O papel que caberá à nova agência já foi desempenhado, no passado, pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Em 1989, o governo Sarney decretou o encerramento das atividades da empresa, mas uma rápida reação do Congresso impediu que o decreto tivesse efeito prático. O governo seguinte, de Collor, porém, conseguiu fechar a Embrater em 1992. Desde então, a atuação das empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural – em São Paulo, a atividade é desempenhada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, vinculada à Secretaria da Agricultura – vem sendo coordenada por uma entidade nacional por elas criadas.

Mesmo já tendo alcançado níveis elevados de produtividade, que lhes têm assegurado crescimento contínuo da produção de grãos com aumento bem menor da área cultivada, o Brasil ainda tem muito espaço para desenvolver sua agropecuária e oferecer mais alimentos para o mercado interno e para outros países. Dos estabelecimentos rurais registrados no País, 11% dos considerados familiares e 9% dos médios e grandes não têm nenhuma produção, de acordo com dados do governo. Mais de 1,3 milhão de estabelecimentos não obtém receita com a atividade agropecuária.

O mais recente censo agropecuário, de 2006, mostrou o impacto da assistência técnica e da extensão rural na renda auferida pelos produtores. “Enquanto os grandes e médios produtores que não recebem assistência técnica e extensão rural obtêm um valor básico de produção de R$ 232 por hectare, os que contam com esse serviço obtêm R$ 996 na mesma área”, conforme a mensagem enviada pelo governo ao Congresso para justificar a criação da Anater.

Como mostram esses números, a assistência técnica e a extensão rural podem mais do que quadruplicar a renda, nas médias e grandes propriedades. Nas propriedades familiares, o impacto é semelhante: o valor da produção passa de R$ 639 para R$ 2.309 por hectare.

Na esfera federal, o sistema coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conta com uma rede de 47 centros de pesquisas e 16 instituições estaduais. Além da estrutura da Embrapa, o País dispõe de uma rede privada e também de universidades.

O Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 anunciado no início do mês pelo governo inclui o investimento de R$ 120 milhões para a ampliação e modernização dos seis laboratórios nacionais agropecuários, para dar-lhes condições de produzir diagnósticos mais rápidos e precisos sobre a qualidade dos produtos agropecuários nacionais.

Para levar a mais produtores os conhecimentos gerados nas instituições de pesquisa, além da criação da Anater, o governo pretende montar uma rede de educação profissional e de inovação tecnológica. Essa rede envolverá a estrutura da Embrapa, as universidades federais, as escolas técnicas e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, gerido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ao mesmo tempo que levará conhecimentos para os produtores, a nova estrutura federal para a assistência técnica e extensão rural trará para os centros de pesquisa as demandas e as necessidades reais do setor produtivo. Os dois lados têm a ganhar com isso.

O comandante da Marinha, Ferro Costa – que participou do gabinete do almirante Paulo Mário, o último Ministro da Marinha do governo de João Goulart – foi preso e cassado após o golpe. Ele contou que a resistência à ditadura militar já ocorria antes do Ato Institucional 5 (AI-5), de 1968.

“Ficou cristalizada a ideia de que esse golpe foi uma salvação da democracia. Nunca se salva uma democracia com um golpe, é uma contradição. Além disso, [diziam] que nós éramos inimigos do Brasil, que os inimigos eram os comunistas, os legalistas, quando o verdadeiro inimigo do Brasil, que eles [governo militar] não combateram e que nós queríamos combater, era a miséria, o atraso e a desigualdade que grande parte do povo brasileiro estava mergulhada”.

Para ele, a anistia, concedida em 1979, beneficiou apenas os militares “criminosos, torturadores e assassinos” do próprio regime e foi uma farsa. “Os marinheiros foram massacrados porque não tinham família aqui. É preciso mostrar à exaustão os fatos. A anistia foi outra fraude, nós não merecíamos anistia, porque nós não éramos criminosos. Os verdadeiros anistiados foram os criminosos que mataram e esconderam corpos. Nós temos que ser reparados. Os militares legalistas [os que resistiram à ditadura] ficaram esquecidos”.

Outro militar que falou às comissões foi o coronel do Exército Bolívar Meirelles, que servia em Goiânia quando foi preso. De família tradicional do movimento de esquerda, foi um dos primeiros militares a ser cassado e depois atuou pela anistia na Associação dos Militares Cassados (Amic) e Associação Democrática e Nacionalista dos Militares do Rio de Janeiro (Adnam). É autor da dissertação Conflitos Políticos e Ideológicos das Forças Armadas entre 1945 – 1964.

“Eu acho importante para o Brasil, vir à tona esses torturadores, esses golpistas, serem nominados para que isso não aconteça mais no Brasil. Que a juventude tenha uma paz de sossego para poder amar, trabalhar, estudar, e jamais uma moça ser estuprada em um quartel, ser torturada, nem um homem também”.

Também prestaram depoimento hoje o coronel do Exército Ivan Proença, que era capitão e abortou uma missão com  o objetivo de massacrar estudantes; o marinheiro Antônio Duarte, que participou da resistência armada; e o marinheiro Oswaldo Araújo, que fez parte das mobilizações antes de 1964 e atuou na resistência ao golpe.

Membro da Comissão Estadual da Verdade, Eny Moreira, explica que o trabalho tem sido importante para ouvir a versão de quem estava nas Forças Armadas na ocasião do Golpe de 1964.

“É importante que a história registre que havia, mesmo naquela época, no ceio das Forças Armadas, militares dignos e honrados que se colocaram contra o golpe, que se colocaram em uma posição de não aceite à tirania”, disse.

Consultor do grupo de trabalho Perseguição a Militares da comissão nacional, o professor Paulo Cunha afirma que, proporcionalmente, os militares foram o grupo mais atingido pela perseguição da ditadura militar. “Então, são milhares de praças, centenas de oficiais, e um dado ainda não devidamente contabilizado, temos também dezenas, talvez centenas de policiais militares pelos estados. Uma parte deles já faleceu, outros estão literalmente desaparecidos, sem contato há muito tempo. Então, nós temos feito vários depoimentos, para nos aproximarmos de uma amostragem segura para a primeira parte desse trabalho”.

O trabalho do grupo começou com uma audiência pública, no dia 4 de maio, quando a Comissão Nacional da Verdade ouviu outros militares vítimas da ditadura. Durante a semana, mais militares que passaram pela mesma situação serão ouvidos em sessões reservadas.

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

A decisão de premiar os municípios foi anunciada pelo governador Cid Gomes como parte da programação de certificação dos 66 municípios cearenses com o Selo UNICEF Município Aprovado. Os carros devem ser utilizados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Secretaria municipal da área da assistência social.

A iniciativa do Governo do Estado representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos municípios agraciados na sexta edição do Selo UNICEF Município Aprovado para melhorar os indicadores sociais e a qualidade de vida da população infanto-juvenil.

Municípios a serem premiados:
Aratuba, Brejo Santo, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Iguatu, Iracema, Itaiçaba, Itarema, Jaguaruana, Jijoca, Dep. Irapuan Pinheiro, Orós, Palhano, Paracuru, Porteiras, Potiretama, Sobral e Várzea Alegre

Assessoria de Imprensa da Seplag

O Governador Cid Gomes participou nesta terça-feira (18), em Brasília, do encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que reúne os principais atores da indústria farmacêutica nacional, além de seis ministérios, a Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). No encontro, foi assinada a parceria para a primeira plataforma tecnológica para produção de medicamentos biológicos a partir de células vegetais, como as de cenoura e do tabaco, e envolve a parceria entre a Fiocruz, a empresa israelense Protalix, o norte-americano Centro Fraunhofer para Biotecnologia Molecular e a iBio Inc. A produção começará a funcionar plenamente em 2016, quando o polo tecnológico da saúde no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, for inaugurado.

O novo polo da Fiocruz no Ceará começa a ser construído até o fim deste ano.  Por meio da parceria firmada, a fábrica produzirá inicialmente medicamentos para doenças raras como o Taliglucerase Alfa Humana Recombinante, para a doença de Gaucher, e a primeira vacina do mundo a partir de uma planta, contra febre amarela.

“Com essa parceria nós estamos ajudando a corrigir as desigualdades sociais e reduzir as desigualdes regionais. Nós disponibilizamos há um tempo um terreno para instalação de indústrias na área de tecnologia e a primeira delas foi a Fiocruz com este grande projeto.  Portanto, esta parceria será de grande importância para o Brasil e também para nós, com os empregos gerados”, disse Cid Gomes.

Ministério do Planejamento

Ainda em Brasília, o governador Cid Gomes esteve em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar dos projetos inclusos no PAC Estiagem, programa do Governo Federal que tem o objetivo de ampliar os investimentos de combate à seca.

Na reunião, o Governador apresentou o andamento dos projetos dentro do programa com a construção de Açudes, como o Lontras e adutoras, como a de Coreaú, Moraújo,Uruoca e Senador Sá, além de adutoras de Beberibe e Quiterianópolis.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Prefeitura explica que não haverá redução dos 40% nas gratificações, mas incorporação de 10% aos salários

Juazeiro do Norte. O prefeito deste município, Raimundo Macedo, disse que não haverá cortes no salários dos professores do Município, e sim readequações e correção das distorções relacionadas ao magistério, além de incorporação de parte das gratificações aos salários de mais de 1.800 docentes. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o gestor tentou explicar que houve um “grande equívoco” em relação às informações divulgadas. O prefeito esteve viajando e retornou da Europa somente na semana passada.

Durante a entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, o prefeito de Juazeiro, Raimundo Macedo, disse haver distorções na interpretação da lei que deverá ser sancionada foto: elizângela santos

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mazé dos Santos, afirma que a greve será mantida e haverá uma nova assembleia com os professores na próxima semana, no intuito de analisar as garantias propostas pela administração. Amanhã, segundo Mazé, será realizada uma audiência, com o Ministério Público, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, com a participação de membros da Administração e da categoria.

Conforme a presidente do Sindicato, a retirada dos 40% vai sim atingir professores readaptados, em cerca de 200. No início do ano, ela lembra da retirada dos 30% de gratificação dos salários, que foram devolvidos por determinação judicial. “Não estamos garantidos de que esse percentual de 30% de gratificação por regência continue”, diz.

Segundo a procuradora do município, Mariana Gurgel, não houve reduções salariais. Ela desmentiu a redução propalada dos descontos de 40% dos pagamentos dos professores. Desses 40% das gratificações e bônus, haverá o repasse de 10% para o salário-base, continuando os 30% de gratificação mais a outra parte incorporada ao salário. “Portanto, não haverá perdas e sim o que considero um ganho, porque é uma garantia futura até para os casos de aposentadorias”, afirma a procuradora.

Ontem, pela primeira vez, o prefeito veio a público durante a entrevista, dar uma explicação oficial sobre a mensagem do Executivo, aprovada na Câmara Municipal, no último dia 7, com maioria de 12 votos, sobre mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Ele disse que na próxima sexta-feira será feito o pagamento dos professores e serão dirimidas toda as dúvidas.

Festa junina

Raimundo Macedo afirma que a realização do 13º Juaforró, que teve abertura ontem, com a banda Aviões do Forró, e nesta quarta-feira, com a presença da cantora Elba Ramalho, além de outras atrações até o dia 25, é um evento de valorização da cultura local, e conta com orçamento voltado para a cultura. Estão sendo gastos, inicialmente, mais de R$ 620 mil.

Conforme a procuradora, houve uma forma proposital de má interpretação da lei, por parte de pessoas que não compõem o movimento grevista, para tirar vantagens políticas.

Ela admitiu que a lei é simples e clara e não traz redução dos salários. “O que se fez foi incorporar 10% de gratificação por regência para o salário-base”, diz ela. A procuradora disse estar perplexa com a divulgação nacional. “Os professores vão receber o pagamento e vão perceber que não houve a redução”, afirma. Ela disse que incorporação beneficia o professor, inclusive as aposentadorias.

Sobre a gratificação por planejamento dos profissionais do 1º ao 5º ano, que teriam de realizar essas atividades aos sábados, com direito a 10%, Mariana Gurgel explicou que, por medidas administrativas, os docentes ficam de segundo à sexta e não precisará ser pago esse percentual de gratificação.

Quanto aos docentes readaptados, ela ressalta que os professores nessa situação e em funções pedagógicas não perderam a gratificação de regência. E sim, será realizada uma avaliação e as pessoas que atuam com suporte pedagógico, com regência de sala, continuam com os valores. Os que estiveram em função burocrático, perdem.

A procuradora ainda explicou o cumprimento dos 60 minutos de aula, conforme estabelece o Ministério da Educação, ao invés dos 50. Com isso, há a ampliação dos dias de aula durante o ano, de 167 para 200 dias do ano letivo. O prefeito de Juazeiro disse não estar disposto em ceder para os professores.

Ele admite estar havendo ganho para a categoria. Não descartou a possibilidade de avaliação de ilegalidade da greve. Ele disse que a lei foi discutida no Sindicato e na Câmara Municipal. “Não vejo porque estar com esse pensamento de voltar. Estou procurando corrigir distorções que há na lei”, diz o prefeito.

Mais informações

Prefeitura Municipal de Juazeiro
do Norte, (88) 3566.1029
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rua São Cândido, 397 Salesianos, (88) 3511.9247

ELIZÂNGELA SANTOS
Repórter do Jornal Diário do Nordeste
Colaboradora do Blog do Crato e Portal Chapada do Araripe

Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueal, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

Os não médicos também poderão prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular e tecidual.

A relatora negou que o projeto supervalorize os médicos, tornando as demais profissões de saúde “subalternas”. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora.

Contrário à aprovação da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o texto é excessivamente minucioso e não abarca questões próprias da modernidade como as ressalvas práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia. “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador antes de se manifestar contrário à aprovação.

Agência Senado

Cerca de oito mil manifestantes participam de protesto em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, na tarde desta terça-feira (18). As pessoas são principalmente professores da rede municipal de ensino, que protestam contra a lei aprovada que reduz bônus salariais da categoria em até 40%. Os manifestantes pedem ainda o impeachment do prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB).

A Polícia Militar fez uma barreira de proteção na Prefeitura de Juazeiro do Norte, para evitar uma possível tentativa de invasão ao prédio. Na manhã desta terça-feira, a prefeitura foi pichada em sinais de protesto.

A manifestação ocorre de forma pacífica e é acompanhada por policiais militares. Segundo a Polícia Militar, até a tarde desta terça-feira não havia registros de violência na cidade. A prefeitura de Juazeiro do Norte afirmou que não houve redução nos salários dos professores da rede pública de ensino na manhã desta terça-feira. De acordo com a procuradora do município, Mariana Gurgel, “a lei não traz qualquer redução salarial”. “O que se fez foi incorporar 10% que seria da gratificação para o salário base”, afirmou.

Greve
Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte decidiram em assembleia geral entrar em greve por tempo indeterminado, após a aprovação do projeto de lei que altera o Plano de Cargos Carreiras  e Remuneração. A paralisação iniciou quarta-feira (12), os professores acreditam que afirma que alguns servidores terão redução salarial de até 40%.

Entenda a lei que reduz bônus
A lei aprovada também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira.

Com a mudança, o aumento a cada três anos passa para 3%. “Uma preocupação extra é com os professores que estão afastados das salas de aula por doença e que agora perdem a gratificação de regência de classe. Tem professor com redução de R$ 900 no salário”, explica.

O Ministério da Educação estabelece o valor de R$ 1.567,00 como piso para docentes. Em Juazeiro do Norte, somando as gratificações, os professores recebem R$ 2.193,00. A Secretária de Educação, Célia Viana, diz que a redução é necessária. “Nós precisamos fazer um reajuste nessa folha porque, como está, está sendo impossível pagar. A gente reconhece que, em certa parte, está atingindo os nossos servidores, mas a gente precisava mesmo rever isso”.

Por: G1/Ce