Tribunal de Justiça intima 15 municípios a regularizar dívidas de precatórios

Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está intimando 15 municípios para regularizar dívidas de precatórios. A medida foi tomada após a conclusão do levantamento dos devedores sujeitos ao regime comum de pagamento de precatórios.

Os municípios intimados são Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Iguatu, Irauçuba, Maracanaú, Pacajus, Palmácia, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas. Eles têm prazo de 30 dias para se manifestar e realizar os depósitos.

Os entes públicos deverão comprovar que inscreveram na lei de seu orçamento o valor necessário para a quitação dos precatórios. Caso não tenham adotado essa providência, poderão sofrer o bloqueio integral do valor da dívida.

O trabalho feito visou todos os municípios que, em 9 de dezembro de 2009, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62/2009, não possuíam precatórios em atraso em nenhum dos Tribunais que compõem o Comitê Gestor das Contas Especiais (TJCE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

A iniciativa do TJCE, segundo o juiz auxiliar da presidência, Francisco Eduardo Fontenele Batista, é uma consequência da reorganização do Serviço de Precatórios do Tribunal no sentido de retomar o controle, com transparência e efetividade, dos pagamentos de precatórios dos municípios cearenses sob o regime comum.

REGIMES DE PRECATÓRIOS

O regime de pagamento de precatórios pode ser feito por duas formas:

- Regime Especial de pagamento: Criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Aplica-se aos municípios que, em 9 de dezembro de 2009, tinham precatórios em atraso junto a qualquer dos Tribunais com jurisdição no Estado do Ceará (TJ, TRT e TRF). Por esse regime, o devedor pode pagar suas dívidas em até 15 anos, depositando, mês a mês, ou ano a ano, uma parcela calculada de acordo com a dívida judicial presente em todos os três tribunais.

- Regime Comum de pagamento: é o regime a ser cumprido pelo município que não tinha, em 9 de dezembro de 2009, precatórios em atraso. O precatório é expedido e inscrito no orçamento do município devedor. Se expedido até 1º de julho de um ano, tem que ser inscrito no orçamento do ano seguinte, durante o qual deve ser pago.

TJCE

Prazo para negociações entre Governo e PM termina nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Ceará tem até esta sexta-feira (4) para cumprir o acordo feito com os policiais militares no dia 3 de janeiro de 2012, quando a categoria decidiu encerrar a greve. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, capitão Wagner Sousa, até agora foram negociadas três das sete reivindicações feitas pelos PMs.

Em entrevista ao Jangadeiro Online, o capitão informou que ainda restam quatro pautas para serem discutidas e até o momento, não se tem nenhuma resposta do Governo, que, na última assembleia com a categoria, no dia 18 de abril, ficou de marcar uma reunião para o mês de maio.

Reivindicações

Dentre as revindicações pendentes estão:
- Regularização de promoções
- Código de Ética
- Hora extra
- Reajuste referente a 2013 e 2014

Quando questionado sobre a afirmação feita nesta quinta-feira (3) pelo promotor militar Joathan de Castro com relação a uma possível greve da PM, capitão Wagner disse que a categoria não se sentiu ameaçada. “Eles ficaram indignados com a prepotência dele”.

Durante uma entrevista, nesta quinta-feira (3), ao Jangadeiro Online, Joathan afirmou que não admitiria uma nova greve da PM. “Nem que seja preciso prender metade da Polícia Militar do Ceará, mas isso não vai mais acontecer”, enfatizou.

O capitão Wagner ressaltou que ele não tem poder para prender ninguém. “Não é ele quem decide. É a juíza militar. Se ela tivesse dito isso (a afirmação) a gente temeria”. Ele ainda disse que, ao invés de querer pressionar os PMs, o promotor deveria pressionar o Governo.

Assembleia geral

No dia 26 de maio, a categoria vai realizar uma assembleia geral para discutir sobre as reivindicações que ainda estão pendentes. Com relação a greve, capitão Wagner Sousa disse que a decisão cabe aos PMs. “Nós vamos mostrar o que o Governo já fez e fazer uma votação”.

Entramos em contato com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), que informou que só poderia dar uma resposta sobre as negociações a partir de 13h.

jangadeiro Online

Operários da construção civil oficializam greve para próxima segunda

Trabalhadores da construção civil de Fortaleza e da Região Metropolitana (RMF) oficializaram a greve para a próxima segunda-feira (7) durante assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira (3).

Antes da reunião, os operários paralisaram as atividades por cerca de duas horas, se concentrando no cruzamento das avenidas Abolição e Barão de Studart, no bairro Meireles, na Capital cearense.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana (STICCRMF), aproximadamente 16 mil trabalhadores devem cruzar os braços em 14 municípios. A categoria afirma que a paralisação só será interrompida se o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) voltar à mesa de negociações.

Reivindicações

A categoria pede aumento de 17%, cesta básica de R$ 80, além do pagamento de plano de saúde. Na última proposta, os patrões, no entanto, só ofereceram reajuste de 6,5% e cesta básica de R$ 40. Os operários lutam também por mais segurança no trabalho. Segundo eles, 24 trabalhadores morreram em obras de Fortaleza e RMF no ano passado. Em 2012, já foram quatro óbitos.

O que diz o Sinduscon-CE

Em nota, o Sinduscon-CE informou que lamenta o recebimento, na tarde desta quinta-feira(3), da notificação de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e Informar que mantém o posicionamento de só retomará as negociações do acordo coletivo quando o Sindicato cessar as invasões de canteiros de obras, as agressões aos trabalhadores que não querem aderir à paralisação e respeitar o livre

O Sinduscon-CE pediu também flexibilidade do STICCRMF nas negociações. Segundo o sindicato patronal, a pauta de reivindicações dos operários está “fora da realidade econômica brasileira, já que nenhuma categoria laboral recebeu reajuste médio de 18,5%”. A nota informa ainda que o Sinduscon orientou aos empresários a pagarem o reajuste proposto como forma de adiantamento aos operários.

Foto: Marina Valente

Jangadeiro Online

Lançamento da campanha contra gripe no Ceará acontece nesta sexta [4]

Às 8h desta sexta-feira [4], o Centro de Saúde Paulo Marcelo, em Fortaleza, será o local do lançamento da Campanha de Vacinação contra Influenza 2012. O evento é coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde e tem a meta de imunizar o mínimo de 80% de crianças menores de dois anos, de trabalhadores das unidades de saúde que fazem atendimento para gripe, de gestantes, de indígenas e de idosos a partir de 60 anos. No Ceará, o público-avo responde por 1.312.787 habitantes.

O Dia de Mobilização Nacional da Campanha se inicia neste sábado [5] e objetiva reduzir a mortalidade, as complicações e as internações por infecções pelo vírus da influenza na população que precisa de mais proteção. SÁBADO – A Secretaria da Saúde do Estado e as secretarias municipais de saúde mobilizarão 27.080 pessoas e 2.002 veículos no sábado [5], dia D da vacinação. Funcionarão 1.693 postos fixos de vacinação, que incluem unidades de saúde com sala de vacina, instituições de idosos e hospitais. Haverá, ainda, 7.320 postos volantes, que farão a vacinação em domicílio de pessoas acamadas.

Durante a campanha, serão também oferecidas a vacina pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas pelo pneumococo, intensificação da imunização contra hepatite B para a faixa etária até 29 anos e vacina dupla adulto, contra difteria e tétano. Estudos demonstram que a vacinação contra influenza pode reduzir de 32% a 45% do número de hospitalizações por pneumonias, e de 39% a 75% da mortalidade global. Entre os residentes em lares de idosos, pode-se reduzir o risco de pneumonia em aproximadamente 60%, e o risco global de hospitalização e morte em cerca de 50% a 68%. A população alvo da campanha será imunizada com a vacina trivalente, que protege contra influenza B [gripe sazonal], influenza A [H3N2] e influenza A [H1N1].

A vacinação é anual devido à característica mutante dos vírus da influenza, que apresentam diversidade a cada ano. A vacinação de mulheres grávidas contra a influenza é segura em qualquer idade gestacional. A vacinação contra o vírus influenza em gestantes é uma estratégia eficaz de proteção para a mãe e o lactente. Estudo realizado demonstrou que os lactentes de mães vacinadas contra a influenza apresentaram menos casos da doença. Em adultos saudáveis, a detecção de anticorpos protetores se dá entre 2 a 3 semanas após a vacinação e apresenta, geralmente, duração de 6 a 12 meses.

O pico máximo de anticorpos ocorre após 4 a 6 semanas, embora em idosos os níveis de anticorpos possam ser menores. A proteção conferida pela vacinação é de aproximadamente 1 ano, motivo pelo qual a vacinação é anual. VACINAÇÃO – A vacina só não deve ser administrada em pessoas com história de alergia severa relacionada a ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer componente da vacina, pessoas que apresentaram reações alérgicas graves a doses anteriores e portadores de doença. Em caso de doenças agudas febris moderadas ou graves, é recomendado adiar a vacinação até a melhora do quadro. Para pessoas com histórico de patologias neurológicas, tais como a Síndrome de Guillain-Barré [SGB], recomenda-se realizar avaliação médica criteriosa sobre o risco-benefício da vacina. 

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesa ( Via Yuri Guedes – Colaborador )

Assembleia Legislativa lança Pacto pelo Pecém nesta sexta-feira

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) é o tema de discussão do próximo Pacto articulado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa. O lançamento do Pacto pelo Pecém acontece nesta sexta-feira (04/05), a partir das 10h30, no Plenário 13 de Maio, com a presença do governador Cid Gomes. Na ocasião, será aberta uma exposição fotográfica sobre o CIPP e indústrias e empresas já instaladas no local.

Um empreendimento que pode mudar os rumos do Ceará – assim o CIPP é considerado pelos especialistas. “O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) vai aumentar o emprego, a renda e o bem-estar social do cearense, constituindo-se na principal frente de desenvolvimento do Ceará”, ressalta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB).

O Pacto reunirá representantes das instituições envolvidas na nova articulação que será organizada em núcleos: setor público municipal, estadual e federal; setor produtivo; sociedade civil e movimentos sociais; academia e instituições de pesquisa. Serão congregados e integrados os protagonistas na instalação deste empreendimento de grande porte que é o CIPP.

Trata-se de um projeto estratégico em execução e, no caso do porto, operando há nove anos, em plena expansão, com localização geográfica privilegiada, área de águas profundas, capaz de recepcionar os navios mais modernos com atuação que extravasa a Região Nordeste. Recebe atualmente duas indústrias de base com forte poder germinativo: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a refinaria Premium II, da Petrobras. Em breve, também abrigará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Com a Ferrovia Transnordestina, que ligará o CIPP a regiões produtoras do Nordeste, haverá ganhos em logística e em novos negócios.

De acordo com o presidente da Assembleia, o canal de transposição de águas garantirá o abastecimento do complexo industrial. “O Complexo do Pecém é a concretização de históricos sonhos cearenses que se tornam realidade a partir de uma equação bem elaborada pelo governador Cid Gomes, graças à sua determinação e decisão política de priorizar esses investimentos, além da competência administrativa para viabilizá-los”, considera Roberto Cláudio.
RW/CP

ALCE

Mais de 500 são irregulares na Capital

Mais de 186 mil motos circulam em Fortaleza. Inseridos neste número, estão 2.209 mototaxistas cadastrados pela Prefeitura e mais de 500 irregulares. A informalidade, além de insegurança aos passageiros, revela problemas de fiscalização. Durante todo o ano passado, apenas 169 motocicletas foram apreendidas. Apesar do número excedente (e aparente) de profissionais clandestinos, não há perspectivas para que novas permissões sejam concedidas. A ilegalidade permanecerá.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (Sindimotofor), Valteclar Vieira, o número de permissões através da Prefeitura sempre foi insuficiente, desde a regularização da profissão, em 1997. “Existem duas empresas que fazem corridas, com contato através de rádio. Só nelas, têm uns 200 mototaxistas irregulares”, afirmou. Conforme Valteclar, em todo o Ceará, existem, pelo menos, 20 mil profissionais trabalhando na informalidade.
“Há três anos, levamos esta situação ao Ministério Público, fizemos um levantamento, mas o juiz disse que não havia provas suficientes”, explicou o presidente do Sindimotofor. Ele afirmou, ainda, que até policiais fazem “hora extra” conduzindo passageiros e cobrando por isso. Na opinião de Valteclar, a clandestinidade diminui a qualidade, e a fiscalização ainda é insuficiente. “Além dos permissionários, existem cerca de 700 condutores auxiliares”, acrescentou.

FISCALIZAÇÃO DIFÍCIL
O chefe da Divisão de Fiscalização da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Josino Medeiros, afirmou que, em 2012, foram feitas 52 apreensões de motocicletas. “A fiscalização é muito difícil, porque os motociclistas têm muita facilidade para fuga, sobem a calçada, entram na contramão…”, detalhou. São disponibilizadas duas equipes de fiscais, em quatro turnos de seis horas, para fiscalizar todos os veículos da Capital.

“Cada equipe tem três viaturas e uma delas é descaracterizada, com fiscais à paisana. A intenção é analisar casos suspeitos e passar a informação para que outra equipe [caracterizada] faça a autuação”, explicou Josino. Um agente de trânsito acompanha os fiscais. Conforme o profissional da Etufor, as avenidas Bezerra de Menezes, 13 de Maio e o Centro são os locais com mais mototaxistas irregulares. “Nos bairros distantes é ainda pior, porque eles não têm um ponto fixo”, frisou.

A multa que deverá ser paga pelo mototaxista para reaver seu veículo irregular é de R$ 346,27. Se forem constatadas pendências de trânsito, a Etufor encaminha a moto ao Detran. “O consumidor precisa ser consciente e exigir o cadastro do profissional. Assim, caso haja um acidente ou denúncia, terá para quem reclamar”, destacou Josino.

Para muitos passageiros, porém, o dinheiro fala mais alto do que a qualidade. O preço da corrida dos mototaxistas não é tabelado e os irregulares chegam a cobrar metade do valor normal. “O número de clandestinos até tem diminuído, pois eles não podem fazer vistoria da moto. Mas ainda têm muitos. Basta uma moto comum, um radinho e dois capacetes”, contou um mototaxista que não quis identificar-se.

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
Até o dia 28 de maio, a Etufor realiza a atualização cadastral dos 2.209 permissionários. Neste processo, são analisados detalhes como a permanência do profissional na prática, a regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro de Licenciamento Veicular (DUT), Laudo de Vistoria do Veículo, além de Certidão Negativa de Crime e Execução Criminal. “É uma forma de sabermos o perfil do permissionário”, destacou o responsável interino pela Divisão de Cadastros da Etufor, Fábio Soares.

Cada permissionário tem direito a um condutor auxiliar, ambos identificados através de colete e capacete na cor amarela, numeração cadastral e uma Carteira Padrão, que contém as informações sobre o condutor. Sem a atualização do cadastro, os profissionais não poderão licenciar seus veículos ou negociá-los. “95% dos permissionários colaboram com o processo, o que diminui a ocorrência de irregularidades”, avaliou Fábio.

Serviço
• Para denunciar mototaxistas irregulares, o cidadão pode ligar para a Etufor, no número 3452-9320

O Estado

STF afasta 122 PMs do Ceará

“Um total de 122 soldados que entraram na Polícia Militar do Ceará por meio de decisão judicial terá de deixar os cargos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, resolveu cassar a liminar que os mantinha na PM, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, o Governo do Estado conseguiu destituir os últimos de um grupo de 400 policiais que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008, mas que conseguiram entrar na corporação através de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça cearense.

A PGE argumentou que s liminares vinham permitindo a entrada de cidadãos com perfil indesejado na PM. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e homicídio, além de pessoas reprovadas nos exames psicológicos do certame, conseguiram acesso ao programa Ronda do Quarteirão.

Além disso, segundo o chefe da procuradoria-judicial do Estado, João Renato Cordeiro, candidatos que não obtiveram pontuação suficiente na primeira fase do concurso também foram incorporados via liminar.

A situação foi noticiada pelo O POVO em dezembro de 2011. De lá para cá, os 400 soldados que se encontravam nessa situação foram afastados, a pedidos da PGE e por decisões individuais do STJ. O advogado responsável pela defesa dos PMs, José Joaquim Mateus, tem recorrido das decisões, mas o Pleno do STJ ainda não se manifestou sobre nenhum dos recursos.

Mateus aponta uma série de supostos abusos cometidos pelo Estado durante a realização do processo seletivo de 2008. Segundo ele, o Governo deixou de convocar para a segunda fase candidatos aprovados no concurso, em situação de “classificáveis”. O advogado também sustenta que o processo envolvendo os 120 soldados cuja liminar foi derrubada nesta semana já havia transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, em favor dos policiais. A PGE negou a informação

Quem assume?

Os 120 policiais que deverão deixar as ruas não deverão ser substituídos de imediato. De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor da PM-CE, “a reposição do efetivo da Polícia Militar se dá através de concurso público”. Ele afirmou que está sendo realizada seleção para três mil novos PMs, sendo que mil já estariam na última etapa do certame, que consiste no curso de formação profissional. Questionado sobre possível prejuízo ao atendimento à população, Albano argumentou que o Estado deverá fazer uma “realocação de efetivos, principalmente, tendo como base a estatística criminal”.

O POVO

Governo antecipa pagamento do seguro safra

O Governo também anunciou para junho a inauguração da 4ª etapa do Eixão das Águas e em setembro a 5ª etapa da obra.  O Comitê Integrado de Combate à Seca terá foco nas ações emergenciais. Prioridade do comitê é ampliar a oferta de água e garantir que os pequenos produtores e agricultores tenham acesso à renda.

Cinco mil trabalhadores comemoram feriado com passeio de bicicleta

Cerca de cinco mil trabalhadores participaram, nesta terça-feira, 1, da 17ª edição do passeio anual de bicicleta do Serviço Social do Comércio (Sesc-CE) em comemoração pelo Dia do Trabalho. O passeio percorreu ruas do Centro, Jacarecanga e da Praia de Iracema.

Trabalhadores e familiares percorreram 20 quilômetros acompanhados por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). O trânsito foi interrompido para a passagem das bicicletas.

As comemorações continuaram à tarde com um evento na Praça do Ferreira. Um misto de ato político e show, organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), atraiu os trabalhadores ao Centro de Fortaleza. “A redução da jornada de trabalho é o nosso carro-chefe”, disse o presidente da CUT-CE, Jerônimo Nascimento. Os trabalhadores também defenderam o veto da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.

Leitura
A Associação Cearense de Imprensa (ACI) aproveitou a data para inaugurar o Plebeu Gabinete de Leitura, um espaço aberto ao público no prédio da entidade que irá oferecer o acesso a um vasto acervo de livros. Serão disponibilizados literatura, pesquisa e estudos. São mais de 12 mil exemplares doados pela professora e pesquisadora do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) Adelaide Gonçalves.

O Povo online

Defensores públicos em protesto paralisam atividades amanhã

Defensores públicos da Capital e do Interior do Estado realizam paralisação amanhã, 3, para pressionar o governador Cid Gomes a recebê-los e a ouvir as suas reivindicações. A principal exigência trata-se da autonomia do órgão que, segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Adriano Leitinho, é um direito constitucional abertamente descumprido. “Ainda não nos foi dado o direito de andarmos com nossas próprias pernas. Defendemos os diretos dos mais carentes da nossa população, mas queremos que o nosso direitos também seja respeitado.” E enfatiza: “Sem a efetivação da autonomia, a Defensoria Pública do Ceará não pode garantir um acesso à Justiça com qualidade, integral e gratuita para a sociedade cearense”.
A categoria – que declarou estado de greve desde o dia 20 de abril – planeja também paralisações pontuais de 48h e 72h, e caso a audiência com o governador não aconteça, uma nova assembleia já agendada para o dia 15 de junho, decidirá se o grupo entrará ou não em greve geral. Nesta quinta, a categoria permanecerá todo o dia na Assembleia Legislativa atendendo a uma audiência pública para discutir com os parlamentares as pautas do movimento grevista.

Interferência
A independência funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas é garantida na emenda constitucional 45/04, e o seu descumprimento, segundo as denúncias da Adpec, tem se manifestado através de interferências do Poder Legislativo por meio da Casa Civil, da Seplag, da Procuradoria Geral do Estado e, por muitas vezes, diretamente do próprio governador. “Nem mesmo em relação aos atos de promoção dos Defensores Públicos na carreira, a Defensoria detém autonomia. Em dezembro do ano passado, a Seplag (Secretaria de Planejamento) impediu as promoções de vários defensores, através de parecer de sua assessoria jurídica, desrespeitando decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública”, denunciou o presidente da Adpec.
Enquanto que 74% dos municípios cearenses não possuem defensores públicos, existem 130 vagas, criadas por lei, mas que não estão preenchidas. Esta é outra pauta da reivindicação do movimento: “Ainda temos colegas aguardando nomeação do governador do último concurso realizado, o que é outra prova da nossa dependência administrativa”, informou Adriano.
Mas, segundo os sindicalistas, somente a realização de novos concursos não é suficiente para resolver o problema do acesso à justiça no Ceará. É necessária a criação de uma política de valorização do servidor público, com melhores estruturas de trabalho e a garantia da presença de servidores públicos em todos os municípios. Prova disso é que, segundo dados da organização, nos últimos cinco anos, o índice de evasão na carreira chegou a 49%, altíssimo para um serviço tão essencial para a população. “Temos direito, precisamos e exigimos autonomia para que possamos exercer nossas funções com qualidade e eficiência”, propaga o movimento. (Caroline Avendaño, da Redação)

O Estado

Arborização de Fortaleza será debatida nesta quarta-feira

Um Programa Integrado de Arborização de Fortaleza começa a ser debatido nesta quarta-feira (2), a partir das 8h30min, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). O objetivo é integrar as ações de arborização realizadas por empresas públicas e privadas, na Capital.

Área desmatada para construção de casas preocupa ambientalistas no CE

O desmatamento de uma área de 53 hectares para a construção de casas em Sobral, na Região Norte do Ceará, preocupa ambientalistas. O empreendimento tem a licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e também da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amma), que considera o projeto como parte da ampliação do espaço urbano de Sobral.

O desmatamento da área fica próximo à Serra da Meruoca, onde as espécies de 53 hectares de mata nativa devem deixar de existir para a construção de um loteamento. De acordo com a superintendente da Amma, 470 lotes para moradia devem ser instalados e a perda ambiental deve  ser compensada com um plano de arborização do espaço.

A geógrafa Isorlanda Caracristi, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) faz um estudo das áreas devastadas no médio curso do Rio Acaraú. Nas fotos, ela registra o antes e o depois do novo loteamento e considera que um crime ambiental já foi cometido. A professora vê com grande preocupação os impactos ambientais no futuro.

G1 – CE

Ceará lança Comitê Integrado de Combate à Seca

O Governo do Estado do Ceará lança oficialmente neste quarta-feira (02) o Comitê Integrado de Combate à Seca. A solenidade será no auditório do Comando do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza, às 9 horas, e contará com a presença do governador Cid Gomes, do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

O comitê será coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e terá representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Minas e Energia, além do Exército Brasileiro. Pelo Governo Cearense, participarão as Secretarias de Recursos Hídricos, Cidades, Trabalho e Desenvolvimento Social, as vinculadas Cagece, Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Ematerce e Defesa Civil Estadual, além da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará (Fetraece) e Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec).

O comitê vai receber e encaminhar as demandas dos municípios que registraram perdas de safra em virtude da estiagem. Para o combate à seca, o Ceará vai receber do Ministério da Integração Nacional R$ 199,9 milhões para atender 222.300 pessoas da zona rural no Ceará com sistemas de abastecimento de água e mais 55.429 pessoas serão beneficiadas com cisternas.

“O Comitê vai acompanhar, avaliar e fiscalizar a assistência aos municípios atingidos pela seca e vai indicar as obras e ações necessárias para minorar os efeitos da estiagem”, informou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Serviço

Lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca

Horário: 9 horas

Local: Auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Rua Oto de Alencar, 215 Centro

Assessoria de Comunicação da SDA
 

Programação especial comemora Dia do Trabalhador

Vereador tem custo de quase R$ 60 mil por mês na Capital

Estamos em ano de eleições municipais e eis que surge uma dúvida entre os fortalezenses: quanto custa um vereador e qual sua funcionalidade?

2012 é ano de eleições municipais. Diante desta expectativa, é natural que o cidadão contribuinte aumente a sua curiosidade de saber quanto custa, por mês, o mandato de cada representante seu eleito para a Câmara Municipal de Fortaleza e o que eles realmente fazem. Nas ruas da cidade, as opiniões dos fortalezenses sobre o preço e a utilidade dos vereadores é a pior possível: “Esses caras, como os outros políticos, ganham uma fortuna e não fazem nada, a não ser tirar outras vantagens dos cargos que ocupam. São raras as exceções dos que valem o preço que a gente paga e fazem alguma coisa útil pelo povo.” – afirma entre pessimista e revoltado o motorista de táxi Gregório de Matos da Silva.
No ano de eleições municipais, com o objetivo de atender a natural curiosidade do eleitor e, ao mesmo tempo, conscientizá-lo sobre a importância de conhecer bem o vereador em quem votará em outubro, o jornal O Estado apurou informações relevantes para a população. Por exemplo, cada parlamentar custa mensalmente R$ 58,7 mil aos cofres públicos, somando o salário aos benefícios. Caso seja aprovado no final desta legislatura um reajuste salarial, a manutenção de cada parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza aumentará para mais de R$ 65 mil por mês. Os números não incluem o 13o salário.
De acordo com a assessoria da Câmara, o salário bruto dos parlamentares, atualmente, é de R$ 9.288,64. Além da remuneração, eles têm direito a contratar assessores técnicos e, para isso, dispõem de R$ 33.450,00 mil para custear a despesa. Cada parlamentar recebe ainda, por mês, mais R$ 16 mil, a conhecida verba de Gabinete, destinada para ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de veículos, cota postal e telefônica, combustíveis, consultorias, divulgação do mandato, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet. Somando os benefícios com os salários, cada vereador recebe R$ 58.738,64 para exercer sua função.
Com o aumento no número de vereadores de 41 para 43, que ocorrerá a partir de 2013, quando inicia a nova legislatura, a despesa total será ainda maior. Hoje, os vereadores custam por mês, no total, R$ 2,4 milhões, incluindo os salários e os benefícios. Caso haja reajuste salarial, os gastos mensais aumentarão para R$ 2,8 milhões, no próximo ano. Os parlamentares ainda têm direito a 13º salário, como um trabalhador normal, que trabalha 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira, sem direito a quase dois meses de recesso durante o ano, como têm os políticos. Ressalte-se que esses cálculos referem-se somente aos custos diretos.
Os valores subiriam consideravelmente, se fossem computados os custos indiretos com a infraestrutura física e os recursos humanos da Câmara Municipal, colocados à disposição dos vereadores. Por exemplo, a Casa mantém uma emissora de TV e outra de rádio.

CONFUSÃO HISTÓRICA
Quanto à questão do papel do vereador, frequentemente, observa-se uma confusão histórica, sobretudo por conta da proximidade do parlamentar com seus redutos eleitorais. Comumente, os vereadores sofrem pressão por parte dos eleitores com relação à realização de obras. Alguns, inclusive, se deixam influenciar pela cobrança e são apanhados pela “malha fina” da lei. Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder do vereador não está diretamente ligado à construção desta ou daquela obra. Este poder, no caso, é subjetivo.
Na verdade, cabe ao parlamentar mostrar os problemas da comunidade, de modo geral, e buscar providências junto aos órgãos competentes do Poder Executivo. Mas, não é só isso. Também cabe a eles a função de fiscalizar as contas do Executivo municipal e do próprio Legislativo. Enfim, um vereador não realiza obras, mas pode solicitá-las ou incluí-las no orçamento municipal por meio de emendas. Outra função do vereador é de elaborar e apreciar projetos de lei de sua autoria ou de colegas e do Poder Executivo, além de fiscalizar os repasses oriundos do governo federal ou estadual à Prefeitura Municipal.
Mas quem pensa que vereador só tem benefícios engana-se. Com base na Lei Orgânica do Município (LOM), os vereadores podem sofrer algumas sanções, caso seja comprovada irregularidade: advertência e perda de mandato. Ainda segundo a lei, o vereador que faltar, injustificadamente, a mais de três sessões mensais, ordinárias, extraordinárias e especiais, sofrerá por cada falta desconto de um trinta avos de seus vencimentos. Pelo menos em tese.

DISPUTA
Em 2008, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), foram deferidas 838 candidaturas. Este ano, a disputa deverá ser mais acirrada. A expectativa é de que o número de registros de candidaturas seja bem maior, tendo em vista os benefícios e vantagens de quem ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, a quinta capital do Brasil, uma metrópole com mais de dois milhões e meio de habitantes, que será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, repleta de obras sobre as quais os vereadores têm certa influência e capacidade de decisão. Afinal, isto também é poder.

SITUAÇÃO ATUAL COM 41 VEREADORES E SEM REAJUSTE
Vencimento: R$ 9.288,64
Verba destinada à contratação de assessores: R$ 33.450,00
Verba destinada para despesa de gabinete: R$ 16.000,00
Custo total com cada vereador, por mês: R$ 58.738,64
Custo mensal com 41 vereadores: R$ 2,4 milhões

SITUAÇÃO COM 43 VEREADORES E COM REAJUSTE (2013)
Vencimento: R$ 15.789,64
Verba destinada à contratação de assessores: R$ 33.450,00
Verba destinada para despesa de gabinete: R$ 16.000,00
Custo total com cada vereador, por mês: R$ 65.239,64
Custo mensal com 43 vereadores: R$ 2,8 milhões
* Não inclui o 13º salário.
(Descrição: https://mail.google.com/mail/images/cleardot.gif

O estado

CicloSesc comemora Dia do Trabalhador na Capital e no Interior

Como você pretende aproveitar o Dia do Trabalhor? O Sesc vai reunir diversão, saúde e esporte em um passeio ciclístico pelas principais ruas de Fortaleza nesta terça-feira (1º). O objetivo da 17ª edição do CicloSesc é estimular a prática da atividade física e comemorar a data.

O percurso tem cerca de 20 quilômetros. Em todo o trajeto há o acompanhamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com apoio da Escolinha de Ciclismo do Ceará. Além disso, também são oferecidos serviços médicos e carros de apoio.

Percurso em Fortaleza

Em Fortaleza, o passeio sairá às 8 horas da unidade do Sesc, na Rua Clarindo de Queiroz, no Centro da Cidade. De lá, os participantes percorrem as principais ruas e avenidas da Capital, como Humberto Castelo Branco, Historiador Raimundo Girão, Beira Mar, Abolição, Rui Barbosa, Tenente Benévolo, Dom Manuel e Duque de Caxias.

Interior

Além da Capital, municípios do Interior também participam do passeio: Quixeramobim, Crateús, Ibiapina, São Gonçalo e Aracati, cidades sedes do SESC Ler, e as cidades parceiras Meruoca, Cariré, Acopiara, Icó, Orós, Groaíras, Brejo Santo, Jardim, Solonópole, Campos Sales, Milagres, Quixelô, Nova Olinda, Araripe, Altaneira, Antonina do Nortre, Jucás, Caiús, Barbalha, e Assaré. O percurso percorrido em cada cidade será de 10km.

Inscrições

As inscrições seguem até segunda-feira (30). O interessado pode fazer a inscrição mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 5,00 mais 1 kg de alimento não perecível (Fortaleza). O participante do evento no Interior pode doar 1 kg de alimento não perecível. A inscrição dá direito à camiseta e boné do evento e participação em sorteios de brindes.

Jangadeiro Oline

Distrito Industrial de Acopiara é inaugurado

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Roberto Smith, prestigiou, nessa sexta-feira (27), a cerimônia de inauguração do Distrito Industrial de Acopiara.

Situado na região Centro-Sul do Estado, o município contará com 31 novas indústrias que se instalarão no distrito, gerando 1.700 empregos diretos.

Smith foi recebido pelo prefeito Antônio Almeida em comemoração noturna na AABB da cidade.

“A interiorização do desenvolvimento é meta do Governo do Estado, a Adece trabalha para isso”, declarou o presidente da Adece.

O povo

Ceará lidera acompanhamento de frequência escolar do Bolsa Família

O Ceará lidera o relatório parcial do Ministério da Saúde (MEC) no monitoramento da contrapardida do programa Bolsa Família. Para manter o benefício, crianças e jovens com até 15 anos precisam assistir no mínimo 85% das aulas e adolescentes de 16 e 17 anos, pelo menos 75%.

Em todo o país cerca de 76% dos alunos de 6 a 15 anos atendidos pelo Programa Bolsa Família tiveram a frequência escolar registrada até 25 de abril no sistema do Ministério da Educação (MEC).

As informações constam do relatório parcial sobre a presença às aulas no bimestre de fevereiro e março. Os técnicos municipais têm até 28 de abril para registrar a frequência de 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Crianças e adolescentes de até 15 anos precisam frequentar 85% das aulas e jovens de 16 e 17 anos, pelo menos 75%, para manter o benefício.

Segundo o MEC, em fevereiro e março foram acompanhados 76,18% dos estudantes entre 6 e 15 anos e 66,17% dos de 16 e 17 anos, o que significa monitoramento de 12,2 milhões de crianças e adolescentes.

De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, o descumprimento dessa contrapartida por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.

Além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia. Nesse caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 29 de junho.

Quanto maior a taxa de acompanhamento, segundo a Senarc, mais elevado será o indicador de educação e de saúde para cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família no município.

Ceará Agora

TCM fiscaliza na próxima semana mais sete municípios cearenses

As inspeções serão realizadas em Canindé, Fortaleza, Ipueiras, Maracanaú, Paracuru, Santa Quitéria e Senador Pompeu.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará fiscaliza na próxima semana, mais sete cidades do Interior do Estado. As inspeções serão realizadas em Canindé, Fortaleza, Ipueiras, Maracanaú, Paracuru, Santa Quitéria e Senador Pompeu.

De acordo com o cronograma de fiscalização do TCM, no período de dois a quatro de maio, estão previstas visitas nas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Segundo o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, as fiscalizações têm como foco nos levantamentos patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que podem ser iniciadas e não concluídas.

Ceará Agora

Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura comemora 13 anos

Há 13 anos imerso no cenário cultural do país, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura se destaca como ancoradouro das ideias e da criação cultural do Ceará.Uma casa, moradia dos bens culturais do Estado e como difusor das artes e das culturas do país e do mundo.

E em uma época comemorativa, o espaço irá realizar, neste sábado [28], uma programação especial, contando com a presentação da Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho que executa repertório com obras de períodos como barroco, clássico e romântico, bem como peças de compositores modernos e contemporâneos, destacando sempre a presença de autores brasileiros. A apresentação da orquestra no aniversário do Centro Dragão do Mar conta com as participações dos cantadores Zé Maria de Fortaleza e Ary Teixeira, mesclando a música popular à música erudita.

TEMPO – O espaço vem cumprindo, desde 1999, função de difusor de pensamentos e atividades artísticas que primam pelo enriquecimento do imaginário urbano e popular. Todas as manifestações artísticas são contempladas no espaço com intuito de despertar, provocar e inquietar o olhar do observador, potencializando a reflexão sobre o pensar e fazer artísticos.

Nos seus 30 mil metros quadrados, o espaço abriga o Memorial da Cultura Cearense, Museu de Arte Contemporânea, Teatro Dragão do Mar, salas de cinema do Espaço Unibanco Dragão do Mar, Anfiteatro Sérgio Motta, Auditório, Biblioteca de Artes Visuais Leonilson, Espaço Rogaciano Leite Filho, Espaço Mix, Ateliê de Artes, Praça Verde, Planetário Rubens de Azevedo, Sala Multiuso e Arena Dragão do Mar.

Cada um desses espaços tem seus objetivos bem delineados, além de distintas especificidades técnicas. A premissa básica é a de que a programação de cada espaço seja sempre plural, inovadora e de acesso democrático, permitindo que todos os públicos possam conferir eventos e participar de debates, cursos e oficinas.

Assessoria de Comunicação do Centro Dragão do Mar

Via Yuri Guedes ( Colaborador )

Sessão especial na Assembleia discute Medida Provisória que altera as normas do FDNE nesta sexta

Nesta sexta-feira (27/04), a partir das 8h30, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará uma sessão especial para discutir a Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior, que altera as normas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A sessão atende a solicitação do deputado Carlomano Marques (PMDB), e o expositor será o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da matéria na Comissão Mista do Congresso.

A MP vem provocando polêmica, uma vez que propõe que os recursos do FDNE deixem de ser operados exclusivamente pelo Banco do Nordeste (BNB), podendo também ser operacionalizados por outras instituições financeiras federais, tais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

No entanto, duas emendas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), nº 24 e 64, garantem recursos na ordem de R$ 10 bilhões ao BNB e mantêm a exclusividade do banco como o único agente operador do FDNE.
O relatório sobre as emendas deverá ser apresentado na Comissão Mista por Danilo Forte até o dia 19 de maio. O texto deverá ser apreciado pelo plenário das duas casas legislativas. Caso contrário, a matéria passa a ter prioridade e trancará a pauta para as demais, com o prazo final até o dia 15 de agosto.

Foram convidados a participar da sessão especial prefeitos, deputados e vereadores; e ainda representantes do BNB, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) e demais instituições relacionadas.
RW/LF

Agência de Notícias da Assembleia

Programa de Proteção à Testemunha completa 10 anos no Ceará

“Em 10 anos, nenhuma vítima foi localizada ou encontrada morta”, comemorou Oneide Braga, uma das fundadoras do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Ceará (Provita). Já foram mais de 200 pessoas atendidas e, atualmente, são 74. Segurança, sigilo e medidas que colaborem com investigações de quem sofre ameaças resultantes de casos envolvendo criminosos. Apesar da comemoração, ainda há espera. O Ceará aguarda a criação de outros dois programas que forneçam mais proteção às vítimas.

A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, explicou que os requisitos de inserção no programa é que a vítima esteja sofrendo ameaças de morte, seja testemunha ou esteja em processo judicial. Um Conselho Deliberativo, formado pela Sejus e mais três órgãos, analisa a situação junto a delegados e juízes, para então definir o grau de relevância do caso a ser protegido.

Conforme a titular da Sejus, hoje, 80% do orçamento do Provita são do Governo do Estado. Até 2011, a verba provinha do Governo Federal. Outra conquista do programa, conforme Mariana, é manter o sigilo sem deixar que nenhum protegido seja descoberto. O tempo de permanência sob a proteção varia de acordo com o andamento do processo criminal do caso e nenhum prazo é estipulado. A proteção pode ser estendida às famílias, cônjuges ou qualquer parente que mantenha proximidade habitual com a testemunha.

CARÊNCIA
Dois projetos ainda faltam ser concretizados no tocante à proteção de vítimas: Programa de Defensoria aos Direitos Humanos e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). O primeiro objetiva fornecer segurança aos que sofrem ameaça devido à profissão, como policiais, juízes, jornalistas, defensores e outros.

Já o PPCAM atuará na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. A titular da Sejus considera a medida urgente e necessária para os jovens envolvidos nos crimes. O projeto existe desde 2003, mas ainda não foi implantado. Segundo a secretária, será realizado cronograma para fechamento do programa e até o final do ano deverá ser apresentado à comissão em Brasília.

O Estado

BNB disponibiliza R$ 1 bi para a seca

O Banco do Nordeste informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai conceder crédito emergencial para produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem na Região, que pode ser a pior seca dos últimos 40 anos. As agências do banco estão preparadas para atender esses clientes a partir da próxima segunda-feira (30).

Foram disponibilizados R$ 1 bilhão para empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. A ordem é atender 1.100 municípios, garantindo a instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços, além do fortalecimento da Operação Carro Pipa.

DÍVIDAS 

Além dessa medida, o Banco do Nordeste vai prorrogar as dívidas dos produtores rurais por cinco anos, caso fique comprovado que a perda da safra foi superior a 30%. Durante o primeiro ano da prorrogação, o produtor não pagará nada, em função da carência da operação.

O Povo

Caixa vai beneficiar trabalhadores Ceará com dificuldades de utilizar FGTS

Trabalhadores do Ceará que estão com dificuldades para utilizar o Fundo de Garantia (FGTS) vão ser beneficiados pela Caixa Econômica Federal, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MTP) garante a assistência.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, assinou o convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O problema foi identificado inicialmente no Ceará e no Piauí, onde procuradores do Trabalho e representantes da Caixa se uniram para identificar quem seriam os beneficiados do dinheiro depositado no fundo.

Mais problemas

De acordo com os representantes da Caixa, as empresas repassam os valores do benefício para o banco, mas não identificam quem são os trabalhadores e nem os municípios de origem. Isso impossibilita o depósito do dinheiro na conta dos trabalhadores que soma atualmente o montante de R$ 600 milhões.

A ação conjunta nos dois estados já resultou no repasse de R$ 7 milhões a 23 mil trabalhadores. Devido ao resultado positivo,  o projeto de regularização do repasse do FGTS foi ampliado para todo o país. De acordo com a Caixa, as prefeituras são as recordistas nos problemas encontrados.

Com a assinatura do convênio a Caixa se compromete a disponibilizar informações para os procuradores do Trabalho. Com isso, os representantes do MPT em todo o país vão poder convocar as empresas para audiências públicas com o objetivo de regularizar a situação promovendo a identificação dos valores depositados, nomes de trabalhadores e municípios beneficiados.

Com informações do Ministério Público do Trabalho

TJCE institui Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos de Maracanaú

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, instituiu o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida se deu por meio da portaria nº 626/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25/04).

A iniciativa leva em consideração a necessidade de adotar mecanismos para dar maior agilidade ao andamento das ações judiciais. No mesmo documento, a juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal, foi designada como coordenadora da equipe, formada também pelas juízas Andréa Pimenta Freitas Pinto (titular da 1ª Vara Cível), Karla Susiany Alves de Moura (titular da 3ª Vara Cível) e Raquel Otoch Silva (titular da Vara Única de Família e Sucessões).

A supervisão será feita pela magistrada Joriza Magalhães Pinheiro, coordenadora do Grupo de Auxílio da Capital e supervisora do Grupo da Serra da Ibiapaba.

Na portaria nº 627/2012, foram designados as servidores que farão parte do Grupo de Auxílio de Maracanaú, sendo elas, Rosa Maria de Oliveira, Seomara Gonçalves de Oliveira Abreu, Márcia Maria Pimenta Paz e Fernanda Nunes Brandão.

TJCE

Professores da UFC podem iniciar greve a partir do dia 15 de maio

Durante assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (25), professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram paralisar as atividades durante o dia 15 de maio, data combinada pelo movimento nacional da categoria. No mesmo dia, uma nova reunião será realizada para decidir a deflagração da greve.

Um ato público, envolvendo os docentes da UFC e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) também será realizado no dia 15 de maio.

Segundo o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) a decisão de deflagrar greve dependerá das negociações com o Governo Federal até a data da possível paralisação geral.

Para o comando do movimento, a categoria vem sofrendo defasagem salarial, o que não condiz com “papel reservado ao professor como suporte básico para o desenvolvimento educacional científico, tecnológico e cultural do país”.

Servidores técnico-administrativos

Os funcionários técnico-administrativos das universidades decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (25) e nos dias 9 e 10 de maio. Eles reivindicam principalmente aumento do piso salarial, atualmente de R$ 1.034,59, reajuste do auxílio alimentação e valorização da carreira.

Greve geral

Pelo menos nove universidades federais do Brasil já apresentam indicativo de greve de professores após a realização de assembleias. de acordo com a ADUFC, a liderança nacional do movimento tem demonstrado, inclusive, a intenção de deflagar uma greve geral no dia 15 de maio.

Jangadeiro Online

Prefeito de Quixadá decreta estado de calamidade publica por causa da estiagem

“Devida à prolongada estiagem que vem castigando o maior município do Sertão Central do Estado, causando enormes prejuízos e danos incalculáveis ao homem do campo, o prefeito de Quixadá , Rômulo Bezerra Carneiro decretou ontem estado de calamidade pública, de acordo com o decreto, n°09.04.001/2011.

Segundo a Secretaria municipal de agricultura, já está confirmada a perda de mais de sessenta por cento da safra, e o comprometimento no fornecimento de água potável para as comunidades rurais, bem como, graves consequências nas atividades da pecuária.

De acordo com o prefeito Rômulo Bezerra, a gestão municipal tem procurado minimizar o problema da forma que é possível. “Estamos atentos e com o grupo de profissionais da Secretaria de Agricultura disponível para atender as demandas das nossas famílias do campo, e contratamos reforços para o abastecimento de água através de carros pipas” disse o prefeito Rômulo.

Com a decretação do estado de emergência, o município de Quixadá se junta a Quixeramobim, Madalena, Choró e Tauá, que já tinham oficializado o decreto, apesar de não ter sido registrada ainda nenhuma manifestação de agricultores na cidade. Os efeitos da estiagem na cidade dos monólitos, todavia, já se pode sentir no comércio local.”

O POVO

Chuvas abaixo da média deixam 18 açudes com volumes inferior a 30% no Ceará

A quadra chuvosa do Ceará apresenta chuvas irregulares e abaixo da média, deixando até esta terça-feira (24) 18 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) com volume inferior a 30%. De acordo com o metereologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Paulo José, desde o começo da quadra chuvosa, as chuvas estão irregulares, devido ao vento neutro vindo do Atlântico Sul. “O vento vindo do Atlântico Sul deveria estar aquecido, mas está neutro”.

Dos 30 açudes monitorados pela Cogerh,  o açude de Cedro, em Quixadá é um dos que possui volume inferior. O açude tem capacidade para 126 m³, e atualmente apenas 21,4% da capacidade está preenchida. Além dele, apresentam baixo volume, os açudes de Cipoada, em Morada Nova; Piraburu, em Quixeramobim; e Várzea do Boi, em Tauá, entre outros.

Até esta terça-feira (24), apenas quatro açudes estão sangrando, Muquém em Cariús; Valério, em Altaneira; Junco, em Granjeiro e Ubaldinho, em Cedro.

Via Lindomar Rodrigues – Colaborador

Projeto quer proibir Prefeitura de contratar artistas que cantam músicas com preconceito

“O projeto de lei 0107/2012, de autoria do líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), pode proibir o uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que desvalorizem mulheres, homossexuais e negros ou que incentivem a violência contra esses grupos.

O autor da proposta anunciou nesta terça, 24, que a Câmara de Fortaleza vai realizar uma audiência pública para debater a proposta. Ronivaldo Maia disse que considera a liberdade de criação dos artistas, mas se preocupa também com a responsabilidade do poder público na escolha dos valores culturais que financia: “O direito à livre expressão existe, mas acho pouco republicano utilizar o dinheiro público”, defendeu.

O colega de legenda, Guilherme Sampaio (PT), negou que a iniciativa seja uma forma de censura aos artistas. Para Guilherme, trata-se de “zelar para que o investimento público vá ao encontro das políticas públicas de cultura e educação”.

POVO Online

Governo volta a anunciar investimentos para obras de mobilidade

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza deverá receber investimentos no valor de R$ 1,1 bilhão  do Orçamento Geral da União, mais R$ 1,2 bilhão em financiamento e outro R$ 1,6 bilhão em contrapartida do Estado. A obra faz parte do PAC Mobilidade Grandes Cidades, anunciado pela presidente Dilma Roussef nesta terça-feira (24).

Em fevereiro passado, em visita ao Ceará, a presidente já havia adiantado que a Linha Leste receberia recursos do PAC da Mobilidade.

Funcionamento

A Linha Leste do Metrô compreende a construção de 11 estações ligando o Centro de Fortaleza ao Bairro Água Fria: Estação da Sé, Luiza Távora, Colégio Militar, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2000, Bárbara de Alencar, Centro de Eventos do Ceará e Edson Queiroz.

Além dessas, haverá integração com as vias Oeste e Sul na estação central Chico da Silva, totalizando doze linhas. A distância entre cada estação será de aproximadamente 900 metros em 12,4 quilômetros de extensão e será todo subterrâneo.

A previsão oficial é de que, uma vez terminada as obras, os 20 trens elétricos transportem aproximadamente 400 mil pessoas por dia, num processo de integração com as linhas Sul, Oeste, ramal Parangaba-Mucuripe e terminais de ônibus.

Metrofor

O projeto inicial do Metrô de Fortaleza, criado na década de 1980, prevê a construção de quatro linhas diferentes de trens. Porém, com mais de 25 anos de expectativa apenas uma das linhas opera com estrutura incompleta. Veja detalhes das quatro linhas que formam o projeto do metrô de Fortaleza.

Confira infográfico

Jandadeiro Online

Médicos do Ceará vão protestar nesta 4ª feira contra planos de saúde

Médicos do Ceará vão realizar um dia de protesto, nesta quarta-feira, contra os planos de saúde. A mobilização é de caráter nacional, informa o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes.

Sorologia vai analisar situação da febre aftosa no Ceará

O rebanho de bovinos do Ceará irá passar pela sorologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na terceira semana de junho. A coleta começará dia 18 de junho e se estenderá por 30 dias. O objetivo é testar o sangue dos animais para a febre aftosa. O procedimento acontece em vários Estados do Brasil e serve de controle da doença.

Segurança no interior: Governo do Estado lança o Comando Tático Rural

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social [SSPDS] lançou oficialmente nesta segunda-feira [23], o Comando Tático Rural [Cotar].

Trata-se da unidade da Polícia Militar vinculada ao Batalhão de Polícia de Choque [BPChoque] que atua exclusivamente no interior do Estado no combate ao crime organizado. O secretário de Segurança, Francisco Bezerra, presidiu o ato. Em discurso, ele elogiou o trabalho de preparação dos agentes que atuam no Cotar e disse que vai, até 2014, trabalhar para triplicar o efetivo. “Vou conversar com o governador Cid Gomes, que sempre tem se mostrado sensível a essas questões”, afirmou o secretário.

O Cotar tem por missão principal desenvolver ações preventivas e repressivas de combate a quadrilhas organizadas que atuam no interior do Ceará seja no tráfico de drogas e de armas, no roubo de cargas, ou em assaltos a instituições financeiras. A unidade atua também de forma incisiva na “Operação Divisa Segura”, em conjunto com as forças policiais dos estados que fazem divisas com o Ceará: Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

COTAR – Equipados com armamento especial e comunicação por telefone celular global [por satélite], os homens que integram a unidade foram escolhidos de acordo com um perfil específico, sendo policiais experientes e, alguns deles, com passagem pela Guarda Nacional. Essas equipes receberam, em julho do ano passado, treinamento especial na Academia Estadual de Segurança Pública [Aesp]. Na época, os 64 homens que compõem o Cotar participaram do curso “Comando de Operações Rurais”, voltado para preparação da tropa para a complexidade das operações na Caatinga. As composições do Cotar terão apoio de equipes da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS e de duas [das três] aeronaves da Coordenadoria de Operações Aéreas [Ciopaer] que já estão baseadas no interior do Estado.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do SSPDS( Via Yuri Guedes – Colaborador ).

Operários da construção civil paralisam obras no Centro de Eventos do Ceará

Dando continuidade aos protestos, operários da construção civil paralisaram, na manhã desta segunda-feira (23), cerca de sete obras em Fortaleza, entre elas a do novo Centro de Feiras e Eventos do Governo do Estado. Segundo sindicato da categoria, cerca de 2.500 trabalhadores fizeram uma passeata dentro da obra e fecharam um dos cruzamentos da avenida Washington Soares.

Após a manifestação, os operários votaram pela manutenção das paralisações, pela realização da assembleia geral marcada para esta quarta-feira (25) e pelo pedido de retorno do patronato à mesa de negociações. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), no entanto, informou que só volta a negociar quando os trabalhadores pararem com as depredações nos canteiros e apresentarem uma proposta economicamente viável.

Reivindicações

Entre os principais pontos da pauta, os operários da construção civil reivindicam aumentos de 17% e 20%, cesta básica de R$ 80, além do pagamento de plano de saúde. Na última proposta, os patrões, no entanto, só ofereciam reajuste de 6,5% e cesta básica de R$ 40. Os trabalhadores lutam também por melhores condições de trabalho, principalmente na questão da segurança.

jangadeiro Online

Semana Nacional da Caatinga com eventos no Ceará e Petrolina

A Semana Nacional da Caatinga será comemorada conjuntamente pelos Governos do Nordeste. A programação será aberta em Petrolina (PE), nesta terça-feira (24) e se desenvolve também no dia 25. Na quinta-feira (26), as atividades ocorrerão em Quixadá e na sexta-feira (27), em Fortaleza, quando será entregue a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa a uma entidade que se destacou nos cuidados com o meio ambiente.

O nome vencedor será conhecido na próxima semana. Cada membro do Comitê Gestor pode indicar até três candidatos para a seleção. Este ano, em especial, será concedida uma Comenda a presidente Maria Dolores Andrade Feitosa, da Fundação  Joaquim Feitosa, pelos 20 anos da instituição, uma indicação  unânime dos membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga. A solenidade ocorrerá às 15 h, na Assembleia Legislativa.

A Coordenadora do projeto Mata Branca, Tereza Farias, explica que essa atividade conjunta além de promover um intercâmbio de informações entre os estados e o governo federal sobre processos e metodologia para criação de Unidades de Conservação-UCs se busca parceria para aumentar a área protegida do bioma. O evento é organizado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Fundação Joaquim Nabuco – MEC e Governos dos Estados da Bahia e Ceará, por meio do Projeto GEF Mata Branca.

Já, em Quixadá, a programação ocorrerá à tarde, constando de discussões sobre a situação das unidades de conservação, com os gestores e secretários municipais de meio ambiente além de divulgar o Monumento Natural dos Monólitos.

Serviço

Data: 24 e 25 de Abril, como parte das comemorações da Semana da Caatinga de 2012.

Local: Petrolina-PE – Sala do Núcleo Temático 01, Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF – Campus Universitário, Av. José de Sá Maniçoba, s/n, CEP: 56.304-205, Centro, Petrolina-PE.

Programação:

DIA 24/04/12 – MANHÃ
08:30 – 09:00 – Abertura do Evento – Representantes do MMA, Alexandrina Sobreira de Moura – FUNDAJ/Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, Representantes do Governo do estado da Bahia e Governo do estado do Ceará
09:00 – 10:15 – Apresentação dos objetivos e metodologia do evento
10:15 – 10:30 – Intervalo
10:30 – 11:00 – O Sistema Nacional de Unidades de Conservação: avanços e perspectivas – Representante do Departamento de Áreas Protegidas
11:00 – 11:30 – Políticas do MMA para a Conservação e Uso Sustentável da Caatinga – Francisco Campello (Diretor de Combate à Desertificação do MMA) e João Arthur Soccal Seyffarth (Analista Ambiental do Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA)
11:30 – 12:00 – Oportunidades de Criação de Unidades de Conservação nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe – Rodrigo Castro – Associação Caatinga

DIA 24/04/12 – TARDE – Palestras dos Estados
14:00 – 15:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado do Ceará
15:00 – 16:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias, e os processos de criação promovidos pelo estado da Bahia
16:00 – 17:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado de Pernambuco
17:00 – 18:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado do Rio Grande do Norte
DIA 25/04/12 – MANHÃ – Palestrar dos Estados
08:00 – 09:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado de Sergipe
09:00 – 10:00 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado de Alagoas
10:00 – 10:30 – Intervalo
10:30 – 11:30 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado de Minas Gerais
11:30 – 12:30 – As unidades de Conservação, as áreas prioritárias e os processos de criação promovidos pelo estado da Paraíba

DIA 25/04/12 – TARDE
14:00 – 14:30 – Palestra sobre as unidades de Conservação e os processos de criação promovidos pelo estado do Maranhão
14:30 – 15:30 – Os mecanismos de financiamento e as estratégias (como compensação de reserva legal) para a criação de unidades de conservação na caatinga – Discussão em plenária
15:30 – 18:00 – As possibilidades de parceria entre MMA, Estados e demais instituições presentes para a criação de UCs na caatinga – Discussão em grupo para identificação de áreas, recursos, estratégias e parceiros.
18:00–18:30 – Apresentação dos trabalhos de grupo e encerramento

Assessoria de Comunicação do Conpam
 

Prefeitura de Iguatu e Correios lançam selo comemorativo aos 100 anos do maestro Eleazar de Carvalho‏

Com a presença do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, a Prefeitura de Iguatu e os Correios lançaram na noite da última sexta-feira (20) o carimbo e o selo comemorativo aos 100 anos de nascimento do maestro Eleazar de Carvalho. O evento ocorreu no auditório da CDL de Iguatu, em sessão solene da Câmara Municipal.

Eleazar de Carvalho nasceu em Iguatu, Ceará, em 28 de junho de 1912. Recebeu seus primeiros ensinamentos musicais na marinha, onde fez parte da Banda dos Fuzileiros Navais. Logo ingressou na Escola Nacional de Música formando-se com distinção em todas as matérias, inclusive canto e composição e foi nessa época que compôs duas óperas: “O Descobrimento do Brasil” e “Tiradentes”.

Foi professor de regência da Juilliard School e Yale University. Detentor do título de diretor e regente Emeritus da Sinfônica de Saint Louis, professor Emeritus da Universidade de Yale e ganhador da medalha Mahler por ter regido suas nove sinfonias.

O maestro Eleazar de Carvalho esteve à frente das maiores orquestras do mundo, Orquestra de Boston, Filarmônica de Viena, Filarmônica de Israel e todas as importantes orquestras da França, Bélgica e Itália. Em Paris fez sua estreia no Teatre Champs Elysées e por vários anos foi diretor artístico e regente titular da Sinfônica de Saint Louis, Missouri.

No Brasil foi diretor artístico e regente titular da Orquestra Sinfônica Brasileira, Sinfônica Municipal de São Paulo, Sinfônica de Porto Alegre (OSPA), Sinfônica de Recife, Sinfônica da Paraíba, e desde 1972 até sua morte foi diretor artístico e regente titular da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.

O selo comemorativo vai se desenvolver até janeiro de 2013, com vasta programação em homenagem ao iguatuense que gravou seu nome no cenário artístico nacional.

Nazareno Albuquerque

Ceará sedia colóquio de língua portuguesa

Um dos objetivos do evento é tornar o português, assim como outros idiomas, uma língua oficial da ONU

 

 

A escolha do Ceará para receber o evento está ligada à implantação da Unilab, que abriga cerca de 400 estudantes de países africanos e, recentemente, do Timor Leste, na Ásia. Na foto, a recepção dos timorenses, em março deste ano

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Limoeiro do Norte O Brasil sedia, entre os Municípios cearenses de Redenção e Guaramiranga, o 1º Colóquio Internacional da Língua Portuguesa na Internet e no Mundo Digital. O evento reúne, de amanhã até quinta-feira, representantes de todas as nações integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além de proporcionar a interação entre as comunidades lusófonas, serão discutidos mecanismos de gestão para o desenvolvimento e difusão da língua portuguesa na Internet.

Atualmente, o português é a quinta língua mais utilizada na rede mundial de computadores, com 221 milhões de falantes. Antes do Brasil, outros colóquios com diferentes eixos estratégicos foram realizados em Moçambique, Cabo Verde e Angola, todos países africanos.

A escolha do Ceará para sediar um dos eventos mais importantes sobre a língua portuguesa não foi aleatória. O Estado sedia, há menos de dois anos, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). Em cursos nas áreas de ciências exatas, humanas e da saúde, a instituição abriga cerca de 400 estudantes dos países africanos Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e, do continente asiático, Timor-Leste.

Aprender o português e vir para o Brasil estudar e, um dia, retornar à sua pátria com um curso superior é a maior conquista da timorense Brígida da Silva, de 50 anos, depois de ter sido perseguida e presa em seu próprio país por simplesmente querer reaprender o português (o Timor-Leste foi colônia de Portugal e depois da Indonésia). Brígida comunica-se com os filhos e mata um pouco a saudade pela Internet. “Telefone sai caro, e só vou ter condições de voltar para lá daqui a quatro anos, quando me formar”, diz.

A Internet é hoje a maior difusora da língua portuguesa. E de acordo com professor Gilvan Muller, doutor em linguística e diretor do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Iilp), existem hoje sete milhões de falantes de português fora dos países da CPLP, sendo quatro milhões nos Estados Unidos, 300 mil no Japão, 400 mil no Paraguai e quase um milhão de falantes na França.

Interação

Antes do Brasil, já aconteceu em Moçambique, em setembro de 2011, o colóquio sobre a língua portuguesa nas diversidades linguísticas; em novembro do mesmo ano, Cabo Verde sediou o colóquio sobre a língua portuguesa nas diásporas; já no colóquio realizado na Angola em março deste ano, foi discutida a participação do português nos organismos internacionais.

Uma das grandes intenções dos colóquio e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Iilp) é torná-la língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), somando-se às seis línguas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

Além dos representantes da cada país de língua portuguesa, o 1º colóquio internacional sobre no Brasil terá a participação do grupo que ela elabora o projeto do Vocabulário Ortográfico Comum de Português (VOC).

O colóquio terá conferencistas de Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, República Dominicana, Estados Unidos e Brasil. O evento, que hoje terá apenas atendimento para a imprensa em Fortaleza, tem abertura e primeira conferência amanhã, em Redenção. Para as 11h está marcada no Campus Liberdade, da Unilab, a conferência magistral intitulada “O espaço das línguas na Internet – panorama e tendências”.

Também haverá mesas de debate. Na quarta e na quinta-feira, o colóquio será no Contento dos Capuchinhos, em Guaramiranga. Dentre os temas a serem debatidos estarão propostas de formação para o português digital no século XXI.

Ao final do evento, será elaborada a Carta de Guaramiranga, que pautará a II Conferência Internacional Sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial, que acontecerá em Lisboa, Portugal, no próximo mês de outubro.

Mais informações
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (Unilab)
Redenção/ CE
Telefone: (85) 3332.1414

MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER DIÁRIO DO NORDESTE

Defensores públicos do Ceará entram em estado de greve a partir de maio

Os defensores públicos do Ceará decidiram, em Assembleia Extraordinária, entrar em estado de greve a partir do dia 3 de maio. O intuito é pressionar o Governo do Estado para marcar uma reunião com Cid Gomes para apresentar as reivindicações.

Como forma de protesto, estão previstas paralisações pontuais de 24, 48 e 72 horas. Caso o encontro com o governador não aconteça, uma nova assembleia está marcada para o dia 15 de junho, onde será decidido se a categoria entra ou não em greve geral.

Reivindicações

A categoria pede a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública e do preenchimento dos cargos vagos de defensores – hoje dos 415 cargos, apenas 285 estão preenchidos; a adequação constitucional do subsídio; a reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeitos retroativos à reclassificação do Judiciário e a implementação imediata do diferencial de entrância e pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.

Jangadeiro Online

Ex-governador Lúcio Alcântara vai se submeter à cirurgia

O ex-Governador do Estado do Ceará, Lúcio Alcântara, deverá se submeter a uma cirurgia na próxima terça-feira, 24.

Agentes penitenciários do Ceará têm reajuste salarial concedido

Os agentes penitenciários do Ceará devem receber reajuste salarial nos próximos dias. O governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, assinou nesta sexta-feira (20) a mensagem de reajuste, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Com o documento, o Governo concede para a categoria o valor de R$ 572 para o nível 1, retroativo ao mês de março, além dos 7% já facultados a todos os servidores públicos do Ceará em janeiro de 2012. O novo valor corresponde a um aumento no vencimento básico de 11,6%.

Na mensagem também fica assegurado o reajuste de 5% para o ano de 2013 e 5% para o ano de 2014. 

Para a conclusão, o próximo passo é a mensagem ser encaminhada, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa na segunda-feira (24).

Atualmente, atuam 694 agentes penitenciários no Ceará. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará comunicou que está realizando um concurso público para preenchimento de mais 800 vagas para a função.

Paralisação

Após uma reunião no último dia 3, os agentes penitenciários deram fim à paralisação que havia começado no dia 31 de março. O encontro que aconteceu sede da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) e durou mais de cinco horas.

Durante a reunião ficou acertado que o Governo do Estado teria 20 dias para enviar a mensagem do aumento salarial à Assembleia Legislativa do Ceará. Outra reivindicação da categoria foi uma ´anistia´, à exemplo da que foi prometida aos policiais e bombeiros militares durante a greve das duas categorias, em janeiro último.

Diário do Nordeste Online