Antonio Lino, José Caboclo e Mestre Noza (1897-1983), artista de referência da escrita na madeira e da escultura em umburana, que dá nome ao atelier de gravura do MAUC, todos nomes da geração pioneira. Foi o MAUC que interferiu, de modo decisivo, na produção xilográfica brasileira ao sugerir aos artistas o formato álbum, trazendo a serialização, o planejamento da edição e o desenvolvimento de um tema, inserindo, assim, a questão da autoria.

Cinquenta anos depois, vem a público a edição dos álbuns “Apocalipse”, de Walderêdo Gonçalves; “As Aventuras de Vira-Mundo”, de José Caboclo; e “A Vida do Padre Cícero”, de Antonio Lino; e a reedição de “A Vida de Lanpião (sic) Virgulino Ferreira”, de Mestre Noza, através da Coleção agora lançada. Esses álbuns, tesouro inédito da cultura cearense e nordestina, foram decisivos para a aceitação da xilogravura pelo mercado, atraindo galerias e colecionadores, chamando a atenção das instituições para a arte.

A Coleção “Xilogravuras de Juazeiro – Acervo MAUC” e o livro “Antônio Bandeira e a poética das cores” têm o apoio do Governo Federal, através do Banco do Nordeste.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC

STF decide que acusado de tráfico pode ter liberdade provisória

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (10) inconstitucional um dispositivo da Lei de Tóxicos que proibia a liberdade provisória dos acusados de tráfico de drogas. A Corte concluiu que uma lei não pode vedar a liberdade provisória automaticamente sem que a situação específica e concreta seja analisada pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, os ministros observaram que a Constituição Federal garante o direito à presunção de inocência.

Os integrantes do STF também se basearam em artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal segundo os quais as decisões judiciais, como as que determinam prisões, devem ser tomadas de forma fundamentada e para garantir as ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação de lei penal. Com informações do Estado de S. Paulo.

Cnews

CCBNB-Cariri comemora seis anos de atividades com shows de Luciano Brayner e grupo Mombojó

Fortaleza, 11 de Maio de 2012 – O Centro Cultural Banco do Nordeste-Cariri comemora seis anos de atividades, realizando neste domingo, 13, shows do cantor, compositor, arranjador e instrumentista Luciano Brayner, às 20 horas, e do grupo pernambucano Mombojó, às 21h30. Com entrada gratuita, os dois espetáculos acontecerão no Largo da Rffsa, no município do Crato. Veja a seguir os perfis dos artistas:

Luciano Brayner (show gratuito às 20 horas)

Cantor, compositor, arranjador e instrumentista, radicado desde 2003 em Juazeiro do Norte (CE),  Luciano Brayner apresenta em seu trabalho uma multiplicidade de influências assimiladas em mais de 10 anos de atividade musical. Trafegando entre a tradição e a contemporaneidade, sua música se situa em uma zona de fronteira, um universo de conciliação entre o novo e o antigo, tão presente na efervescente cultura nordestina. Suas composições trazem esta marca: um olhar que assimila o mundo e um sentimento nordestino, brasileiro, que se intensifica e se enraíza. Sentimento encontrado nos dolentes aboios dos vaqueiros, nos toques das gaitas e pifes dos caboclos ou na síncope afro-brasileira dos sambas, frevos e maracatus.  

Mombojó (show gratuito às 21h30)

No início dos anos 2000 Recife vivia uma cena musical rica e diversa, às vezes chamada pós-mangue. O mercado musical iniciava na época um conjunto de mudanças profundas, que incluiriam a oferta de música como serviço e os usos massivos da Internet como palco. A Mombojó nasceu como muitas bandas de Pernambuco, na garagem e na escola, entre jovens adultos, com um olho no mangue, outro no mundo. Em seu primeiro trabalho, a banda produziu o disco Nadadenovo (2004), lançou todas as músicas simultaneamente na Web com uma licença Creative Commons, distribuiu para bancas de jornais em todo o Brasil pela Revista Outra Coisa (2004/2005), e ganhou o prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) duas vezes de melhor grupo musical (2005 e 2006). O começo foi assim, de integração às formas emergentes do novo mercado de música, de articulação com as tradições da música contemporânea de Recife e Olinda, de visibilidade em eixos geográficos e mundos virtuais diferenciados. No disco mais recente, Amigo do Tempo (2010), a banda ressurge com cinco componentes e volta à independência. Gravado ao longo de três anos em pelo menos oito estúdios diferentes, a banda incluiu neste disco arranjos com mais instrumentos que aqueles usados nos dois discos anteriores, executados por uma dezena de convidados, inclusive da Orquestra Jovem do Conservatório Pernambucano de Música e da Orquestra Sinfônica do Recife. Amigo do Tempo recebeu dezenas de boas referências dos críticos.

Fonte: Centro Cultural Banco do Nordeste – CCBNB

Notícias da URCA – Universidade Regional do Cariri – 12/05/2012

Geopark Araripe recebe Selo Verde, durante 5º Congresso Internacional da Unesco, no Japão

Será entregue durante o 5º Congresso Internacional da Unesco sobre Geoparks – o Geoparks 2012, que acontece de 12 a 15 de maio na cidade Shimabara Nagazaki, no Japão, o Selo Verde para o Geopark Araripe. O evento reúne representantes de geoparks do mundo todo e acontece no Shimabara Fukko Arena e no Mt Unzen Disaster Memorial Hall. Uma comitiva do Estado do Ceará participa da solenidade, composta pelo coordenador do projeto, Patrício Melo, Vice-Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), e o secretário das Cidades, Camilo Santana. O selo representa a aprovação dos projetos desenvolvidos pelo Geopak durante os primeiros quatro anos de criação, por meio da URCA. O projeto possui nove geossítios em seis cidades do Cariri e é o único nas Américas, sendo hoje importante impulsionador para que novos geoparks sejam criados no Brasil e países da América do Sul.

O secretário das Cidades destaca a importância da participação do Estado no evento, para integração de experiências. O selo representa a revalidação de todo o processo de elaboração e criação do projeto do Geopark Araripe, segundo Camilo, possibilitando o aval internacional da Rede Global de Geoparks, da Unesco.

De acordo com Camilo Santana, a participação no congresso também envolve palestras a respeito do Geopark por meio da coordenação e técnicos que estarão presentes nos debates. Ele afirma que será uma forma de fortalecer as parcerias, com apresentação do Geopark Araripe durante conferência.

O secretário destaca a realização de novos investimentos. Nesta nova fase serão aplicados cerca de R$ 7 milhões em projetos, numa parceria da Secretaria das Cidades com o Banco Mundial. Além da fase de sinalização dos geossítios nos municípios, serão adquiridos novos veículos. Outro grande volume de investimentos será realizado na área de infraestrutura nos geossítios da Colina do Horto; na área da Cachoeira de Missão Velha, onde será inserida uma proteção (guarda-copos); e em Santana do Cariri. Segundo Camilo, todos os geossítios serão beneficiados. A sede administrativa do Geopark Araripe foi inaugurada em março, por meio de investimentos do Ministério do Turismo. O projeto inaugura a nova fase, com a revalidação do selo, após avaliação dos consultores da Rede Global, que estiveram na região para verificar os avanços no projeto, realizar observações em relação ao que precisa ser melhorado e aprovar o selo verde.

De acordo com o coordenador Patrício Melo, o Geopark se encontra com vários projetos em execução. Ele afirma que o projeto lançou as bases e agora aguarda vôos maiores. “Estamos preparados para ser o grande articulador e mediador do desenvolvimento sustentável nos municípios que integram o projeto, tendo como atuações o turismo de natureza, conservação do meio ambiente, além da educação ambiental como temáticas”, frisa. Ele acrescenta que esses projetos não excluem a atuação dos governos, que têm procurado articular as instâncias governamentais e sociais. Estão previstos para esse ano a elaboração dos projetos executivos para estrutura mínima dos geossítios, por meio de um projeto de R$ 160 mil, inserindo o guarda-copos na cachoeira de Missão Velha e o projeto de engenharia. Também está previsto estacionamentos nas áreas dos nove geossítios. O Vice-Reitor prevê que até o final de 2013 os projetos deverão estar edificados.

II Colóquio de Ciências Sociais debate perspectivas do curso e oportunidades profissionais

Com palestras sobre ‘Ciência Política’ e ‘O Lugar da Filosofia nas Ciências Sociais’, será encerrado na tarde de hoje, o II Colóquio de Ciências Sociais da Universidade Regional do Cariri (URCA). O evento teve a realização do Centro Acadêmico de Ciências Sociais. Os debates foram iniciados na última quarta-feira e o principal objetivo do evento é debater as perspectivas do Curso de  Licenciatura e do Bacharelado em Ciências Sociais e as oportunidades profissionais. O tema de abertura focou a Licenciatura e Bacharelado em Ciências Sociais. Na tarde de ontem foram realizadas palestras sobre Antropologia e Sociologia. De acordo com os organizadores do curso, a modalidade de evento científico intitulado “Colóquio” diz respeito à apresentação de conhecimentos específicos. O II Colóquio de Ciências Sociais da URCA tenta elucidar questões sobre conhecimentos e práticas específicas do Curso de Ciências Sociais.

Durante as mesas-redondas, os palestrantes discutiram as modalidades do curso, licenciatura e bacharelado, e a atuação do profissional na Sociologia, Antropologia e Ciência Política.  No decorrer do evento foram realizadas duas oficinas, uma sobre expressão e desenvoltura corporal e a outra sobre a fotografia na pesquisa.

O II Colóquio se diferencia dos demais eventos realizados pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (CACSFF/URCA), por travar discussões a respeito do curso e por buscar esclarecer questionamentos sobre o que realmente são as Ciências Sociais. Com essas discussões teórico-metodológicas há pretensão de responder as perguntas a respeito do profissional formado em Ciências Sociais.

Curso de Letras da URCA realiza 1ª Semana do PIBID

Termina nesta sexta-feira, na Universidade Regional do Cariri (URCA), a 1ª Semana do PIBID do Curso de Letras. E evento foi aberto na última segunda-feira, no Salão de Atos da Instituição, com palestra da Professora Maria Angélica de Oliveira, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Ela abordou a temática ‘Leitura Discursiva e Ensino’. O evento contou, na terça-feira, com a realização de debates com abordagens na área de ‘Literatura e Ensino’ e a participação dos Professores Dr. Edson Soares Martins, Ms. Newton de Castro Pontes, Ms. Samara Inácio e Ms. Francisco Flávio Queirós. Ontem, foram realizadas comunicações de trabalhos e palestra sobre ‘Novo Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro’, tendo como palestrante o Professor Antônio Ferreira Filho.  A temática Linguística e Ensino voltou a ser debatida hoje, pelos professores Dr. Tiago Gil Lessa, MS. Francisco Edmar Cialdine Arruda, Dra. Cláudia Rejane Pinheiro Grangeiro e o Esp. Anibal Costa Dantas.

‘A Contribuição da Extensão no Desafio da Formação Docente’ será o tema da palestra de encerramento da 1ª Semana do PIBID do Curso de Letras, com o Professor Mestre, Raimundo Luiz do Nascimento, no Salão de Atos, a partir das 18h30. O evento de Letras foi promovido e coordenado pela Professora Sandra Spínola (Letras). Emenda orçamentária de R$ 500 mil prevê reforma e ampliação do Campus do Pimenta. A emenda orçamentária proposta para a Universidade Regional do Cariri (URCA), na Câmara dos Deputados, no valor de R$ 500 mil, foi feita recentemente pelo deputado federal, José Guimarães. Inserida no Orçamento Geral da União, a proposta está voltada para Apoio à Entidades de Ensino Superior não Federal, com reforma e ampliação previstas para a URCA, no Campus do Pimenta, em Crato.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

www.urca.br – Contato 88 8812.5525/3102.1213

Justiça do Ceará reintegra prefeito que havia sido afastado de Santana do Cariri

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão do afastamento, e reintegrou nesta sexta-feira (11) ao cargo de prefeito do município de Santana do Cariri, o político, Geraldo Eriberto Werton Cruz. A decisão foi do desembargador, Váldsen da Silva Alves Pereira que destacou a falta de fundamentação concreta que o prefeito tentasse impedir as investigações. Geraldo Eriberto havia sido afastado pela Câmara Municipal no último dia 3, sob a acusação de improbidade administrativa. O prefeito ajuizou ação requerendo a anulação do ato que o afastou, porém, o juiz da Comarca negou o pedido na terça-feira (8). Insatisfeito, o político entrou com um pedido de liminar TJCE, pedindo a suspensão do ato.

Verdes Mares

Prefeito do Crato assina decreto emergencial habilitando produtores rurais a obter empréstimos

Na próxima segunda-feira, 14 de maio, às 9 horas, na sede regional da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Ceará (Fetraece ), no Bairro Vilalta, em Crato, os trabalhadores da agricultura familiar do município vão estar reunidos com o secretário municipal da Agricultura, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) e do Banco do Nordeste, para discutir o plano de execução do programa federal que disponibiliza recursos para projetos na agropecuária nordestina. O agente financeiro responsável pelo gerenciamento é o Banco do Nordeste do Brasil que vai colocar créditos R$ 1 bilhão de reais para emprestar aos pronafianos, em três linhas. A primeira é de R$ 2.500, a segunda até R$ 12 mil e a terceira até R$ 100 mil.

O governo federal adotou uma política de juros diferenciada para este programa de apenas 1 % ao ano, três anos de carência e 10 anos para pagar. Quem cumprir com parcelamento rigorosamente em dia ainda receberá um bônus de 40 % de descontos. Os critérios de operacionalidade do programa serão explicados na reunião de segunda-feira. Para o produtor rural ter acesso aos recursos é necessário que o município, por intermédio do prefeito, assine um termo de adesão comunicando a decretação de estado de emergência ou calamidade pública por conta da estiagem. O Crato foi o primeiro município do Cariri e o quarto do Ceará a assinar o documento, habilitando os seus produtores rurais a serem beneficiados pelo o programa.

Fonte: Ascom – PMC

Pela primeira vez em três décadas, Egito tem debate eleitoral

Pela primeira vez em mais de três décadas, os eleitores do Egito assistiram ontem (10) à noite a um debate eleitoral entre os dois principais candidatos à Presidência da República – o ex-secretário-geral da Liga Árabe e ex-ministro das Relações Exteriores Amr Moussa, de 75 anos, e o muçulmano moderado, que se desligou da Irmandade Muçulmana, Abdel Moneim Abul Futuh, de 60 anos.

Em discussão, temas constantes nos debates políticos, como educação, saúde e emprego. O debate durou cerca de quatro horas e foi transmitido por duas emissoras privadas de televisão. As discussões poderão ser acompanhadas por vários países vizinhos ao Egito. Nas ruas, os eleitores assistiam atentos os argumentos apresentados pelos candidatos.

“É uma experiência totalmente nova para nós. Ver duas personalidades tentando nos convencer a votar nelas. Ninguém poderia imaginar isso há apenas dois anos”, disse Saber Mohammed, que assistiu ao debate na televisão de um café no bairro de Dokki, no Cairo.

Os dois candidatos disseram concordar sobre a necessidade de rever o tratado de paz com Israel, datado de 1979, embora Abul Futuh tenha classificado o Estado de Israel como inimigo, enquanto Moussa apontou os desentendimentos com o país vizinho quanto à situação dos palestinos.

Mais um debate deve ocorrer até o dia 20. As eleições no Egito ocorrem em duas etapas, caso nenhum dos candidatos consiga obter mais de 40% dos votos. O primeiro turno será de 23 a 24 de maio. O segundo turno de 16 a 17 de junho. A previsão é que 11 candidatos disputem as vagas.

Agência Brasil

Tribunal de Justiça instala 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, a 540 km de Fortaleza, será instalada nesta 6a.feira (11/05), a partir das 11h:00. A solenidade ocorrerá no Fórum Desembargador Joaquim Juvêncio Santana e será conduzida pela juíza Maria Nadyr Araújo Papaléo, que assumiu a titularidade da Vara.

O edital de convocação para o evento é assinado pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara Criminal. De acordo com a Resolução nº 12/2010, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), é competência da 3ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte julgar, privativamente, delitos de trânsito e execução de penas alternativas.

A unidade judiciária foi criada por meio da lei estadual nº 14.407/09, de 15 de julho de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. A referida norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de agosto de 2009.

 TJCE

Governo libera R$ 533 milhões para implantação de centro de alerta de desastres naturais

Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa e da Integração Nacional vão receber crédito extraordinário de R$ 533,5 milhões para a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais e ações de defesa civil. A lei, com a destinação dos recursos, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

O diário também traz publicada portaria autorizando a transferência de recursos para ações de defesa civil ao governo da Bahia, no valor de R$ 10 milhões, para a execução de ações de socorro e assistências às vítimas da estiagem. Os recursos também serão empregados no restabelecimento de serviços essenciais e serão repassados em parcela única.

Outra portaria autoriza repasse ao município de Coração de Jesus (MG), no valor de R$ 250 mil, para a execução de obras de recuperação de danos causados por desastres. Conforme cronograma de desembolso, a liberação será feita em duas parcelas.

Agência Brasil

Hospital César Cals inicia coleta de células-tronco

Construtores de Fortaleza vão à Justiça para definir reajuste salarial

Sinduscon informou que foi instaurado dissídio coletivo. Sindicato dos trabalhadores afirma continuar disposto a negociar.

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) entrou nesta sexta-feira (11) com ação de dissídio coletivo, cabendo agora à Justiça a definição do reajuste para os trabalhadores da construção civil na Grande Fortaleza. Em contato com o G1, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICCRMF) disse ainda não ter sido informado sobre a decisão, mas que ainda está disposto a negociar.

De acordo com o Sinduscon-CE, foram realizadas 12 rodas de negociação. A última delas ocorreu na manhã de quinta-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, onde foi proposto reajuste geral de 7,47% e auxílio alimentação de R$ 46,00. Aumento recusado pela categoria que reivindica 17%  e um aumento na cesta básica para R$ 80,00.

O sindicato patronal também se queixa das manifestações consideradas violentas nos canteiros de obras. Segundo eles, foram registrados mais de 60 boletins de ocorrência de invasões de canteiros, agressões físicas aos trabalhadores destas obras, furtos e depredação de bens materiais.

Nesta sexta-feira, os trabalhadores realizaram nova manifestação na Praça Portugal, segundo o STICCRMF, a categoria continua disposta a negociar. Quanto às denúncias de depredação, o sindicato prefere não se pronunciar até ser notificado.

G1 CE

Prefeitura e Estado são alvo de ação do MP pela reconstrução do canal

O Rio Grangeiro foi tema da audiência pública realizada nesta última quinta feira (3), na Assembleia Legislativa do Ceará, que discutiu a situação do canal do Rio Grangeiro, na cidade do Crato. A reunião, que durou mais de três horas, foi presidida pelo deputado estadual Ely Aguiar (PSDC), autor do requerimento, além da presença de deputados, Prefeitura do Crato, representantes do Estado e da Defesa Civil. Na ocasião, o deputado Ely Aguiar denunciou a falta de vontade política em resolver o problema do canal do Crato.

Segundo o parlamentar, embora seja uma obra gigantesca prevista para ser concluída em três anos, já deveria existir um projeto definitivo. O que existe, ainda de acordo com o parlamentar, são apenas estudos técnicos e que o governador Cid Gomes, que assumiu a responsabilidade de reconstruir o canal, não está tratando a questão com a agilidade devida. “Esta situação tem causado indignação, insatisfação e revolta ao povo cratense, que se sente menosprezado e discriminado pelo chefe do executivo estadual, que não tem olhado o Crato da mesma forma que nas eleições de 2010”, enfatizou Aguiar.

O deputado Sineval Roque (PSB) saiu em defesa do Governo do Estado, “que está se empenhando na resolução do problema do canal, porém as iniciativas tomadas sofreram alguns imprevistos, que já estão sendo solucionados por meio da liberação de recursos direcionados para a recuperação do que foi destruído pelas águas”.

Já o superintendente-adjunto do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), Cesar Barreto, afirmou que o governador Cid Gomes liberou R$ 7, 8 milhões para um segundo projeto emergencial, a fim de reparar os estragos causados pelas chuvas deste ano, que destruíram 50% do que foi feito pela empresa Coral. Perguntado se o Governo do Estado iria acionar a Justiça contra a construtora, Cesar Barreto explicou que a empresa executou a obra sem um anteprojeto, apenas com estimativa de custos, e que foi acompanhada pelos técnicos do governo, mas não explicou qual o procedimento a ser adotado pelo Estado para recuperar os prejuízos.

Durante a reunião, o prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB) fez um retrospecto da situação do Rio Grangeiro, mostrando fotos e documentos em defesa da construção do canal em sua totalidade. O deputado federal Arnon Bezerra explicou que o Ministério da Integração não liberará mais recursos sem antes haver uma prestação de contas dos R$ 4 milhões destinados ao Governo do Ceará para o projeto emergencial que não foi concluído e que foram usados apenas 60% desse valor. O parlamentar anunciou a consignação de R$ 500 mil para a confecção do projeto definitivo que deverá ser realizado através da parceria do governo estadual e o município do Crato.

O promotor de Justiça Pedro Luiz Lima Coelho comunicou que o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o município do Crato e o governo do Estado, solicitando a reconstrução do canal do Rio Grangeiro em sua área urbana, assim como a renaturalização dos rios Saco e Batateiras. Na ação, que possui 1.693 páginas, contém sugestões ao projeto definitivo do canal baseadas em trabalho de pesquisadores do curso de engenharia ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e do Departamento de Geografia da Universidade Regional do Cariri.

Por Wilson Rodrigues

Reunião buscará solução para aquisição de sementes para o Hora de Plantar

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), produtores de sementes e  parlamentares irão se reunir na próxima quarta-feira (16/05), na sede do TCE . O objetivo é definir os procedimentos legais que possibilitem a aquisição de sementes para o programa Hora de Plantar, do Governo do Estado, pelos produtores do Ceará. As sementes vinham sendo adquiridas por meio de convênio, o que foi considerado irregular pelos técnicos do TCE,  conforme esclareceu o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

A decisão de realizar este encontro foi tirada durante reunião da Comissão de Agropecuária, nesta quinta-feira (10/05), presidida pelo deputado Hermínio Resende (PSL), atendendo a requerimento do deputado Cirilo Pimenta (PSD). Também participaram os parlamentares Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV).

Durante a reunião, Cirilo Pimenta destacou a importância do Hora de Plantar para a agricultura do Estado. Criada, segundo ele, em 1987, pelo então governador Tasso Jereissati, a iniciativa assegura a distribuição de sementes selecionadas para os agricultores cearenses e o incremento significativo da produção agrícola, frisou o parlamentar.

Porém, segundo o deputado, o programa está enfrentando problemas de ordem jurídica que poderiam impedir a compra das sementes do produtor do Estado, favorecendo o ingresso de empresas multinacionais como a Monsanto.  Cirilo Pimenta salientou que as sementes produzidas no Ceará são fruto de anos de aperfeiçoamento genético de pesquisas da Embrapa e Universidade Federal do Ceará. Isso, disse, assegura que o produto entregue aos agricultores tenha um alto poder de germinação, avanço que permitiu o Estado bater recorde de produção no ano passado.

Além dessas garantias ao produtor local, Cirilo Pimenta frisou que cerca de quatro mil famílias do Estado trabalham na produção de sementes, e a compra de outros estados poderia gerar problemas sociais no setor. “Sabemos que no Maranhão a semente é vendida a R$ 4,50, enquanto que, no Ceará, o preço é de R$ 1,80 o quilo. Se for para a livre concorrência, uma multinacional poderá se utilizar do dumping, por até quatro anos, tornando impraticável esse setor produtivo no Ceará”, acentuou.  

O secretário Nelson Martins, presente ao encontro, disse que tem se reunido com auditores do TCE para buscar uma solução que não inviabilize o processo de compras de semente. Ele afirmou que a legislação produz algumas exigências que precisam ser observadas, mas que deverá ser encontrada uma solução que atenda a todos.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Sabóia, defendeu a manutenção do programa e a reserva de mercado, para que não surjam problemas no futuro.

O auditor do TCE, Daniel Cavalcante, disse que o Tribunal não tem interesse de fomentar agricultura de outros estados. “Reconhecemos a qualidade e o êxito do programa, mas queremos uma maneira que haja legalidade. Sugerimos um credenciamento onde todos os produtores possam fornecer da mesma forma”, propôs.
JS/CG

Comissão de Agropecuária Foto: Máximo Moura

Agência de Notícias da Assembleia

Missão Velha decretou estado de emergência

O Governo Municipal de Missão Velha participou, através do Secretario de Agricultura Marcos Linard, de uma reunião sobre ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem pelo qual passa todo Estado. O encontro aconteceu em Fortaleza, no dia 7/5, no BNB Passaré, mais de 120 municípios, representados pelos seus Prefeitos ou Secretários de Agricultura, compareceram. De acordo com Linard, o encontro foi participativo e proveitoso, tendo em vista a situação em que se encontram todos os municípios com as irregularidades das chuvas ocorridas na quadra invernosa, bem abaixo da media.

Linard ainda informa que o Município de Missão Velha já decretou estado de emergência, e com relação ao Garantia Safra, o município está com os pagamentos das parcelas em dia, ou seja, a 3ª parcela já foi paga.

A reunião contou com as presenças do Secretario do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins, Presidente da EMATERCE, Presidente da APRECE, Representante do Ministério do Desenvolvimento Social, representante da CONAB, representante do BNB, representante do Exercito Brasileiro.

Programação:

1 – Apresentação do Comitê Integrado de Combate á Seca – CICS

2 – Orientações sobre a Decretação de Emergência

3 – Orientações sobre a utilização do Cartão da Defesa civel

4 – Segurança Hídrica / Operação “Carro Pipa”

5 – Acesso ao Crédito Especial de Emergência / FNE e PRONAF / BNB

6 – Segurança Alimentar / CONAB

Além de Missão Velha, ainda nesse mês, mais seis municípios decretaram calamidade pública devido aos efeitos da Seca Verde: Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Iracema, Quiterianópolis e Solonópole. A estimativa de perda da safra agrícola este ano feita pela Ematerce chega a 57,47%. Estes são alguns dos efeitos ocasionados pela irregularidade da quadra chuvosa pelo interior do Ceará.

Prefeitura Municipal Missão Velha

Prefeitura de Fortaleza não pode contratar professores temporários

A Prefeitura de Fortaleza não pode contratar, temporariamente, professores e pessoal de apoio para atendimento na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto.

De acordo com os autos, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade e requereu a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 3º, IV, 4º, parágrafo 2º, e 5º da Lei Municipal Complementar nº 11/98, que autorizavam o ente público a contratar professores temporários.

O PT defendeu que o município viola o artigo 154, II, da Constituição do Estado, que prevê a realização de concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”.

Sustentou ainda que o ente público não pode dispensar o concurso, “se contentando apenas com a análise de qualificação técnica dos contratados”.

Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até trinta meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.

Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

Ceará Agora